A Política de Circuitos Turísticos de Minas Gerais: Uma Avaliação baseada na Percepção de Agentes Estratégicos

              © PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural. ISSN 1695-7121
Vol. 10 Nº 3 págs. 369-379. 2012
www.pasosonline.org
A Política de Circuitos Turísticos de Minas Gerais: Uma Avaliação
baseada na Percepção de Agentes Estratégicos
Fernanda Cristina da Silva; Afonso Augusto Teixeira de Freitas de
Carvalho Lima; Suely de Fátima Ramos Silveira;
Magnus Luiz Emmendoerfer i
Universidade Federal de Viçosa (Brasil)
Antônio Artur de Souza ii
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (Brasil)
Maria das Dores Saraiva de Loreto iii
Universidade Federal de Viçosa (Brasil)
i Departamento de Administração e Contabilidade. Universidade Federal de Viçosa - UFV. E-mail1: fernanda.cristina@gvmail.br; E-mail2:
afonsoli@ufv.br; E-mail3: sramos@ufv.br; E-mail4: magnus@ufv.br
ii Departamento de Ciências Contábeis. Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. E-mail: artur@face.ufmg.br
iii Departamento de Economia Doméstica. Universidade Federal de Viçosa – UFV. E-mail: mdora@ufv.br
Resumo: O objetivo deste estudo, de natureza descritiva, é avaliar a Política de Circuitos Turísticos de Minas Gerais,
considerando a percepção de agentes estratégicos. Os meios de investigação foram: pesquisa documental, bibliográfica
e de levantamento. Os dados foram coletados através da aplicação de 37 questionários e analisados por meio da Análise
de Conteúdo. Conforme os entrevistados, o principal resultado favorável da Política foi a integração dos municípios para
planejar o desenvolvimento turístico da região, enquanto que o desfavorável está associado à sustentabilidade financeira
dos circuitos, o que também se traduz na principal dificuldade na implementação da Política. Apesar dos desafios, existem
perspectivas de continuidade da Política, considerando sua capacidade de potencializar atrativos turísticos e de mobilizar
recursos financeiros e humanos.
Palavras-chave: Políticas Públicas; Políticas Públicas de Turismo; Política de Circuitos Turísticos; Turismo; Circuitos
Turísticos
Title: The Touristic Circuit Policy of Minas Gerais: Evaluation Based in the Strategic Agents Perception
Abstract: This descriptive study aims to evaluate the Touristic Circuit Policy, considering the strategic agents perception.
The research methods used were: survey, documental and bibliographic research. Data were collected through question-naires
applied in 37 circuits and analyzed through content analysis. According to respondents, the main favorable result of
the policy was the integration of the cities to plan the touristic development of the region, whereas the main unfavorable
is associated with the financial sustainability of the circuits, that expresses the main difficulty in the implementation of the
policy. Although the challenges, there is a perspective of continuity of the policy, considering its capacity of potentiate
touristic attractiveness and of mobilize and financial and human resources..
Keywords: Public Policy; Tourism Public Policy; Touristic Circuit Policy; Tourism; Touristic Circuit.
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Introdução
Nos últimos anos, o turismo no Brasil vem apresen-tando
importantes resultados econômicos, sendo conside-rado
um dos setores com maior capacidade de gerar divi-sas
para o país, além de prover a uma grande parcela da
população emprego e renda. Conforme dados divulgados
pelo Banco Central (BC), o ano de 2010 registrou a entra-da
recorde de US$ 5,919 bilhões em divisas no Brasil, por
meio dos gastos de turistas estrangeiros. O valor é 11,58%
superior ao registrado em 2009, quando US$ 5,3 bilhões
ingressaram no país pelo turismo internacional (MINIS-TÉRIO
DO TURISMO - MTUR, 2011).
Não obstante, com o crescimento do setor turístico,
muitos destinos começam a enfrentar os impactos negati-vos
decorrentes da atividade, como, por exemplo, o turis-mo
predatório. Além disso, outros problemas comumente
enfrentados pelas localidades são a falta de recursos fi-nanceiros
e humanos destinados especificamente ao des-envolvimento
da atividade, e a dificuldade de conscienti-zação
das pessoas sobre a importância do setor, bem como
de sua potencialidade para gerar formas alternativas de
renda.
Nesse cenário, para minimizar os problemas aponta-dos,
denota-se a importância de políticas públicas volta-das
para o planejamento do turismo, as quais, segundo
Barretto, Burgos e Frenkel (2003:33) tem o papel de pro-piciar
o desenvolvimento harmônico da atividade. Para os
autores, cabe ao Estado a construção de infra-estrutura
básica urbana e de acesso, e o oferecimento de um aporte
jurídico-administrativo para planejar e controlar os inves-timentos
que o governo realiza, de forma a garantir que
estes retornem na forma de benefícios para a sociedade.
No Brasil, a gestão das políticas públicas de turismo
tem ocorrido de forma descentralizada, sobretudo a par-tir
de 2003, ano de criação do Ministério do Turismo, do
Primeiro Plano Nacional de Turismo – PNT, para o pe-ríodo
de 2003 a 2007, e do Programa de Regionalização
do Turismo, o qual ainda hoje representa um dos prin-cipais
programas de governo para o desenvolvimento do
turismo em todo território nacional. Entre os Estados que
adotam a gestão descentralizada do turismo destaca-se
Minas Gerais, que, mesmo antes da criação do Programa
de Regionalização do Turismo no Brasil, já implementava
este modelo.
Como forma de atuação, o Governo de Minas, por meio
de sua Secretaria de Turismo– SETUR, criou, em 2001, os
chamados “circuitos turísticos”. Estes se constituem basi-camente
em arranjos associativos de municípios, podendo
ser compostos também pela iniciativa privada e pela so-ciedade
civil. Salienta-se que os circuitos turísticos tam-bém
se constituem em uma política própria – a Política
de Circuitos Turísticos e representa uma das principais
linhas de atuação para o desenvolvimento do turismo em
Minas Gerais.
Denota-se que a Política de Circuitos Turísticos, desde
a sua criação, tem sido considerada uma boa alternativa
de gestão, tendo em vista que o Governo de Minas cada
vez mais tem incentivado a criação de circuitos, conside-rando
que estes possuem mais condições de trabalhar o
desenvolvimento regional, tanto por estarem mais próxi-mos
da realidade, quanto por possuírem mais condições
de atender as demandas existentes, considerando as es-pecificidades
de cada região. Além disso, por anteceder a
implementação do modelo de gestão descentralizada e re-gionalizada
à maioria dos Estados brasileiros, a referida
Política também pode ser considerada inovadora.
Contudo, Beni (1998) chama a atenção para as fragi-lidades
que o modelo de gestão regionalizada pode trazer,
sobretudo com relação à incapacidade institucional para a
gestão do turismo em muitas regiões, dadas as dificulda-des
dos estados e municípios em avaliar o alcance do seu
objetivo principal, bem como em compreender e operacio-nalizar
as proposições das diretrizes nacionais.
