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© PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural. ISSN 1695-7121 Vol. 10 Nº 3 págs. 369-379. 2012 www.pasosonline.org A Política de Circuitos Turísticos de Minas Gerais: Uma Avaliação baseada na Percepção de Agentes Estratégicos Fernanda Cristina da Silva; Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho Lima; Suely de Fátima Ramos Silveira; Magnus Luiz Emmendoerfer i Universidade Federal de Viçosa (Brasil) Antônio Artur de Souza ii Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (Brasil) Maria das Dores Saraiva de Loreto iii Universidade Federal de Viçosa (Brasil) i Departamento de Administração e Contabilidade. Universidade Federal de Viçosa - UFV. E-mail1: fernanda.cristina@gvmail.br; E-mail2: afonsoli@ufv.br; E-mail3: sramos@ufv.br; E-mail4: magnus@ufv.br ii Departamento de Ciências Contábeis. Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. E-mail: artur@face.ufmg.br iii Departamento de Economia Doméstica. Universidade Federal de Viçosa – UFV. E-mail: mdora@ufv.br Resumo: O objetivo deste estudo, de natureza descritiva, é avaliar a Política de Circuitos Turísticos de Minas Gerais, considerando a percepção de agentes estratégicos. Os meios de investigação foram: pesquisa documental, bibliográfica e de levantamento. Os dados foram coletados através da aplicação de 37 questionários e analisados por meio da Análise de Conteúdo. Conforme os entrevistados, o principal resultado favorável da Política foi a integração dos municípios para planejar o desenvolvimento turístico da região, enquanto que o desfavorável está associado à sustentabilidade financeira dos circuitos, o que também se traduz na principal dificuldade na implementação da Política. Apesar dos desafios, existem perspectivas de continuidade da Política, considerando sua capacidade de potencializar atrativos turísticos e de mobilizar recursos financeiros e humanos. Palavras-chave: Políticas Públicas; Políticas Públicas de Turismo; Política de Circuitos Turísticos; Turismo; Circuitos Turísticos Title: The Touristic Circuit Policy of Minas Gerais: Evaluation Based in the Strategic Agents Perception Abstract: This descriptive study aims to evaluate the Touristic Circuit Policy, considering the strategic agents perception. The research methods used were: survey, documental and bibliographic research. Data were collected through question-naires applied in 37 circuits and analyzed through content analysis. According to respondents, the main favorable result of the policy was the integration of the cities to plan the touristic development of the region, whereas the main unfavorable is associated with the financial sustainability of the circuits, that expresses the main difficulty in the implementation of the policy. Although the challenges, there is a perspective of continuity of the policy, considering its capacity of potentiate touristic attractiveness and of mobilize and financial and human resources.. Keywords: Public Policy; Tourism Public Policy; Touristic Circuit Policy; Tourism; Touristic Circuit. PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, 10(3). 2012 A Política de Circuitos Turísticos de Minas Gerais: ... ISSN 1695-7121 370 Introdução Nos últimos anos, o turismo no Brasil vem apresen-tando importantes resultados econômicos, sendo conside-rado um dos setores com maior capacidade de gerar divi-sas para o país, além de prover a uma grande parcela da população emprego e renda. Conforme dados divulgados pelo Banco Central (BC), o ano de 2010 registrou a entra-da recorde de US$ 5,919 bilhões em divisas no Brasil, por meio dos gastos de turistas estrangeiros. O valor é 11,58% superior ao registrado em 2009, quando US$ 5,3 bilhões ingressaram no país pelo turismo internacional (MINIS-TÉRIO DO TURISMO - MTUR, 2011). Não obstante, com o crescimento do setor turístico, muitos destinos começam a enfrentar os impactos negati-vos decorrentes da atividade, como, por exemplo, o turis-mo predatório. Além disso, outros problemas comumente enfrentados pelas localidades são a falta de recursos fi-nanceiros e humanos destinados especificamente ao des-envolvimento da atividade, e a dificuldade de conscienti-zação das pessoas sobre a importância do setor, bem como de sua potencialidade para gerar formas alternativas de renda. Nesse cenário, para minimizar os problemas aponta-dos, denota-se a importância de políticas públicas volta-das para o planejamento do turismo, as quais, segundo Barretto, Burgos e Frenkel (2003:33) tem o papel de pro-piciar o desenvolvimento harmônico da atividade. Para os autores, cabe ao Estado a construção de infra-estrutura básica urbana e de acesso, e o oferecimento de um aporte jurídico-administrativo para planejar e controlar os inves-timentos que o governo realiza, de forma a garantir que estes retornem na forma de benefícios para a sociedade. No Brasil, a gestão das políticas públicas de turismo tem ocorrido de forma descentralizada, sobretudo a par-tir de 2003, ano de criação do Ministério do Turismo, do Primeiro Plano Nacional de Turismo – PNT, para o pe-ríodo de 2003 a 2007, e do Programa de Regionalização do Turismo, o qual ainda hoje representa um dos prin-cipais programas de governo para o desenvolvimento do turismo em todo território nacional. Entre os Estados que adotam a gestão descentralizada do turismo destaca-se Minas Gerais, que, mesmo antes da criação do Programa de Regionalização do Turismo no Brasil, já implementava este modelo. Como forma de atuação, o Governo de Minas, por meio de sua Secretaria de Turismo– SETUR, criou, em 2001, os chamados “circuitos turísticos”. Estes se constituem basi-camente em arranjos associativos de municípios, podendo ser compostos também pela iniciativa privada e pela so-ciedade civil. Salienta-se que os circuitos turísticos tam-bém se constituem em uma política própria – a Política de Circuitos Turísticos e representa uma das principais linhas de atuação para o desenvolvimento do turismo em Minas Gerais. Denota-se que a Política de Circuitos Turísticos, desde a sua criação, tem sido considerada uma boa alternativa de gestão, tendo em vista que o Governo de Minas cada vez mais tem incentivado a criação de circuitos, conside-rando que estes possuem mais condições de trabalhar o desenvolvimento regional, tanto por estarem mais próxi-mos da realidade, quanto por possuírem mais condições de atender as demandas existentes, considerando as es-pecificidades de cada região. Além disso, por anteceder a implementação do modelo de gestão descentralizada e re-gionalizada à maioria dos Estados brasileiros, a referida Política também pode ser considerada inovadora. Contudo, Beni (1998) chama a atenção para as fragi-lidades que o modelo de gestão regionalizada pode trazer, sobretudo com relação à incapacidade institucional para a gestão do turismo em muitas regiões, dadas as dificulda-des dos estados e municípios em avaliar o alcance do seu objetivo principal, bem como em compreender e operacio-nalizar as proposições das diretrizes nacionais. Dessa forma, apesar do otimismo com relação ao Pro-grama de Regionalização e, especificamente, da