Dessa forma, apesar do otimismo com relação ao Pro-grama
de Regionalização e, especificamente, da Política
de Circuitos Turísticos, que constantemente tem recebido
prêmios por parte do Ministério do Turismo pela referên-cia
em gestão pública do turismo, torna-se instigante in-vestigar
se esta Política tem, de fato, apresentado resul-tados
que condizem com os propósitos para qual ela foi
criada. Sendo assim, o presente artigo tem por objetivo
avaliar os resultados da Política de Circuitos Turísticos de
Minas Gerais, considerando a percepção de agentes estra-tégicos,
quais sejam aquelas pessoas diretamente envolvi-das
com a gestão do circuito.
Referencial Teórico
Definição de Turismo
De acordo com estudos da Fundação João Pinheiro -
FJP (2009:17), na pesquisa intitulada “Impactos do Tu-rismo
nas Finanças Municipais nas Regiões Turísticas do
Brasil o significado do termo turismo está relacionado às
viagens que jovens ingleses aristocratas realizavam no
continente europeu na segunda metade do século XVIII,
conhecidas como Grand Tour. Em virtude dessa denomi-nação,
os jovens que faziam essa viagens ficaram conheci-dos
como touristes.
Conforme Beni (1998), no campo acadêmico, nas em-presas
e nos órgãos governamentais, pode-se identificar
três tendências para a definição de Turismo: a econômi-ca,
que somente reconhecem as implicações econômicas
ou empresariais do turismo; a técnica, que se constrói a
partir da definição particular de “turista” para, depois, se
estendida ao turismo em geral; e a holística, que procura
abranger a essência total do assunto.
Na tentativa de criar um marco conceitual para o tu-rismo,
a OMT - Organização Mundial do Turismo, desde a
Conferência Internacional sobre Estatísticas de Viagens e
Turismo, ocorrida em julho de 1991, em Ottawa - Canadá,
define turismo como: “(...) todas as atividades que as pes-soas
realizam durante suas viagens e estadas em lugares
diferentes do seu habitual, por um período consecutivo in-ferior
a um ano, com a finalidade do ócio, negócios e outros
motivos” (OMT, 2001:38).
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Segundo o referido órgão, esta definição é ampla e
flexível e concretiza as características mais importantes
do turismo, quais sejam: a introdução de elementos moti-vadores
de viagens (lazer, negócios ou outros); nota tem-porária
inferior a um ano para delimitar o que se conside-ra
habitual e delimitação da atividade desenvolvida antes
e durante o período de estada; e localização da atividade
turística em algum lugar fora do entorno habitual (OMT,
2001)
equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados
a modificar essa realidade”. Para a autora, essas decisões
são consideradas estratégias direcionadas aos vários fins
desejados pelos tomadores de decisão.
Na visão de Cruz (2001:40), uma política pública de tu-rismo
pode ser definida como um “conjunto de intenções,
diretrizes e estratégias estabelecidas e/ou ações delibera-das,
no âmbito do poder público, em virtude do objetivo
geral de alcançar e/ou dar continuidade ao pleno desen-
Condicionantes Descrição
Cultural
Refere-se à política de preservação do patrimônio cultural, artístico,
histórico, documental e paisagístico natural do país. Para tanto, os
órgãos e entidades ligadas ao turismo devem se articular com as
organizações públicas e privadas na conservação dos recursos
naturais renováveis e dos valores culturais nacionais.
Social
Refere-se ao incentivo à criatividade, às artes e às manifestações sociais,
artesanais e folclóricas, além de proporcionar o aumento de pessoas
atingidas por essa Política e as áreas por ela interessadas ou beneficiadas.
Econômica
É aquela pela qual os programas e projetos devem ativar e dinamizar os
empreendimentos que atuam no setor com amplo apoio ao comércio, à
hotelaria, à produção especializada e artesanal, aos transportadores, às
agências de viagem e a quaisquer outras iniciativas válidas no setor, privadas
ou públicas. Dessa forma, devem ser procurados de todas as formas os
recursos necessários à promoção interna e externa e aos investimentos de
infraestrutura em nível municipal, estadual e federal, de modo a ativar o
produto nacional e o aumento da entrada de divisas.
No Brasil, a Empre-sa
Brasileira de Turismo
– EMBRATUR conside-ra
que o turismo pode
ser entendido como um
“conjunto de relações e
fenômenos produzidos
pelo deslocamento e
permanência de pessoas
fora do lugar de domicí-lio,
desde que tais deslo-camentos
e permanência
não estejam motivados
por uma atividade lucra-tiva”
(MTUR, 2011:03).
É importante res-saltar
que, apesar das
particularidades das
definições existentes so-bre
turismo, todas con-sideram
os seguintes
aspectos: o movimento
físico dos turistas; a não
permanência do turista no destino; tanto o deslocamento
até o destino quanto as atividades realizadas durante a
estada; e, por fim, os serviços e produtos criados para sa-tisfazer
as necessidades dos turistas (OMT, 2005).
Ainda segundo a OMT (2001, p. 39): a “natureza da
atividade turística é um conjunto complexo de inter-re-lações
de diferentes fatores que devem ser considerados
conjuntamente”. Assim, o turismo pode ser entendido
como um sistema dinâmico composto por quatro elemen-tos
básicos da atividade turística que se interrelacionam,
quais sejam: demanda - formada por um conjunto de con-sumidores
reais ou potenciais de bens e serviços turísti-cos;
oferta - conjunto de produtos, serviços e organizações
envolvidas ativamente na experiência turística; espaço
geográfico - base física na qual tem lugar a conjunção ou
o encontro entre a oferta e a demanda e em que se situa a
população residente e operadores de mercado - empresas e
organismos cuja principal função é facilitar a interrelação
entre a oferta e a demanda.
Políticas Públicas de Turismo
Definir políticas públicas, na visão de Fernandes
(2007), é compreender o processo de produção de bens e
serviços que gerem bem estar à população por parte do
Estado. Para Saravia (2006), a política pública “trata-se
de um fluxo de decisões públicas, orientado a manter o
volvimento da atividade turística num dado território”.
Beni (1998:101) apresenta definição semelhante a de
Cruz (2001) ao conceituar políticas públicas de turismo e
acrescenta que estas também “determinam as prioridades
da ação executiva, supletiva ou assistencial do Estado, fa-cilitam
o planejamento das empresas do setor quanto aos
empreendimentos e às atividades mais suscetíveis de re-ceber
apoio estatal”.
Segundo o mesmo autor, as condicionantes que devem
orientar as políticas de turismo são: a cultural, a social e a
econômica, conforme descritas no Quadro 1.