Política de Circuitos Turísticos, que constantemente tem recebido prêmios por parte do Ministério do Turismo pela referên-cia em gestão pública do turismo, torna-se instigante in-vestigar se esta Política tem, de fato, apresentado resul-tados que condizem com os propósitos para qual ela foi criada. Sendo assim, o presente artigo tem por objetivo avaliar os resultados da Política de Circuitos Turísticos de Minas Gerais, considerando a percepção de agentes estra-tégicos, quais sejam aquelas pessoas diretamente envolvi-das com a gestão do circuito. Referencial Teórico Definição de Turismo De acordo com estudos da Fundação João Pinheiro - FJP (2009:17), na pesquisa intitulada “Impactos do Tu-rismo nas Finanças Municipais nas Regiões Turísticas do Brasil o significado do termo turismo está relacionado às viagens que jovens ingleses aristocratas realizavam no continente europeu na segunda metade do século XVIII, conhecidas como Grand Tour. Em virtude dessa denomi-nação, os jovens que faziam essa viagens ficaram conheci-dos como touristes. Conforme Beni (1998), no campo acadêmico, nas em-presas e nos órgãos governamentais, pode-se identificar três tendências para a definição de Turismo: a econômi-ca, que somente reconhecem as implicações econômicas ou empresariais do turismo; a técnica, que se constrói a partir da definição particular de “turista” para, depois, se estendida ao turismo em geral; e a holística, que procura abranger a essência total do assunto. Na tentativa de criar um marco conceitual para o tu-rismo, a OMT - Organização Mundial do Turismo, desde a Conferência Internacional sobre Estatísticas de Viagens e Turismo, ocorrida em julho de 1991, em Ottawa - Canadá, define turismo como: “(...) todas as atividades que as pes-soas realizam durante suas viagens e estadas em lugares diferentes do seu habitual, por um período consecutivo in-ferior a um ano, com a finalidade do ócio, negócios e outros motivos” (OMT, 2001:38). PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, 10(3). 2012 Fernanda Cristina da Silva et al. ISSN 1695-7121 371 Segundo o referido órgão, esta definição é ampla e flexível e concretiza as características mais importantes do turismo, quais sejam: a introdução de elementos moti-vadores de viagens (lazer, negócios ou outros); nota tem-porária inferior a um ano para delimitar o que se conside-ra habitual e delimitação da atividade desenvolvida antes e durante o período de estada; e localização da atividade turística em algum lugar fora do entorno habitual (OMT, 2001) equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa realidade”. Para a autora, essas decisões são consideradas estratégias direcionadas aos vários fins desejados pelos tomadores de decisão. Na visão de Cruz (2001:40), uma política pública de tu-rismo pode ser definida como um “conjunto de intenções, diretrizes e estratégias estabelecidas e/ou ações delibera-das, no âmbito do poder público, em virtude do objetivo geral de alcançar e/ou dar continuidade ao pleno desen- Condicionantes Descrição Cultural Refere-se à política de preservação do patrimônio cultural, artístico, histórico, documental e paisagístico natural do país. Para tanto, os órgãos e entidades ligadas ao turismo devem se articular com as organizações públicas e privadas na conservação dos recursos naturais renováveis e dos valores culturais nacionais. Social Refere-se ao incentivo à criatividade, às artes e às manifestações sociais, artesanais e folclóricas, além de proporcionar o aumento de pessoas atingidas por essa Política e as áreas por ela interessadas ou beneficiadas. Econômica É aquela pela qual os programas e projetos devem ativar e dinamizar os empreendimentos que atuam no setor com amplo apoio ao comércio, à hotelaria, à produção especializada e artesanal, aos transportadores, às agências de viagem e a quaisquer outras iniciativas válidas no setor, privadas ou públicas. Dessa forma, devem ser procurados de todas as formas os recursos necessários à promoção interna e externa e aos investimentos de infraestrutura em nível municipal, estadual e federal, de modo a ativar o produto nacional e o aumento da entrada de divisas. No Brasil, a Empre-sa Brasileira de Turismo – EMBRATUR conside-ra que o turismo pode ser entendido como um “conjunto de relações e fenômenos produzidos pelo deslocamento e permanência de pessoas fora do lugar de domicí-lio, desde que tais deslo-camentos e permanência não estejam motivados por uma atividade lucra-tiva” (MTUR, 2011:03). É importante res-saltar que, apesar das particularidades das definições existentes so-bre turismo, todas con-sideram os seguintes aspectos: o movimento físico dos turistas; a não permanência do turista no destino; tanto o deslocamento até o destino quanto as atividades realizadas durante a estada; e, por fim, os serviços e produtos criados para sa-tisfazer as necessidades dos turistas (OMT, 2005). Ainda segundo a OMT (2001, p. 39): a “natureza da atividade turística é um conjunto complexo de inter-re-lações de diferentes fatores que devem ser considerados conjuntamente”. Assim, o turismo pode ser entendido como um sistema dinâmico composto por quatro elemen-tos básicos da atividade turística que se interrelacionam, quais sejam: demanda - formada por um conjunto de con-sumidores reais ou potenciais de bens e serviços turísti-cos; oferta - conjunto de produtos, serviços e organizações envolvidas ativamente na experiência turística; espaço geográfico - base física na qual tem lugar a conjunção ou o encontro entre a oferta e a demanda e em que se situa a população residente e operadores de mercado - empresas e organismos cuja principal função é facilitar a interrelação entre a oferta e a demanda. Políticas Públicas de Turismo Definir políticas públicas, na visão de Fernandes (2007), é compreender o processo de produção de bens e serviços que gerem bem estar à população por parte do Estado. Para Saravia (2006), a política pública “trata-se de um fluxo de decisões públicas, orientado a manter o volvimento da atividade turística num dado território”. Beni (1998:101) apresenta definição semelhante a de Cruz (2001) ao conceituar políticas públicas de turismo e acrescenta que estas também “determinam as prioridades da ação executiva, supletiva ou assistencial do Estado, fa-cilitam o planejamento das empresas do setor quanto aos empreendimentos e às atividades mais suscetíveis de re-ceber apoio estatal”. Segundo o mesmo autor, as condicionantes que devem orientar as políticas de turismo são: a cultural, a social e a econômica, conforme descritas no Quadro 1. Beni (1988) ainda argumenta que enquanto promo-tores das políticas públicas de turismo, os órgãos insti-tucionais públicos de turismo devem ter como função a determinação de prioridades, a criação de normas e a ad-ministração de recursos e estímulos, cabendo ao Governo dar as diretrizes e prover as facilidades. Especificamente, o autor afirma que os órgãos públicos federais de turismo são responsáveis pela formulação das diretrizes do setor e coordenação dos planos, em âmbito nacional e internacio-nal, cabendo aos órgãos públicos estaduais e locais, com o apoio federal, a concepção dos programas e a execução dos projetos regionais e locais, além de ações dos melho-ramentos e equipamentos necessários ao uso público das áreas de interesse turístico. Quadro 1: Condicionantes das políticas públicas de turismo no Brasil. Fonte: Elaborado pela autora, conforme BENI (1998). PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, 10(3). 