Beni (1988) ainda argumenta que enquanto promo-tores
das políticas públicas de turismo, os órgãos insti-tucionais
públicos de turismo devem ter como função a
determinação de prioridades, a criação de normas e a ad-ministração
de recursos e estímulos, cabendo ao Governo
dar as diretrizes e prover as facilidades. Especificamente,
o autor afirma que os órgãos públicos federais de turismo
são responsáveis pela formulação das diretrizes do setor e
coordenação dos planos, em âmbito nacional e internacio-nal,
cabendo aos órgãos públicos estaduais e locais, com
o apoio federal, a concepção dos programas e a execução
dos projetos regionais e locais, além de ações dos melho-ramentos
e equipamentos necessários ao uso público das
áreas de interesse turístico.
Quadro 1: Condicionantes das políticas públicas de turismo no Brasil. Fonte: Elaborado pela autora, conforme
BENI (1998).
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Avaliação de Políticas Públicas
Para Faria (2003, p. 44-45), a avaliação pode ser defi-nida
como
atividade destinada a aquilatar os resultados de um
curso de ação cujo ciclo de vida se encerra; a forne-cer
elementos para o desenho de novas intervenções
ou para o aprimoramento de políticas e programas em
curso; e como parte da prestação de contas e da respon-sabilização
dos agentes.
Conforme Draibe (2001), a avaliações de políticas e
programas respondem a distintos objetivos, tais como:
conhecer a relação entre condições, meios, resultados e
impactos da intervenção; verificar a eficácia, a eficiência
e a accountability das ações; verificar se os objetivos mais
imediatos foram alcançados, de forma a corrigir os rumos
do programa ou disseminar lições e aprendizagens; e de-tectar
obstáculos e propor medidas de correção e alteração
de programas, visando à melhoria da qualidade do seu
processo de implementação e do desempenho da política.
Para Cohen e Franco (2004), a avaliação pode ser clas-sificada
com base em dois critérios: quanto ao momento
em que a avaliação vai ocorrer; e quanto ao enfoque ou
problema que se pretende responder. Com relação ao
primeiro critério, a avaliação pode ser classificada como
ex-ante, quando é realizada no início do programa ou na
sua formulação, objetivando um diagnóstico que visa dar
suporte à decisão de implementar ou não um determinado
programa; e ex-post, quando, geralmente, é feita ao tér-mino
do programa com objetivo de medir os resultados
alcançados.
Com relação ao critério do problema a ser soluciona-do,
a avaliação pode ser classificada em dois tipos básicos:
avaliação de processos e avaliação de impactos. A ava-liação
de processo é realizada durante a implementação
e tem como principal finalidade oferecer subsídios para a
gestão. Já a avaliação de impacto busca responder se o
programa ou política teve ou não resultado, sendo reali-zada
ao final do programa (COHEN E FRANCO, 2004).
Costa e Castanhar (2003) corroboram a classificação
apresentada por Cohen e Franco (2004) e acrescentam um
outro tipo de avaliação referente a esse critério, qual seja
a avaliação de metas, que tem por objetivo medir o grau
de êxito que um programa obtém em relação ao alcance de
metas previamente estabelecidas.
Alguns aspectos que funcionam como indicadores ge-rais
de avaliação de resultados de programas e políticas
são a eficiência, eficácia e efetividade (BELLONI, 2003). A
UNICEF (1990), citado por Costa e Castanhar (2003:973),
define eficiência como “menor relação custo/benefício pos-sível
para o alcance dos objetivos estabelecidos no progra-ma”;
eficácia como a “medida do grau em que o programa
atinge os seus objetivos e metas”; e impacto (ou efetivi-dade)
como a medida que “indica se o projeto tem efeitos
(positivos) no ambiente externo em que interveio, em ter-mos
técnicos, econômicos, socioculturais, institucionais e
ambientais”.
Metodologia
O presente estudo pode ser classificado como uma pes-quisa
descritiva, uma vez que busca descrever a percepção
de agentes estratégicos sobre os resultados da Política de
Circuitos Turísticos. Quanto aos meios de investigação,
o estudo pode ser classificado como uma pesquisa de le-vantamento,
pois, para a coleta de dados, foram aplicados
questionários junto aos agentes estratégicos dos circuitos,
quais sejam os gestores e/ou dirigentes destes, e, ainda,
como documental, uma vez que foram considerados, para
a caracterização da Política, documentos institucionais
disponibilizados pela Secretaria de Turismo de Minas Ge-rais
- SETUR.
O universo da pesquisa compreendeu os 38 circuitos
turísticos de Minas Gerais certificados até o ano de 2008,
exceto 01, por apresentar peculiaridades que o diferen-ciam
dos demais. Sendo assim, a pesquisa contou com
respostas de 37 questionários, sendo que destes, 33 foram
aplicados durante visitas de campo no circuito e 04 via-email,
uma vez que os respondentes não tiveram disponi-bilidade
para atender os pesquisadores.
Dos respondentes, 27 (72,97%) assumiam a função
de gestores; 4 (10,81%) de presidentes; 2 (5,41%) de pre-sidentes
que também assumiam o cargo de gestores; 2
(5,41%) de membros da diretoria; 1 (2,70%) de secretário;
e 1 (2,70%) de turismólogo. Salienta-se que foi prioriza-da
a aplicação dos questionários junto aos gestores; mas,
em casos de circuitos com ausência desses, priorizou-se os
responsáveis pela gestão dos circuitos.
Os documentos analisados foram o Decreto-Lei
43321, de 08/05/2003, que dispõe sobre o reconhecimen-to
dos Circuitos Turísticos e a Resolução Setur n.º 008,
de 28/03/2008, que estabelece normas relativas ao “Cer-tificado
de Reconhecimento” dos Circuitos Turísticos do
Estado de Minas Gerais. Além disso, foram analisadas
informações constantes no site institucional da SETUR.
Salienta-se que o recorte temporal de 2008 deve-se
ao próprio objetivo de pesquisa, que implica em selecio-nar
circuitos que possuam resultados passíveis de serem
avaliados, demandando para tal uma maior estruturação.
Dessa forma, a partir de conversas exploratórias e da
aplicação de questionário, que contemplava informações
preliminares sobre os circuitos, considerou-se que aqueles
que possuíam pelo menos dois anos de existência, conside-rando
como base a data de coleta de dados – julho e agosto
de 2010, já poderiam apresentar algum tipo de resultado.
Os dados foram tratados por meio de uma abordagem
qualitativa, utilizando-se da técnica de Análise de Con-teúdo,
que segundo Bardin (2002:34), corresponde a “um
conjunto de técnicas de análise das comunicações, que uti-liza
procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição
do conteúdo das mensagens”. Para a autora, a intenção
desta análise é obter indicadores (quantitativos ou não),
que permitam a inferência de conhecimentos sobre o con-teúdo
das mensagens.