2012 A Política de Circuitos Turísticos de Minas Gerais: ... ISSN 1695-7121 372 Avaliação de Políticas Públicas Para Faria (2003, p. 44-45), a avaliação pode ser defi-nida como atividade destinada a aquilatar os resultados de um curso de ação cujo ciclo de vida se encerra; a forne-cer elementos para o desenho de novas intervenções ou para o aprimoramento de políticas e programas em curso; e como parte da prestação de contas e da respon-sabilização dos agentes. Conforme Draibe (2001), a avaliações de políticas e programas respondem a distintos objetivos, tais como: conhecer a relação entre condições, meios, resultados e impactos da intervenção; verificar a eficácia, a eficiência e a accountability das ações; verificar se os objetivos mais imediatos foram alcançados, de forma a corrigir os rumos do programa ou disseminar lições e aprendizagens; e de-tectar obstáculos e propor medidas de correção e alteração de programas, visando à melhoria da qualidade do seu processo de implementação e do desempenho da política. Para Cohen e Franco (2004), a avaliação pode ser clas-sificada com base em dois critérios: quanto ao momento em que a avaliação vai ocorrer; e quanto ao enfoque ou problema que se pretende responder. Com relação ao primeiro critério, a avaliação pode ser classificada como ex-ante, quando é realizada no início do programa ou na sua formulação, objetivando um diagnóstico que visa dar suporte à decisão de implementar ou não um determinado programa; e ex-post, quando, geralmente, é feita ao tér-mino do programa com objetivo de medir os resultados alcançados. Com relação ao critério do problema a ser soluciona-do, a avaliação pode ser classificada em dois tipos básicos: avaliação de processos e avaliação de impactos. A ava-liação de processo é realizada durante a implementação e tem como principal finalidade oferecer subsídios para a gestão. Já a avaliação de impacto busca responder se o programa ou política teve ou não resultado, sendo reali-zada ao final do programa (COHEN E FRANCO, 2004). Costa e Castanhar (2003) corroboram a classificação apresentada por Cohen e Franco (2004) e acrescentam um outro tipo de avaliação referente a esse critério, qual seja a avaliação de metas, que tem por objetivo medir o grau de êxito que um programa obtém em relação ao alcance de metas previamente estabelecidas. Alguns aspectos que funcionam como indicadores ge-rais de avaliação de resultados de programas e políticas são a eficiência, eficácia e efetividade (BELLONI, 2003). A UNICEF (1990), citado por Costa e Castanhar (2003:973), define eficiência como “menor relação custo/benefício pos-sível para o alcance dos objetivos estabelecidos no progra-ma”; eficácia como a “medida do grau em que o programa atinge os seus objetivos e metas”; e impacto (ou efetivi-dade) como a medida que “indica se o projeto tem efeitos (positivos) no ambiente externo em que interveio, em ter-mos técnicos, econômicos, socioculturais, institucionais e ambientais”. Metodologia O presente estudo pode ser classificado como uma pes-quisa descritiva, uma vez que busca descrever a percepção de agentes estratégicos sobre os resultados da Política de Circuitos Turísticos. Quanto aos meios de investigação, o estudo pode ser classificado como uma pesquisa de le-vantamento, pois, para a coleta de dados, foram aplicados questionários junto aos agentes estratégicos dos circuitos, quais sejam os gestores e/ou dirigentes destes, e, ainda, como documental, uma vez que foram considerados, para a caracterização da Política, documentos institucionais disponibilizados pela Secretaria de Turismo de Minas Ge-rais - SETUR. O universo da pesquisa compreendeu os 38 circuitos turísticos de Minas Gerais certificados até o ano de 2008, exceto 01, por apresentar peculiaridades que o diferen-ciam dos demais. Sendo assim, a pesquisa contou com respostas de 37 questionários, sendo que destes, 33 foram aplicados durante visitas de campo no circuito e 04 via-email, uma vez que os respondentes não tiveram disponi-bilidade para atender os pesquisadores. Dos respondentes, 27 (72,97%) assumiam a função de gestores; 4 (10,81%) de presidentes; 2 (5,41%) de pre-sidentes que também assumiam o cargo de gestores; 2 (5,41%) de membros da diretoria; 1 (2,70%) de secretário; e 1 (2,70%) de turismólogo. Salienta-se que foi prioriza-da a aplicação dos questionários junto aos gestores; mas, em casos de circuitos com ausência desses, priorizou-se os responsáveis pela gestão dos circuitos. Os documentos analisados foram o Decreto-Lei 43321, de 08/05/2003, que dispõe sobre o reconhecimen-to dos Circuitos Turísticos e a Resolução Setur n.º 008, de 28/03/2008, que estabelece normas relativas ao “Cer-tificado de Reconhecimento” dos Circuitos Turísticos do Estado de Minas Gerais. Além disso, foram analisadas informações constantes no site institucional da SETUR. Salienta-se que o recorte temporal de 2008 deve-se ao próprio objetivo de pesquisa, que implica em selecio-nar circuitos que possuam resultados passíveis de serem avaliados, demandando para tal uma maior estruturação. Dessa forma, a partir de conversas exploratórias e da aplicação de questionário, que contemplava informações preliminares sobre os circuitos, considerou-se que aqueles que possuíam pelo menos dois anos de existência, conside-rando como base a data de coleta de dados – julho e agosto de 2010, já poderiam apresentar algum tipo de resultado. Os dados foram tratados por meio de uma abordagem qualitativa, utilizando-se da técnica de Análise de Con-teúdo, que segundo Bardin (2002:34), corresponde a “um conjunto de técnicas de análise das comunicações, que uti-liza procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens”. Para a autora, a intenção desta análise é obter indicadores (quantitativos ou não), que permitam a inferência de conhecimentos sobre o con-teúdo das mensagens. Ainda segundo Bardin (2002), o primeiro passo desta análise é chamado de “análise categorial”, a qual busca PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, 10(3). 