Ainda segundo Bardin (2002), o primeiro passo desta
análise é chamado de “análise categorial”, a qual busca
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classificar o conteúdo do texto (considerado em sua tota-lidade),
segundo a freqüência da presença ou da ausência
de elementos de significação. Estes elementos são deno-minados
de “unidades de codificação” ou de “registro” e
correspondem, por exemplo, a uma frase ou uma palavra.
Definir estas unidades “consiste em classificar os diferen-tes
elementos nas diversas gavetas segundo critérios sus-ceptíveis
de fazer surgir um sentido capaz de introduzir
certa ordem na confusão inicial” (BARDIN, 2002:37).
Ressalta-se que nas análises, os respondentes foram
codificados com a letra C, seguido do número da entre-vista
(C1, C2 ... C37). A seguir, apresenta-se uma síntese
dos procedimentos metodológicos adotados neste estudo
(Figura 1).
Minas Gerais.
A primeira ação do Governo de Minas Gerais para le-gitimar
os circuitos turísticos ocorreu em 2003, com a ins-tituição
do Decreto-Lei 43.321, de 08/05/2003, que dispõe
sobre o reconhecimento dos circuitos e dá as coordenadas
para tal.
Conforme este Decreto, os circuitos turísticos são defi-nidos
como um
conjunto de municípios de uma mesma região, com afi-nidades
culturais, sociais e econômicas que se unem
para organizar e desenvolver a atividade turística
regional de forma sustentável, através da integração
contínua dos municípios, consolidando uma atividade
Figura 1: Síntese dos procedimentos metodológicos da pesquisa. Fonte: Elaborado pelos autores
Caracterização
da pesquisa
•Pesquisa
descritiva
•Pesquisa de
levantamento
•Pesquisa
Documental
Fonte de dados
•Questionários
aplicados junto
aos gestores
e/ou dirigentes
dos circuitos
turísticos em
visitas de campo
ou via-email;
•Documentos
Universo da
Pesquisa
•37 circuitos
turísticos de
Minas Gerais
certificados até
2008
Sujeitos de
Pesquisa
•Gestores e/ou
dirigentes dos
circuitos
Tratamento dos
dados
•Abordagem
qualitativa
•Análise de
Conteúdo
Apresentação e Análise dos Resultados
Para atingir o objetivo geral deste estudo, a seguir,
apresenta-se a caracterização da Política de Circuitos e
posteriormente a avaliação dos seus resultados. Para tan-to,
conforme Quadro 2, foram criadas duas categorias: Ca-tegoria
01 – Caracterização da Política de Circuitos Turís-ticos,
a qual não conta com subcategorias; e Categoria 02
- Avaliação da Política, que contem as seguintes subcate-gorias:
Resultados Favoráveis; Resultados Desfavoráveis;
Dificuldades na Implementação da Política; e Propostas
de Soluções para Sanar as Dificuldades.
Categoria 01 - Caracterização da Política de Circui-tos
Turísticos
A presente categoria tem por objetivo apresentar a ca-racterização
legal da Política de Circuitos Turísticos de
regional (MINAS GERAIS, 2010).
Ademais, o referido Decreto também determina que
para fins de promoção da Política de Circuitos no âmbito
estadual, os circuitos institucionalizados e com persona-lidade
jurídica devem receber um “Certificado de Recon-hecimento”
a ser expedido pela SETUR. Sendo assim, so-mente
os circuitos com esse certificado podem participar
da Política.
De acordo com a Resolução Setur n.º 008, de 28/03/2008,
para receber esse certificado os circuitos turísticos devem
contar com pelo menos um ano de existência formal e se-rem
constituídos por, no mínimo, 05 municípios, além de
apresentar uma série de documentos institucionais (como
estatuto, e CNPJ) e de operacionalização dos circuitos
(como plano de ações e relatórios de trabalho), bem como
cumprir exigências estatutárias e diretrizes básicas pre-vistas
nesta resolução.
Categorias Subcategorias Fonte de dados
Caracterização da Política de
Circuitos Turísticos ------ Documentos e site da SETUR
(www.turismo.mg.gov.br/)
Avaliação da
Política
Resultados Favoráveis
Questionários (percepção
dos agentes estratégicos)
Resultados Desfavoráveis
Dificuldades na
Implementação da Política
Propostas de Soluções para
sanar as dificuldades
Quadro 2: Categorias de Análise. Fonte: Dados da pesquisa.
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Quando reconhecidos e certificados pela SETUR, os
circuitos turísticos passam a figurar como região prio-ritária
para a implantação de programas de desenvol-vimento
do turismo, tais como obras de infraestrutura,
sinalização turística, saneamento básico, formatação de
cursos de qualificação de mão-de-obra local, inclusão em
campanhas de divulgação e marketing, viabilização para
a participação em feiras e eventos nacionais e internacio-nais,
e apoio na aprovação de projetos de desenvolvimento
turístico regional, via Fórum Estadual de Turismo, que
objetiva a captação de verbas do MTur (SETUR, 2010).
A administração dos circuitos turísticos é realizada
por uma entidade sem fins lucrativos, com autonomia ad-ministrativa
e financeira, regida por um estatuto e forma-da
por membros da sociedade civil e do poder público e,
ainda, por um profissional (gestor) contratado para execu-tar
as ações necessárias. Sua manutenção se dá por meio
do pagamento de taxas de adesão e contribuições mensais
dos seus membros (SETUR, 2010).
Categoria 02- Avaliação da Política
Esta categoria tem por objetivo avaliar a Política
de Circuitos a partir da percepção dos agentes estratégi-cos.
A seguir, apresenta-se as subcategorias de análise, as
quais já foram apresentadas na Figura 01.
Resultados Favoráveis
O principal resultado favorável da Política, citado por
22 entrevistados, foi a integração dos municípios para tra-balhar
o turismo de forma regional, unindo esforços para
desenvolverem suas potencialidades turísticas, conforme
pode ser evidenciado na fala de C2“Para mim, as ques-tões
favoráveis são as óbvias, no sentido que você trabalha
uma região e não um município, então, através da região,
você tem condições de desenvolver mais municípios, de
forma mais igual, mais igualitária, de forma cooperada”.
Outro resultado relevante na percepção de seis entre-vistados
foi a melhoria na relação com o Estado, especifi-camente
com a SETUR, já que, desde a criação da Políti-ca,
representantes dos circuitos têm tido a oportunidade
de participar de discussões sobre os rumos da Política.
Ademais, os municípios passam a ter um maior acesso a
informações sobre o turismo, uma vez que os gestores dos
circuitos estão sempre trocando informações com outros
gestores, participando de encontros, reuniões e eventos
promovidos pela SETUR, onde são discutidos, em conjun-to,
os rumos do setor. Assim, os circuitos podem se bene-ficiar,
sempre que possível, das oportunidades existentes.