2012 Fernanda Cristina da Silva et al. ISSN 1695-7121 373 classificar o conteúdo do texto (considerado em sua tota-lidade), segundo a freqüência da presença ou da ausência de elementos de significação. Estes elementos são deno-minados de “unidades de codificação” ou de “registro” e correspondem, por exemplo, a uma frase ou uma palavra. Definir estas unidades “consiste em classificar os diferen-tes elementos nas diversas gavetas segundo critérios sus-ceptíveis de fazer surgir um sentido capaz de introduzir certa ordem na confusão inicial” (BARDIN, 2002:37). Ressalta-se que nas análises, os respondentes foram codificados com a letra C, seguido do número da entre-vista (C1, C2 ... C37). A seguir, apresenta-se uma síntese dos procedimentos metodológicos adotados neste estudo (Figura 1). Minas Gerais. A primeira ação do Governo de Minas Gerais para le-gitimar os circuitos turísticos ocorreu em 2003, com a ins-tituição do Decreto-Lei 43.321, de 08/05/2003, que dispõe sobre o reconhecimento dos circuitos e dá as coordenadas para tal. Conforme este Decreto, os circuitos turísticos são defi-nidos como um conjunto de municípios de uma mesma região, com afi-nidades culturais, sociais e econômicas que se unem para organizar e desenvolver a atividade turística regional de forma sustentável, através da integração contínua dos municípios, consolidando uma atividade Figura 1: Síntese dos procedimentos metodológicos da pesquisa. Fonte: Elaborado pelos autores Caracterização da pesquisa •Pesquisa descritiva •Pesquisa de levantamento •Pesquisa Documental Fonte de dados •Questionários aplicados junto aos gestores e/ou dirigentes dos circuitos turísticos em visitas de campo ou via-email; •Documentos Universo da Pesquisa •37 circuitos turísticos de Minas Gerais certificados até 2008 Sujeitos de Pesquisa •Gestores e/ou dirigentes dos circuitos Tratamento dos dados •Abordagem qualitativa •Análise de Conteúdo Apresentação e Análise dos Resultados Para atingir o objetivo geral deste estudo, a seguir, apresenta-se a caracterização da Política de Circuitos e posteriormente a avaliação dos seus resultados. Para tan-to, conforme Quadro 2, foram criadas duas categorias: Ca-tegoria 01 – Caracterização da Política de Circuitos Turís-ticos, a qual não conta com subcategorias; e Categoria 02 - Avaliação da Política, que contem as seguintes subcate-gorias: Resultados Favoráveis; Resultados Desfavoráveis; Dificuldades na Implementação da Política; e Propostas de Soluções para Sanar as Dificuldades. Categoria 01 - Caracterização da Política de Circui-tos Turísticos A presente categoria tem por objetivo apresentar a ca-racterização legal da Política de Circuitos Turísticos de regional (MINAS GERAIS, 2010). Ademais, o referido Decreto também determina que para fins de promoção da Política de Circuitos no âmbito estadual, os circuitos institucionalizados e com persona-lidade jurídica devem receber um “Certificado de Recon-hecimento” a ser expedido pela SETUR. Sendo assim, so-mente os circuitos com esse certificado podem participar da Política. De acordo com a Resolução Setur n.º 008, de 28/03/2008, para receber esse certificado os circuitos turísticos devem contar com pelo menos um ano de existência formal e se-rem constituídos por, no mínimo, 05 municípios, além de apresentar uma série de documentos institucionais (como estatuto, e CNPJ) e de operacionalização dos circuitos (como plano de ações e relatórios de trabalho), bem como cumprir exigências estatutárias e diretrizes básicas pre-vistas nesta resolução. Categorias Subcategorias Fonte de dados Caracterização da Política de Circuitos Turísticos ------ Documentos e site da SETUR (www.turismo.mg.gov.br/) Avaliação da Política Resultados Favoráveis Questionários (percepção dos agentes estratégicos) Resultados Desfavoráveis Dificuldades na Implementação da Política Propostas de Soluções para sanar as dificuldades Quadro 2: Categorias de Análise. Fonte: Dados da pesquisa. PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, 10(3). 2012 A Política de Circuitos Turísticos de Minas Gerais: ... ISSN 1695-7121 374 Quando reconhecidos e certificados pela SETUR, os circuitos turísticos passam a figurar como região prio-ritária para a implantação de programas de desenvol-vimento do turismo, tais como obras de infraestrutura, sinalização turística, saneamento básico, formatação de cursos de qualificação de mão-de-obra local, inclusão em campanhas de divulgação e marketing, viabilização para a participação em feiras e eventos nacionais e internacio-nais, e apoio na aprovação de projetos de desenvolvimento turístico regional, via Fórum Estadual de Turismo, que objetiva a captação de verbas do MTur (SETUR, 2010). A administração dos circuitos turísticos é realizada por uma entidade sem fins lucrativos, com autonomia ad-ministrativa e financeira, regida por um estatuto e forma-da por membros da sociedade civil e do poder público e, ainda, por um profissional (gestor) contratado para execu-tar as ações necessárias. Sua manutenção se dá por meio do pagamento de taxas de adesão e contribuições mensais dos seus membros (SETUR, 2010). Categoria 02- Avaliação da Política Esta categoria tem por objetivo avaliar a Política de Circuitos a partir da percepção dos agentes estratégi-cos. A seguir, apresenta-se as subcategorias de análise, as quais já foram apresentadas na Figura 01. Resultados Favoráveis O principal resultado favorável da Política, citado por 22 entrevistados, foi a integração dos municípios para tra-balhar o turismo de forma regional, unindo esforços para desenvolverem suas potencialidades turísticas, conforme pode ser evidenciado na fala de C2“Para mim, as ques-tões favoráveis são as óbvias, no sentido que você trabalha uma região e não um município, então, através da região, você tem condições de desenvolver mais municípios, de forma mais igual, mais igualitária, de forma cooperada”. Outro resultado relevante na percepção de seis entre-vistados foi a melhoria na relação com o Estado, especifi-camente com a SETUR, já que, desde a criação da Políti-ca, representantes dos circuitos têm tido a oportunidade de participar de discussões sobre os rumos da Política. Ademais, os municípios passam a ter um maior acesso a informações sobre o turismo, uma vez que os gestores dos circuitos estão sempre trocando informações com outros gestores, participando de encontros, reuniões e eventos promovidos pela SETUR, onde são discutidos, em conjun-to, os rumos do setor. Assim, os circuitos podem se bene-ficiar, sempre que possível, das oportunidades existentes. Tal constatação pode ser observada na fala de C14: “(...) hoje a gente senta com o Estado, igual a gente esteve em Uberlândia semana passada, a gente senta praticamente com o estado inteiro e discute uma política de turismo, para o Estado”. Para três entrevistados, o próprio fato de os municí-pios, a partir do trabalho de mobilização e sensibilização realizado pela SETUR, se atentarem para as suas poten-cialidades turísticas e enxergarem uma oportunidade de se desenvolverem por meio dessa atividade, também é considerado positivo, pois tem gerado maior entendimen-to e engajamento dos municípios para promoverem o po-tencial turístico existente. Dessa forma, para C34: “Favo-rável foi o despertar, a mobilização e organização que foi feita nas regiões seja por parte da SETUR, seja por parte das próprias entidades, associações, que mobilizaram e sensibilizaram as pessoas nos lugares”. Outro resultado positivo apontado por dois entrevista-dos foi o aumento do fluxo turístico e a permanência do tu-rista na região. Apesar de não haver pesquisas estatísti-cas que revelem esse aumento, segundo os entrevistados, é possível perceber um maior fluxo de turistas na região e, dados os diferentes produtos turísticos que são oferecidos (principalmente dentro de roteiros turísticos), também uma maior permanência e