Tal constatação pode ser observada na fala de C14: “(...)
hoje a gente senta com o Estado, igual a gente esteve em
Uberlândia semana passada, a gente senta praticamente
com o estado inteiro e discute uma política de turismo,
para o Estado”.
Para três entrevistados, o próprio fato de os municí-pios,
a partir do trabalho de mobilização e sensibilização
realizado pela SETUR, se atentarem para as suas poten-cialidades
turísticas e enxergarem uma oportunidade de
se desenvolverem por meio dessa atividade, também é
considerado positivo, pois tem gerado maior entendimen-to
e engajamento dos municípios para promoverem o po-tencial
turístico existente. Dessa forma, para C34: “Favo-rável
foi o despertar, a mobilização e organização que foi
feita nas regiões seja por parte da SETUR, seja por parte
das próprias entidades, associações, que mobilizaram e
sensibilizaram as pessoas nos lugares”.
Outro resultado positivo apontado por dois entrevista-dos
foi o aumento do fluxo turístico e a permanência do tu-rista
na região. Apesar de não haver pesquisas estatísti-cas
que revelem esse aumento, segundo os entrevistados,
é possível perceber um maior fluxo de turistas na região e,
dados os diferentes produtos turísticos que são oferecidos
(principalmente dentro de roteiros turísticos), também
uma maior permanência e conseqüentemente maior gasto
do turista, como aponta C19 ao ser questionado sobre os
resultados da Política: “(...) permanência do turismo na
região, aumento do fluxo e permanência de turistas na
região, e o turista permanecendo aqui, ele roda mais a
cadeia produtiva”.
Dois entrevistados também relataram que a descen-tralização
da gestão do turismo é um ponto favorável,
visto que propiciou maior autonomia para cada região
planejar o seu desenvolvimento turístico, como apontado
por C31, quando perguntado sobre os pontos positivos da
Política: “Descentralização da Política Pública de Turis-mo,
integração regional e autonomia para planejar o des-envolvimento
turístico”.
Ainda, dois entrevistados consideram que, a partir da
Política, houve uma interiorização da atividade turística,
permitindo que municípios sem aparente tradição turís-tica
também pudessem desenvolvê-la, assim como desta-cado
por C9: “Eu acho que favoráveis a visibilidade dos
municípios menores que não eram destacados em Minas
Gerais. Por estarem integrados aos circuitos”.
Além desses resultados, outros foram apontados de
forma específica por alguns circuitos, quais sejam: o pró-prio
fato de se criar uma política pública para a gestão
da atividade turística em Minas Gerais; desenvolvimento
econômico e social das localidades; fortalecimento da ati-vidade
turística; aumento da força para a captação de re-cursos;
maior mobilização para o desenvolvimento do tu-rismo;
orientação de gestão focada em mercado turístico;
autonomia para planejar o desenvolvimento turístico da
região; maior Organização do Estado; maior organização
dos Municípios; melhoria dos Municípios que já eram
conhecidos; ICMS turístico; convênios com a SETUR; e
desconcentração da oferta turística. O Quadro 3 a seguir
apresenta uma síntese dos principais resultados apresen-tados.
Dessa forma, considera-se que a Política tem consegui-do
apresentar resultados bastante significativos, pois, por
meio de um trabalho conjunto entre os agentes da SETUR
e agentes dos circuitos, foi possível organizar a ativida-de
turística no Estado, fazendo com que todos os municí-pios
mineiros pudessem participar, ainda que em graus
diferentes de envolvimento, de uma política pública de
turismo. Esta organização também se deu por parte dos
circuitos. Ademais, a desconcentração da oferta também
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é positiva na medida em que municípios com potencial
turístico antes inexplorado, a partir da Política, têm con-seguido,
ainda que não na mesma proporção dos destinos
já consolidados, se destacarem e atraírem mais turistas.
Resultados Desfavoráveis
De acordo com onze entrevistados, a sustentabilida-de
financeira dos circuitos, por meio de mensalidades
de prefeituras, tem representado um grande problema
para estes, visto que muitos municípios não conseguem
se manter adimplentes e os circuitos, por, na maioria das
vezes, não terem outra fonte de renda, acabam encontran-do
dificuldades para se manter em funcionamento. Para
estes entrevistados, a SETUR deveria dar condições para
que os circuitos consigam se manter em funcionamento,
como por exemplo, oferecendo infraestrutura básica e re-munerando
os gestores, visto que estes, constantemente,
além de atender demandas do próprio circuito, também
têm demandas da SETUR, que justamente devido a baixo
orçamento, delega funções para os circuitos, sem, contudo,
destinar recursos para tal, conforme mencionado por C21:
Como ponto negativo, é que, por ser um programa de
regionalização que foi estipulado pelo governo, além de
todos os recursos descentralizados, de ações dirigidas
para essas instâncias, governanças, que trabalham
pra eles entre aspas, deveria ser feito um estudo para
ajudar na sustentabilidade de cada região. Porque tem
muito circuito aí que ta morrendo por falta de verba.
Oito entrevistados consideraram que a Política tem
beneficiado mais, com ações e recursos financeiros, os cir-cuitos
mais desenvolvidos, que já tinham o turismo for-talecido.
Logo, esses se tornam mais profissionais e mais
competitivos, fazendo com que haja dificuldades em des-concentrar
a oferta turística. Ao ser perguntado sobre os
resultados desfavoráveis da Política, C28 afirmou: (...) dis-tribuição
de recursos, que às vezes inviabiliza bons proje-tos
e bons produtos porque tem que se investir sempre na-queles
que já estão em evidência. Então isso impede que
os que estão em potencial venham se tornar um produto
tão bom quanto e se desenvolver.
Dois entrevistados argumentaram que ainda há de-pendência
dos circuitos em relação à SETUR e que falta
autonomia na gestão dos circuitos, conforme evi-denciado
por C1: “A execução da política, falta de
autonomia para os circuitos (...) a gente fica meio
esmagado entro o Estado e o Município, mas o
poder de governança é às vezes um pouco ques-tionado”
Dois entrevistados também consideram que
a SETUR possui um orçamento de baixo valor
e, em consequência, poucos recursos ainda são
destinados aos circuitos, como mencionado pelo
entrevistado C26: “O orçamento é muito peque-no
(...) às vezes na reunião eles falam os valores
que eles passam e, em princípio, parece ser um
valor até substancial, só que na hora que você
Quadro 3: Principais Resultados Favoráveis da Política de Circuitos Turísticos.