conseqüentemente maior gasto do turista, como aponta C19 ao ser questionado sobre os resultados da Política: “(...) permanência do turismo na região, aumento do fluxo e permanência de turistas na região, e o turista permanecendo aqui, ele roda mais a cadeia produtiva”. Dois entrevistados também relataram que a descen-tralização da gestão do turismo é um ponto favorável, visto que propiciou maior autonomia para cada região planejar o seu desenvolvimento turístico, como apontado por C31, quando perguntado sobre os pontos positivos da Política: “Descentralização da Política Pública de Turis-mo, integração regional e autonomia para planejar o des-envolvimento turístico”. Ainda, dois entrevistados consideram que, a partir da Política, houve uma interiorização da atividade turística, permitindo que municípios sem aparente tradição turís-tica também pudessem desenvolvê-la, assim como desta-cado por C9: “Eu acho que favoráveis a visibilidade dos municípios menores que não eram destacados em Minas Gerais. Por estarem integrados aos circuitos”. Além desses resultados, outros foram apontados de forma específica por alguns circuitos, quais sejam: o pró-prio fato de se criar uma política pública para a gestão da atividade turística em Minas Gerais; desenvolvimento econômico e social das localidades; fortalecimento da ati-vidade turística; aumento da força para a captação de re-cursos; maior mobilização para o desenvolvimento do tu-rismo; orientação de gestão focada em mercado turístico; autonomia para planejar o desenvolvimento turístico da região; maior Organização do Estado; maior organização dos Municípios; melhoria dos Municípios que já eram conhecidos; ICMS turístico; convênios com a SETUR; e desconcentração da oferta turística. O Quadro 3 a seguir apresenta uma síntese dos principais resultados apresen-tados. Dessa forma, considera-se que a Política tem consegui-do apresentar resultados bastante significativos, pois, por meio de um trabalho conjunto entre os agentes da SETUR e agentes dos circuitos, foi possível organizar a ativida-de turística no Estado, fazendo com que todos os municí-pios mineiros pudessem participar, ainda que em graus diferentes de envolvimento, de uma política pública de turismo. Esta organização também se deu por parte dos circuitos. Ademais, a desconcentração da oferta também PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, 10(3). 2012 Fernanda Cristina da Silva et al. ISSN 1695-7121 375 é positiva na medida em que municípios com potencial turístico antes inexplorado, a partir da Política, têm con-seguido, ainda que não na mesma proporção dos destinos já consolidados, se destacarem e atraírem mais turistas. Resultados Desfavoráveis De acordo com onze entrevistados, a sustentabilida-de financeira dos circuitos, por meio de mensalidades de prefeituras, tem representado um grande problema para estes, visto que muitos municípios não conseguem se manter adimplentes e os circuitos, por, na maioria das vezes, não terem outra fonte de renda, acabam encontran-do dificuldades para se manter em funcionamento. Para estes entrevistados, a SETUR deveria dar condições para que os circuitos consigam se manter em funcionamento, como por exemplo, oferecendo infraestrutura básica e re-munerando os gestores, visto que estes, constantemente, além de atender demandas do próprio circuito, também têm demandas da SETUR, que justamente devido a baixo orçamento, delega funções para os circuitos, sem, contudo, destinar recursos para tal, conforme mencionado por C21: Como ponto negativo, é que, por ser um programa de regionalização que foi estipulado pelo governo, além de todos os recursos descentralizados, de ações dirigidas para essas instâncias, governanças, que trabalham pra eles entre aspas, deveria ser feito um estudo para ajudar na sustentabilidade de cada região. Porque tem muito circuito aí que ta morrendo por falta de verba. Oito entrevistados consideraram que a Política tem beneficiado mais, com ações e recursos financeiros, os cir-cuitos mais desenvolvidos, que já tinham o turismo for-talecido. Logo, esses se tornam mais profissionais e mais competitivos, fazendo com que haja dificuldades em des-concentrar a oferta turística. Ao ser perguntado sobre os resultados desfavoráveis da Política, C28 afirmou: (...) dis-tribuição de recursos, que às vezes inviabiliza bons proje-tos e bons produtos porque tem que se investir sempre na-queles que já estão em evidência. Então isso impede que os que estão em potencial venham se tornar um produto tão bom quanto e se desenvolver. Dois entrevistados argumentaram que ainda há de-pendência dos circuitos em relação à SETUR e que falta autonomia na gestão dos circuitos, conforme evi-denciado por C1: “A execução da política, falta de autonomia para os circuitos (...) a gente fica meio esmagado entro o Estado e o Município, mas o poder de governança é às vezes um pouco ques-tionado” Dois entrevistados também consideram que a SETUR possui um orçamento de baixo valor e, em consequência, poucos recursos ainda são destinados aos circuitos, como mencionado pelo entrevistado C26: “O orçamento é muito peque-no (...) às vezes na reunião eles falam os valores que eles passam e, em princípio, parece ser um valor até substancial, só que na hora que você Quadro 3: Principais Resultados Favoráveis da Política de Circuitos Turísticos. Fonte: Dados da pesquisa Resultados favoráveis Nº de respondentes Integração dos Municípios para o desenvolvimento da região (associação, cooperação) 22 Oportunidade de discutir com o Estado a Política de Turismo 6 Despertar para o turismo 3 Aumento do fluxo turístico 2 Descentralização de recursos 2 Maior visibilidade de municípios menores que não eram destacados no setor turístico 2 divide isso pelo número de municípios que participam, é ridículo” Dois entrevistados argumentam que a SETUR é bas-tante burocrática em relação às cobranças e exigências junto aos circuitos e isso também é considerado um ponto negativo da Política. Assim, conforme apontado por C10: “a questão ruim do negócio do Circuito da SETUR, com a SETUR, é a burocratização. É uma burocratização, uma papelada que manda, um monte de e-mail que manda (...)”. Dois entrevistados consideram que o turismo é tratado com certo descaso pelos prefeitos, considerando que este não se trata de uma prioridade para alguns municípios, conforme destacado por C16: “(...) é o descaso do próprio Governo Municipal (...) é só secretaria de obra trabalhan-do e acham que isso aí é a cara do município, que isso aí vai encher os olhos do turista, mas se ver de uma outra forma, começar a estudar o que é turismo mesmo, eu acre-dito que muda”. Ainda, de acordo com dois entrevistados, a SETUR exige muito dos circuitos, demanda ações, mas não oferece todo o apoio de que eles necessitam (como o apoio financei-ro por exemplo), conforme evidenciado por C31: “Existem muitas cobranças e pouco apoio financeiro do poder públi-co federal e estadual na estruturação, operacionalização, roteirização e promoção dos circuitos”. Especificamente, outros resultados desfavoráveis tam-bém foram apontados pelos entrevistados, tais como: fal-ta de reconhecimento das prefeituras de que o circuito é uma instância de governança; falta de comprometimento e envolvimento dos associados; rivalidade entre os muni-cípios de um mesmo circuito; tendência das prefeituras em acreditar que vão continuar dentro do programa, não importando o que acontecer; inexistência de lei que legi-time a participação dos municípios no circuito; dificulda-des de compreensão do desenvolvimento turístico quando ocorrem mudanças na gestão municipal; pouca divulgação e esclarecimentos oficiais sobre a Política de Circuitos Tu-rísticos para municípios; trade turístico e comunidades; falta visita de técnicos e profissionais do turismo nos mu-nicípios para entender a sua fase de desenvolvimento e as suas demandas principais; diferentes níveis de com-prometimento e envolvimento das prefeituras; mesmas cobranças para circuitos diferentes; e falta de preparação PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, 10(3). 