Fonte: Dados da pesquisa
Resultados favoráveis Nº de respondentes
Integração dos Municípios para o
desenvolvimento da região (associação,
cooperação)
22
Oportunidade de discutir com o Estado a
Política de Turismo
6
Despertar para o turismo 3
Aumento do fluxo turístico 2
Descentralização de recursos 2
Maior visibilidade de municípios menores que
não eram destacados no setor turístico
2
divide isso pelo número de municípios que participam, é
ridículo”
Dois entrevistados argumentam que a SETUR é bas-tante
burocrática em relação às cobranças e exigências
junto aos circuitos e isso também é considerado um ponto
negativo da Política. Assim, conforme apontado por C10:
“a questão ruim do negócio do Circuito da SETUR, com a
SETUR, é a burocratização. É uma burocratização, uma
papelada que manda, um monte de e-mail que manda
(...)”.
Dois entrevistados consideram que o turismo é tratado
com certo descaso pelos prefeitos, considerando que este
não se trata de uma prioridade para alguns municípios,
conforme destacado por C16: “(...) é o descaso do próprio
Governo Municipal (...) é só secretaria de obra trabalhan-do
e acham que isso aí é a cara do município, que isso aí
vai encher os olhos do turista, mas se ver de uma outra
forma, começar a estudar o que é turismo mesmo, eu acre-dito
que muda”.
Ainda, de acordo com dois entrevistados, a SETUR
exige muito dos circuitos, demanda ações, mas não oferece
todo o apoio de que eles necessitam (como o apoio financei-ro
por exemplo), conforme evidenciado por C31: “Existem
muitas cobranças e pouco apoio financeiro do poder públi-co
federal e estadual na estruturação, operacionalização,
roteirização e promoção dos circuitos”.
Especificamente, outros resultados desfavoráveis tam-bém
foram apontados pelos entrevistados, tais como: fal-ta
de reconhecimento das prefeituras de que o circuito é
uma instância de governança; falta de comprometimento
e envolvimento dos associados; rivalidade entre os muni-cípios
de um mesmo circuito; tendência das prefeituras
em acreditar que vão continuar dentro do programa, não
importando o que acontecer; inexistência de lei que legi-time
a participação dos municípios no circuito; dificulda-des
de compreensão do desenvolvimento turístico quando
ocorrem mudanças na gestão municipal; pouca divulgação
e esclarecimentos oficiais sobre a Política de Circuitos Tu-rísticos
para municípios; trade turístico e comunidades;
falta visita de técnicos e profissionais do turismo nos mu-nicípios
para entender a sua fase de desenvolvimento e
as suas demandas principais; diferentes níveis de com-prometimento
e envolvimento das prefeituras; mesmas
cobranças para circuitos diferentes; e falta de preparação
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dos circuitos para receberem a Política. O
Quadro 4 a seguir apresenta-se uma síntese
dos principais resultados apresentados.
Percebe-se que, como a SETUR ainda
atua pouco em circuitos menos desenvolvi-dos,
estes passam a ser meros integrantes da
Política, sem, contudo, se beneficiarem dela.
Constata-se também que, embora a SETUR
trabalhe de forma descentralizada, alguns
circuitos ainda não conseguem trabalhar
de forma autônoma, conforme se esperava
quando da criação dos circuitos. Disso deco-rre
que a SETUR precisa delegar mais e, na
medida do possível, transferir maior aporte
de recursos para que os circuitos consigam se
do sobre as dificuldades: “(...) conseguir sensibilizar todo
mundo e unificar o discurso (...)”.
Quatro entrevistados também consideram como difi-culdade
a captação de associados da iniciativa privada,
uma vez que estes ainda acreditam que a gestão do tu-rismo
é de responsabilidade do poder público, conforme
observado por C10 “(...) trazer a iniciativa privada, que a
iniciativa privada acha que isso é função do poder público,
entendeu? Esse é um outro problema também”.
Outra dificuldade apontada por três entrevistados é a
ausência do gestor em alguns circuitos, fazendo com que
a gestão destes acabe ficando a cargo do presidente e/ou
membros da diretoria. Conforme mencionado por C36, a
presença do gestor poderia fazer com que o circuito tivesse
uma melhor atuação: “ausência do gestor que eu acho que
hoje é tudo assim para a gente. Eu acho que a gente pode-ria
até pensar mais, ousar mais, isso não justifica a gente
ter um planejamento falho, mas eu acho que a figura do
gestor hoje para nós viabilizaria muito mais ações, muito
mais planejamento”.
A sobrecarga de funções atribuídas ao gestor, em vir-tude
do reduzido número de funcionários, também foi
mencionada como uma dificuldade para dois entrevista-dos,
o que faz com que grande parte das atividades a se-rem
desenvolvidas fique a cargo de uma ou duas pessoas,
como citado por C2:
(...) não existe uma equipe hoje, muito por uma
questão financeira, não existe uma equipe respon-sável
por cada setor. E aqui acaba centralizando
muito, não só no gestor, mas principalmente no di-retor
executivo também que a questão da decisão
está muito centralizada em uma pessoa só (...).
De forma específica, outras dificuldades foram aponta-das
pelos entrevistados, tais como: dependência do circui-to
em relação a gestões passadas; falta de planejamento,
divergências e conflitos de interesse; falta de autonomia
na gestão do circuito; política em excesso; pouca mobili-zação
das comunidades; falta de profissionalismo nas pre-feituras;
ausência de equipe técnica, equipamentos, sede
e veículo próprio que garantam as atividades mínimas
demandadas pelo associados; ausência de representantes
Quadro 4: Resultados Desfavoráveis da Política de Circuitos Turísticos. Fonte: Dados
da pesquisa
Resultados desfavoráveis Nº de respondentes
Dificuldade de manutenção financeira dos
circuitos
11
Maior apoio às regiões turísticas
tradicionalmente mais conhecidas
8
Dependência em relação à SETUR 2
Baixo orçamento da SETUR 2
Burocratização da SETUR 2
O turismo não é considerado prioridade 2
Existem muitas cobranças e demanda de
ações, mas pouco apoio
2
manter.
Observa-se, ainda, que a SETUR descentraliza muitas
ações para os circuitos, mas, dada a falta de recursos, se-jam
humanos ou financeiros destes, muitos não têm como
atendê-las. Além disso, a burocratização para atender as
exigências da SETUR para que os circuitos sejam contem-plados
com a Política deve ser revista ou os circuitos de-vem
ser melhores instruídos para atendê-las, visto que de
nada adianta a disponibilização de ações ou de recursos se
os circuitos não conseguirem ser contemplados.
Dificuldades na Implementação da Política
De acordo com vinte entrevistados, uma grande difi-culdade
que os circuitos vêm enfrentando é com relação
à sustentabilidade financeira. Em grande parte dos cir-cuitos,
muitas prefeituras estão inadimplentes e como, na
maioria das vezes, estes não recebem apoio financeiro de
outras fontes, acabam tendo dificuldades para se mante-rem
em funcionamento. Para os entrevistados, a SETUR
deveria dar mais condições para os circuitos trabalharem,
como evidenciado por C12: “ O Governo não dá condições
pra trabalhar e quer que a gente assuma isso. Esse assu-mir
acaba caindo na questão financeira (...)”.
Conforme oito entrevistados, outra dificuldade é a fal-ta
de envolvimento e comprometimento dos associados
com as responsabilidades assumidas, como mencionado
por C9: “Acho que a falta de compromisso (...) dos que es-tão
realmente assumindo essa. Até mesmo vamos dizer
assim da diretoria, de acreditar realmente no potencial,
no quê a gente está fazendo, de qual é o nosso trabalho”.
Para seis entrevistados, também ainda falta conscien-tização
por parte das prefeituras e da iniciativa privada
sobre a importância do turismo e sobre as potencialidades
do setor, o que acaba fazendo com que estes não se en-gajem
para o desenvolvimento turístico da região, como
salienta C15: “a maior dificuldade, que eu até já falei, é a
falta de entendimento dos gestores públicos, dos empresá-rios,
com relação à atividade turística”.
Outra dificuldade apontada por cinco entrevistados
diz respeito à sensibilização da comunidade, ou seja, a di-ficuldade
em fazer com que as comunidades entendam o
papel do circuito e se envolvam com as ações propostas
por estes, conforme mencionado por C1 quando questiona-
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municipais com autonomia para executar ações no muni-cípio;
inexistência de um setor de criação de projetos para
mobilização de recursos; falta de apoio técnico persona-lizado
da SETUR; falta de rigor do Estado em relação à
aplicação dos recursos financeiros no turismo; desconti-nuidade
dos governos municipais; não cumprimento do
estatuto pelos associados; ausência de uma rota no cir-cuito
turístico; prioridade de alguns circuitos no que diz
respeito aos investimentos públicos; pouco apoio para o
circuito trabalhar a promoção e o marketing turístico do
circuito.
Logo, identifica-se que a maior dificuldade enfrenta-da
pelos circuitos, assim como pela SETUR, é a financei-ra.
Dessa forma, como a SETUR trabalha com um baixo
orçamento e os circuitos têm que se manter com a men-salidade
paga pelas prefeituras, que muitas vezes estão
inadimplentes, torna-se necessário que os circuitos am-pliem
seu número de associados, principalmente da ini-ciativa
privada. Contudo, dada a dificuldade dos circuitos
em conscientizar esses associados da iniciativa privada,
torna-se imprescindível que a SETUR faça um trabalho
de sensibilização no Estado, demonstrando a importân-cia
do turismo e das vantagens que ele pode trazer aos
envolvidos. O Quadro 5 a seguir sintetiza as principais
dificuldades apresentadas.
nanceiro, mas principalmente pelo fato de organizar a ati-vidade,
visto que a distribuição do ICMS turístico tem por
base o nível de envolvimento das prefeituras no processo
de desenvolvimento turístico local e de adesão às políticas
de turismo dos Governos Estadual e Federal. Além dis-so,
algumas ações pontuais tem que ser executadas para
fazerem jus aos benefícios dessa nova proposta de redis-tribuição
de receita. Assim, o ICMS, além de possibilitar
uma nova fonte de receita para os municípios, também
poderia ajudar a solucionar o problema de falta de organi-zação
dos municípios para desenvolver a atividade turís-tica,
conforme mencionado por C14:
Eu acredito que, com o ICMS turístico, eu acho que a
gente vai conseguir resolver algumas coisas, o municí-pio
já vai ter um plano de turismo, já vai começar a sentir
o que é o turismo no município, na região, então eu acho
que isso já vai dar, não é o que vai resolver o problema,
mas acho que já vai começar um progresso (...) (C14).
Cinco entrevistados acreditam que a SETUR deve des-tinar
mais recursos financeiros para que os circuitos su-perem
as dificuldades de se manterem em funcionamen-to,
conforme apontado pelo entrevistado C3: “a SETUR eu
acho que tem que apoiar mais projetos financeiros, mais
Dificuldades Nº de respondentes
Sustentabilidade Financeira 22
Falta de comprometimento com as
responsabilidades assumidas pelos membros
dos circuitos
8
Falta de conscientização das prefeituras e da
iniciativa provada sobre a importância do
turismo
6
Sensibilização da Comunidade 5
Captação de associados da iniciativa privada 4
Ausência de gestor 3
Número reduzido de funcionários 2
Quadro 5: Dificuldades enfrentadas pelos circuitos turísticos. Fonte: Dados da pes-quisa
Propostas de Soluções para Sanar as Dificuldades
Sete entrevistados apontam que, para superar a di-ficuldade
de se ter somente associados do poder público,
os circuitos deveriam captar novos associados, principal-mente
da iniciativa privada, para garantir a continuidade
dos circuitos mesmo com as trocas de governo. Além disso,
essa captação também poderia minimizar a dificuldade
financeira, visto que aumentaria o valor arrecadado com
as mensalidades, conforme apresentado por C36: “a gente
tem que ter outros recursos para poder manter o Circuito
e aí eu acho que dessa forma a gente teria condições de
contratar um gestor, porque, também, a gente sabe que
o trabalho é árduo e a gente não quer também contratar
com um salário baixo, a gente quer algo razoável (...).
Seis entrevistados também consideram que o ICMS
turístico também poderá estimular a estruturação do se-tor
turístico nos municípios, não só do ponto de vista fi-a
motivação mesmo nos Circuitos, que eu
acho que o primeiro passo que começa a ala-vancar
o negócio é com dinheiro, porque sem
dinheiro a gente não consegue (...).
Quatro entrevistados acreditam que a
SETUR deveria desenvolver mais ações de
sensibilização junto aos associados (do po-der
público e da iniciativa privada) para
demonstrar a importância do trabalho reali-zado
pelos circuitos. Dessa forma, esta sen-sibilização
poderia contribuir para superar
a dificuldade de falta de envolvimento dos
associados e descrédito desses com relação
ao circuito, conforme apontado por C6: “(...)
eu acho que aí é o papel que a SETUR tem
que fazer de sensibilizar, de mobilizar e de mostrar para
o poder público principalmente que é o grande parceiro da
gente, da importância de não só de estar, mas de valorizar
mesmo e de integrar mesmo na coisa”.
Três entrevistados também mencionaram como possí-vel
solução para a Política uma proposta feita por um dos
gestores durante um encontro de presidentes e gestores
organizados pela SETUR, que segundo C21 corresponde
a: “que a cada 1 real que a prefeitura por no circuito de
mensalidade, que ela receba em dobro no final do ano em
obras, em ações”. Para os entrevistados, essa proposta re-presenta
um meio de estimular o pagamento das mensa-lidades
por parte das prefeituras a fim de minimizar os
problemas de inadimplência,
Ainda, dois entrevistados consideram que se o Go-verno
estadual remunerasse o gestor, todos os circuitos
contariam com sua presença, visto que os que não tem
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deve-se a falta de recursos para bancar os salários. As-sim,
para os entrevistados, essa remuneração ajudaria os
circuitos a superarem parte de suas dificuldades financei-ras,
e, ainda, garantiria a presença constante de gestores
nos circuitos. O entrevistado C34 apresenta uma maneira
de viabilizar essa remuneração: “(...) se o gestor fosse con-tratado
via consultoria e empresa terceirizada, que emite
nota fiscal, prestador de serviço que vai saber gerar re-curso
pro Estado, eu acho que isso seria uma solução pros
circuitos (...)”.