2012 A Política de Circuitos Turísticos de Minas Gerais: ... ISSN 1695-7121 376 dos circuitos para receberem a Política. O Quadro 4 a seguir apresenta-se uma síntese dos principais resultados apresentados. Percebe-se que, como a SETUR ainda atua pouco em circuitos menos desenvolvi-dos, estes passam a ser meros integrantes da Política, sem, contudo, se beneficiarem dela. Constata-se também que, embora a SETUR trabalhe de forma descentralizada, alguns circuitos ainda não conseguem trabalhar de forma autônoma, conforme se esperava quando da criação dos circuitos. Disso deco-rre que a SETUR precisa delegar mais e, na medida do possível, transferir maior aporte de recursos para que os circuitos consigam se do sobre as dificuldades: “(...) conseguir sensibilizar todo mundo e unificar o discurso (...)”. Quatro entrevistados também consideram como difi-culdade a captação de associados da iniciativa privada, uma vez que estes ainda acreditam que a gestão do tu-rismo é de responsabilidade do poder público, conforme observado por C10 “(...) trazer a iniciativa privada, que a iniciativa privada acha que isso é função do poder público, entendeu? Esse é um outro problema também”. Outra dificuldade apontada por três entrevistados é a ausência do gestor em alguns circuitos, fazendo com que a gestão destes acabe ficando a cargo do presidente e/ou membros da diretoria. Conforme mencionado por C36, a presença do gestor poderia fazer com que o circuito tivesse uma melhor atuação: “ausência do gestor que eu acho que hoje é tudo assim para a gente. Eu acho que a gente pode-ria até pensar mais, ousar mais, isso não justifica a gente ter um planejamento falho, mas eu acho que a figura do gestor hoje para nós viabilizaria muito mais ações, muito mais planejamento”. A sobrecarga de funções atribuídas ao gestor, em vir-tude do reduzido número de funcionários, também foi mencionada como uma dificuldade para dois entrevista-dos, o que faz com que grande parte das atividades a se-rem desenvolvidas fique a cargo de uma ou duas pessoas, como citado por C2: (...) não existe uma equipe hoje, muito por uma questão financeira, não existe uma equipe respon-sável por cada setor. E aqui acaba centralizando muito, não só no gestor, mas principalmente no di-retor executivo também que a questão da decisão está muito centralizada em uma pessoa só (...). De forma específica, outras dificuldades foram aponta-das pelos entrevistados, tais como: dependência do circui-to em relação a gestões passadas; falta de planejamento, divergências e conflitos de interesse; falta de autonomia na gestão do circuito; política em excesso; pouca mobili-zação das comunidades; falta de profissionalismo nas pre-feituras; ausência de equipe técnica, equipamentos, sede e veículo próprio que garantam as atividades mínimas demandadas pelo associados; ausência de representantes Quadro 4: Resultados Desfavoráveis da Política de Circuitos Turísticos. Fonte: Dados da pesquisa Resultados desfavoráveis Nº de respondentes Dificuldade de manutenção financeira dos circuitos 11 Maior apoio às regiões turísticas tradicionalmente mais conhecidas 8 Dependência em relação à SETUR 2 Baixo orçamento da SETUR 2 Burocratização da SETUR 2 O turismo não é considerado prioridade 2 Existem muitas cobranças e demanda de ações, mas pouco apoio 2 manter. Observa-se, ainda, que a SETUR descentraliza muitas ações para os circuitos, mas, dada a falta de recursos, se-jam humanos ou financeiros destes, muitos não têm como atendê-las. Além disso, a burocratização para atender as exigências da SETUR para que os circuitos sejam contem-plados com a Política deve ser revista ou os circuitos de-vem ser melhores instruídos para atendê-las, visto que de nada adianta a disponibilização de ações ou de recursos se os circuitos não conseguirem ser contemplados. Dificuldades na Implementação da Política De acordo com vinte entrevistados, uma grande difi-culdade que os circuitos vêm enfrentando é com relação à sustentabilidade financeira. Em grande parte dos cir-cuitos, muitas prefeituras estão inadimplentes e como, na maioria das vezes, estes não recebem apoio financeiro de outras fontes, acabam tendo dificuldades para se mante-rem em funcionamento. Para os entrevistados, a SETUR deveria dar mais condições para os circuitos trabalharem, como evidenciado por C12: “ O Governo não dá condições pra trabalhar e quer que a gente assuma isso. Esse assu-mir acaba caindo na questão financeira (...)”. Conforme oito entrevistados, outra dificuldade é a fal-ta de envolvimento e comprometimento dos associados com as responsabilidades assumidas, como mencionado por C9: “Acho que a falta de compromisso (...) dos que es-tão realmente assumindo essa. Até mesmo vamos dizer assim da diretoria, de acreditar realmente no potencial, no quê a gente está fazendo, de qual é o nosso trabalho”. Para seis entrevistados, também ainda falta conscien-tização por parte das prefeituras e da iniciativa privada sobre a importância do turismo e sobre as potencialidades do setor, o que acaba fazendo com que estes não se en-gajem para o desenvolvimento turístico da região, como salienta C15: “a maior dificuldade, que eu até já falei, é a falta de entendimento dos gestores públicos, dos empresá-rios, com relação à atividade turística”. Outra dificuldade apontada por cinco entrevistados diz respeito à sensibilização da comunidade, ou seja, a di-ficuldade em fazer com que as comunidades entendam o papel do circuito e se envolvam com as ações propostas por estes, conforme mencionado por C1 quando questiona- PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, 10(3). 