Especificamente, os entrevistados também apresenta-ram
as seguintes sugestões: que no circuito tenha uma
equipe, cada um responsável por um setor; busca de novos
recursos, seja humanos ou financeiros; maior envolvimen-cientizar
todo o Estado sobre a importância da Política
e para a falta de envolvimento e comprometimentos dos
associados foram pouco mencionadas.
Diante do exposto, acredita-se que circuitos também
poderiam realizar encontros e promover espaços de dis-cussão
com as comunidades de forma a integrá-la mais
aos circuitos. Dessa forma, não ficaria a cargo somente
dos representantes dos municípios junto aos circuitos o
papel de sensibilizar suas comunidades, visto que muitas
vezes estes mesmos não estão muito envolvidos e compro-metidos
com o circuito.
O Quadro 6 a seguir sintetiza as principais propostas
dos entrevistados.
Quadro 6: Principais propostas dos agentes dos circuitos para sanar as dificuldades dos cir-cuitos
Principais Propostas Nº de respondentes
Capitação de novos associados 7
Maior destinação de recursos 5
ICMS Turístico 5
Maior sensibilização por parte da SETUR 4
Que a cada 1 real que a prefeitura por no circuito de
mensalidade, que ela receba em dobro no final do ano em
obras, em ações
3
Busca de novos recursos (financeiros e humanos) 2
Remuneração do gestor 2
to do trade e da comunidade; renovação
da gestão do circuito; maior divulgação
dos resultados do circuito; criação de câ-maras
temáticas para ações pontuais;
criação de grupos de trabalho; capaci-tação
dos representantes dos municí-pios;
maior diálogo com os associados;
maior envolvimento por parte dos mu-nicípios
e empresários associados nas
reuniões e tomadas de decisão; promo-ver
a profissionalização dos gestores das
associações; garantir o pagamento das
mensalidades dos associados de forma
permanente; participação mais ativa da
SETUR referente à cobrança dos municípios dentro dos
circuitos; elaboração e envio de projetos para editais; e
criação de um processo educativo para o turismo.
Ainda, os entrevistados apontaram: visitas frequen-tes
aos municípios com a presença do gestor; implantação
de um setor de elaboração de projetos e mobilização de
recursos; criação de rotas turísticas; concurso para ges-tor;
criação de grupos de trabalho; aumento do valor das
mensalidades; visita de técnicos da SETUR aos municí-pios
ou sede do circuito para observar os problemas, defi-nir
as necessidades e executar as ações de melhoria junto
com o povo e lideranças locais; fiscalização e punição dos
prefeitos e municípios que não investirem no turismo de
forma eficiente; trabalhar o processo de sucessão dos cir-cuitos;
maior investimento do governo em ações estrutu-radoras
dos circuitos (roteirização, sinalização, pesquisa
de demanda, capacitação, divulgação e promoção, sensi-bilização
etc.); apoio igualitário aos circuitos, por parte do
Governo do Estado; manutenção das atividades diárias do
circuito; e disponibilização de um veículo próprio para os
circuitos.
Diante dessas propostas, identifica-se que os entre-vistados
consideram mudanças não somente por parte da
SETUR, mas também internamente nos circuitos. Logo,
percebe-se que as soluções para os fatores ainda limitan-tes
da Política podem emergir da base.
Contudo, percebe-se que as propostas apresentadas vi-sam
solucionar mais os aspectos financeiros nos circuitos.
Por outro lado, propostas para sensibilizar as comunida-des
dos municípios integrantes dos circuitos, para cons-
Conclusão
Conforme proposto, o presente estudo avaliou a Políti-ca
de Circuitos Turísticos em Minas Gerais, considerando
seus resultados favoráveis e desfavoráveis, dificuldades e
propostas para sanar tais dificuldades.
Na percepção de agentes estratégicos, os principais
resultados favoráveis se traduzem na integração dos mu-nicípios
para o desenvolvimento da região (associação,
cooperação); no aumento do fluxo turístico e permanência
do turista nos destinos; no despertar e na conscientização
para o turismo; na oportunidade de diálogo com o Estado;
na descentralização de recursos; e na maior visibilidade
de municípios menores que não eram destacados no setor
turístico.
Por outro lado, os principais resultados desfavoráveis
estão associados à dependência dos circuitos em relação à
SETUR, conjugada com seu baixo orçamento e burocra-tização,
o que dificulta a manutenção financeira dos cir-cuitos;
além da falta de prioridade dada ao turismo, com
maior apoio aos circuitos mais desenvolvidos, gerando-se
competitividade e desigualdades.
Os resultados desfavoráveis são derivados das dificul-dades
enfrentadas pelos circuitos na execução da Política,
externalizadas pela dificuldade financeira; baixa sensibi-lização
da comunidade; reduzido número de funcionários
no circuito e sobrecarga do gestor; falta de conscientização
das prefeituras sobre a importância do turismo; escasso
envolvimento e comprometimento dos associados com o
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circuito; dificuldades de trazer a iniciativa privada para o
circuito; além da ausência de gestor.
Conclui-se diante do exposto, que apesar dos desafios
apontados pelos entrevistados, existe a perspectiva de
continuidade da Política, considerando, sobretudo, a sua
capacidade de potencializar atrativos turísticos, de mo-bilizar
as comunidades locais para o desenvolvimento da
atividade e de captar recursos financeiros e humanos.
Como a priori não se identificou mecanismos específi-cos
para avaliação da Política analisada, entende-se que
os resultados encontrados nesse estudo podem se revelar
importantes, uma vez que, além de apontar a configu-ração
atual da Política, também apresentam propostas de
melhorias, de modo a subsidiar decisões futuras sobre as
ações a serem desenvolvidas a curto e longo prazo para a
sua continuidade.
Como futuras pesquisas, sugere-se a replicação desta
mesma análise de forma estratificada por regiões de Mi-nas
Gerais, de forma a identificar se as especificidades de
cada uma impactam nos resultados da Política. Além dis-so,
pode-se agrupar os circuitos conforme o nível de gestão
(profissionalização) em que se encontram confrontando
com os resultados obtidos, de modo a identificar se circui-tos
mais profissionais apresentam melhores resultados.
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Recibido: 	 08/02/2011
Reenviado: 	 02/09/2011
Aceptado: 	 15/10/2011
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