2012 Fernanda Cristina da Silva et al. ISSN 1695-7121 377 municipais com autonomia para executar ações no muni-cípio; inexistência de um setor de criação de projetos para mobilização de recursos; falta de apoio técnico persona-lizado da SETUR; falta de rigor do Estado em relação à aplicação dos recursos financeiros no turismo; desconti-nuidade dos governos municipais; não cumprimento do estatuto pelos associados; ausência de uma rota no cir-cuito turístico; prioridade de alguns circuitos no que diz respeito aos investimentos públicos; pouco apoio para o circuito trabalhar a promoção e o marketing turístico do circuito. Logo, identifica-se que a maior dificuldade enfrenta-da pelos circuitos, assim como pela SETUR, é a financei-ra. Dessa forma, como a SETUR trabalha com um baixo orçamento e os circuitos têm que se manter com a men-salidade paga pelas prefeituras, que muitas vezes estão inadimplentes, torna-se necessário que os circuitos am-pliem seu número de associados, principalmente da ini-ciativa privada. Contudo, dada a dificuldade dos circuitos em conscientizar esses associados da iniciativa privada, torna-se imprescindível que a SETUR faça um trabalho de sensibilização no Estado, demonstrando a importân-cia do turismo e das vantagens que ele pode trazer aos envolvidos. O Quadro 5 a seguir sintetiza as principais dificuldades apresentadas. nanceiro, mas principalmente pelo fato de organizar a ati-vidade, visto que a distribuição do ICMS turístico tem por base o nível de envolvimento das prefeituras no processo de desenvolvimento turístico local e de adesão às políticas de turismo dos Governos Estadual e Federal. Além dis-so, algumas ações pontuais tem que ser executadas para fazerem jus aos benefícios dessa nova proposta de redis-tribuição de receita. Assim, o ICMS, além de possibilitar uma nova fonte de receita para os municípios, também poderia ajudar a solucionar o problema de falta de organi-zação dos municípios para desenvolver a atividade turís-tica, conforme mencionado por C14: Eu acredito que, com o ICMS turístico, eu acho que a gente vai conseguir resolver algumas coisas, o municí-pio já vai ter um plano de turismo, já vai começar a sentir o que é o turismo no município, na região, então eu acho que isso já vai dar, não é o que vai resolver o problema, mas acho que já vai começar um progresso (...) (C14). Cinco entrevistados acreditam que a SETUR deve des-tinar mais recursos financeiros para que os circuitos su-perem as dificuldades de se manterem em funcionamen-to, conforme apontado pelo entrevistado C3: “a SETUR eu acho que tem que apoiar mais projetos financeiros, mais Dificuldades Nº de respondentes Sustentabilidade Financeira 22 Falta de comprometimento com as responsabilidades assumidas pelos membros dos circuitos 8 Falta de conscientização das prefeituras e da iniciativa provada sobre a importância do turismo 6 Sensibilização da Comunidade 5 Captação de associados da iniciativa privada 4 Ausência de gestor 3 Número reduzido de funcionários 2 Quadro 5: Dificuldades enfrentadas pelos circuitos turísticos. Fonte: Dados da pes-quisa Propostas de Soluções para Sanar as Dificuldades Sete entrevistados apontam que, para superar a di-ficuldade de se ter somente associados do poder público, os circuitos deveriam captar novos associados, principal-mente da iniciativa privada, para garantir a continuidade dos circuitos mesmo com as trocas de governo. Além disso, essa captação também poderia minimizar a dificuldade financeira, visto que aumentaria o valor arrecadado com as mensalidades, conforme apresentado por C36: “a gente tem que ter outros recursos para poder manter o Circuito e aí eu acho que dessa forma a gente teria condições de contratar um gestor, porque, também, a gente sabe que o trabalho é árduo e a gente não quer também contratar com um salário baixo, a gente quer algo razoável (...). Seis entrevistados também consideram que o ICMS turístico também poderá estimular a estruturação do se-tor turístico nos municípios, não só do ponto de vista fi-a motivação mesmo nos Circuitos, que eu acho que o primeiro passo que começa a ala-vancar o negócio é com dinheiro, porque sem dinheiro a gente não consegue (...). Quatro entrevistados acreditam que a SETUR deveria desenvolver mais ações de sensibilização junto aos associados (do po-der público e da iniciativa privada) para demonstrar a importância do trabalho reali-zado pelos circuitos. Dessa forma, esta sen-sibilização poderia contribuir para superar a dificuldade de falta de envolvimento dos associados e descrédito desses com relação ao circuito, conforme apontado por C6: “(...) eu acho que aí é o papel que a SETUR tem que fazer de sensibilizar, de mobilizar e de mostrar para o poder público principalmente que é o grande parceiro da gente, da importância de não só de estar, mas de valorizar mesmo e de integrar mesmo na coisa”. Três entrevistados também mencionaram como possí-vel solução para a Política uma proposta feita por um dos gestores durante um encontro de presidentes e gestores organizados pela SETUR, que segundo C21 corresponde a: “que a cada 1 real que a prefeitura por no circuito de mensalidade, que ela receba em dobro no final do ano em obras, em ações”. Para os entrevistados, essa proposta re-presenta um meio de estimular o pagamento das mensa-lidades por parte das prefeituras a fim de minimizar os problemas de inadimplência, Ainda, dois entrevistados consideram que se o Go-verno estadual remunerasse o gestor, todos os circuitos contariam com sua presença, visto que os que não tem PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, 10(3). 2012 A Política de Circuitos Turísticos de Minas Gerais: ... ISSN 1695-7121 378 deve-se a falta de recursos para bancar os salários. As-sim, para os entrevistados, essa remuneração ajudaria os circuitos a superarem parte de suas dificuldades financei-ras, e, ainda, garantiria a presença constante de gestores nos circuitos. O entrevistado C34 apresenta uma maneira de viabilizar essa remuneração: “(...) se o gestor fosse con-tratado via consultoria e empresa terceirizada, que emite nota fiscal, prestador de serviço que vai saber gerar re-curso pro Estado, eu acho que isso seria uma solução pros circuitos (...)”. Especificamente, os entrevistados também apresenta-ram as seguintes sugestões: que no circuito tenha uma equipe, cada um responsável por um setor; busca de novos recursos, seja humanos ou financeiros; maior envolvimen-cientizar todo o Estado sobre a importância da Política e para a falta de envolvimento e comprometimentos dos associados foram pouco mencionadas. Diante do exposto, acredita-se que circuitos também poderiam realizar encontros e promover espaços de dis-cussão com as comunidades de forma a integrá-la mais aos circuitos. Dessa forma, não ficaria a cargo somente dos representantes dos municípios junto aos circuitos o papel de sensibilizar suas comunidades, visto que muitas vezes estes mesmos não estão muito envolvidos e compro-metidos com o circuito. O Quadro 6 a seguir sintetiza as principais propostas dos entrevistados. Quadro 6: Principais propostas dos agentes dos circuitos para sanar as dificuldades dos cir-cuitos Principais Propostas Nº de respondentes Capitação de novos associados 7 Maior destinação de recursos 5 ICMS Turístico 5 Maior sensibilização por parte da SETUR 4 Que a cada 1 real que a prefeitura por no circuito de mensalidade, que ela receba em dobro no final do ano em obras, em ações 3 Busca de novos recursos (financeiros e humanos) 2 Remuneração do gestor 2 to do trade e da comunidade; renovação da gestão do circuito; maior divulgação dos resultados do circuito; criação de câ-maras temáticas para ações pontuais; criação de grupos de trabalho; capaci-tação dos representantes dos municí-pios; maior diálogo com os associados; maior envolvimento por parte dos mu-nicípios e empresários associados nas reuniões e tomadas de decisão; promo-ver a profissionalização dos gestores das associações; garantir o pagamento das mensalidades dos associados de forma permanente; participação mais ativa da SETUR referente à cobrança dos municípios dentro dos circuitos; elaboração e envio de projetos para editais; e criação de um processo educativo para o turismo. Ainda, os entrevistados apontaram: visitas frequen-tes aos municípios com a presença do gestor; implantação de um setor de elaboração de projetos e mobilização de recursos; criação de rotas turísticas; concurso para ges-tor; criação de grupos de trabalho; aumento do valor das mensalidades; visita de técnicos da SETUR aos municí-pios ou sede do circuito para observar os problemas, defi-nir as necessidades e executar as ações de melhoria junto com o povo e lideranças locais; fiscalização e punição dos prefeitos e municípios que não investirem no turismo de forma eficiente; trabalhar o processo de sucessão dos cir-cuitos; maior investimento do governo em ações estrutu-radoras dos circuitos (roteirização, sinalização, pesquisa de demanda, capacitação, divulgação e promoção, sensi-bilização etc.); apoio igualitário aos circuitos, por parte do Governo do Estado; manutenção das atividades diárias do circuito; e disponibilização de um veículo próprio para os circuitos. Diante dessas propostas, identifica-se que os entre-vistados consideram mudanças não somente por parte da SETUR, mas também internamente nos circuitos. Logo, percebe-se que as soluções para os fatores ainda limitan-tes da Política podem emergir da base. Contudo, percebe-se que as propostas apresentadas vi-sam solucionar mais os aspectos financeiros nos circuitos. Por outro lado, propostas para sensibilizar as comunida-des dos municípios integrantes dos circuitos, para cons- Conclusão Conforme proposto, o presente estudo avaliou a Políti-ca de Circuitos Turísticos em Minas Gerais, considerando seus resultados favoráveis e desfavoráveis, dificuldades e propostas para sanar tais dificuldades. Na percepção de agentes estratégicos, os principais resultados favoráveis se traduzem na integração dos mu-nicípios para o desenvolvimento da região (associação, cooperação); no aumento do fluxo turístico e permanência do turista nos destinos; no despertar e na conscientização para o turismo; na oportunidade de diálogo com o Estado; na descentralização de recursos; e na maior visibilidade de municípios menores que não eram destacados no setor turístico. Por outro lado, os principais resultados desfavoráveis estão associados à dependência dos circuitos em relação à SETUR, conjugada com seu baixo orçamento e burocra-tização, o que dificulta a manutenção financeira dos cir-cuitos; além da falta de prioridade dada ao turismo, com maior apoio aos circuitos mais desenvolvidos, gerando-se competitividade e desigualdades. Os resultados desfavoráveis são derivados das dificul-dades enfrentadas pelos circuitos na execução da Política, externalizadas pela dificuldade financeira; baixa sensibi-lização da comunidade; reduzido número de funcionários no circuito e sobrecarga do gestor; falta de conscientização das prefeituras sobre a importância do turismo; escasso envolvimento e comprometimento dos associados com o PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, 10(3). 2012 Fernanda Cristina da Silva et al. ISSN 1695-7121 379 circuito; dificuldades de trazer a iniciativa privada para o circuito; além da ausência de gestor. Conclui-se diante do exposto, que apesar dos desafios apontados pelos entrevistados, existe a perspectiva de continuidade da Política, considerando, sobretudo, a sua capacidade de potencializar atrativos turísticos, de mo-bilizar as comunidades locais para o desenvolvimento da atividade e de captar recursos financeiros e humanos. Como a priori não se identificou mecanismos específi-cos para avaliação da Política analisada, entende-se que os resultados encontrados nesse estudo podem se revelar importantes, uma vez que, além de apontar a configu-ração atual da Política, também apresentam propostas de melhorias, de modo a subsidiar decisões futuras sobre as ações a serem desenvolvidas a curto e longo prazo para a sua continuidade. Como futuras pesquisas, sugere-se a replicação desta mesma análise de forma estratificada por regiões de Mi-nas Gerais, de forma a identificar se as especificidades de cada uma impactam nos resultados da Política. Além dis-so, pode-se agrupar os circuitos conforme o nível de gestão (profissionalização) em que se encontram confrontando com os resultados obtidos, de modo a identificar se circui-tos mais profissionais apresentam melhores resultados. Referências bibliográficas Bardin, L. 2002 Análise de Conteúdo. Lisboa, Portugal: Edições 70. Barretto, M.; Burgos, R.. Frenkel, D.. 2003 Turismo, políticas públicas e relações internacionais. São Paulo: Papirus. Belloni, M. e S. 2003 Metodologia de avaliação em políticas públicas: uma experiência em educação profissional. 3ªed. São Paulo:Corte. Beni, M. C. 1998 Análise estrutural do turismo. 2.ed. São Paulo: SENAC. Cohen, E.; Franco, R. 2004 Avaliação de Projetos Sociais. Petrópolis:Vozes. Costa, F. L. da; Castanhar, J. C. 2003 “Avaliação de programas públicos: desafios concei-tuais e metodológicos”. Revista de Administração Pú-blica, 37(5): 962-969. Cruz, R. de C. A. da. 2001 Política de turismo e território. São Paulo: Contexto. Draibe, S. M. 2001 “Avaliação de implementação: esboço de uma meto-dologia de trabalho em políticas públicas”. In: Barrei-ra M. C. R. N.; Carvalho, M. C. B. (Orgs.). Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: IEE/PUC-SP. Pp. 13-42. Faria, C. A. P de. 2003 “Idéias, Conhecimento e Políticas Públicas: um in-ventário sucinto das principais vertentes analíticas re-centes”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 18(51): 21 – 29. Fernandes. A. S. A. 2007 “Políticas Públicas: Definição evolução e o caso brasi-leiro na política social”. In Dantas, Humberto e Junior, José Paulo M. (orgs). Introdução à política brasileira, São Paulo: Paulus. FJP - Fundação João Pinheiro 2009 Impacto do turismo nas finanças municipais nas re-giões turísticas do Brasil. Centro de Estudos de Políti-cas Públicas. Belo Horizonte. MTUR - Ministério do Turismo. 2011 “Notícia: Recorde de receita pelo turismo”. “Dados e fatos. Disponível em: http://www.dadosefatos.turis-mo. gov.br/dadosefatos/geral_interna/noticias/detal-he/ 20110126_1.html. Acesso em 30/01/2011. MTUR - Ministério do Turismo. 2011. “Glossário de Turismo”. Disponível em: http://www. braziltour.com/site/br/dados_fatos/conteudo/lista_al-fabeto. php?pagina=3&in_secao=387&busca=T. Aces-so em 10/11/2010. OMT - Organização Mundial do Turismo 2001 Introdução ao Turismo. São Paulo: Roca. OMT - Organização Mundial do Turismo 2005 Introdução à metodologia da pesquisa em turismo. São Paulo: Roca, Saravia, E. 2006. “Introdução à teoria da política pública”. In: Sara-via, E. e Ferrarezi, E. (org.). Políticas públicas: coletâ-nea. Brasília: ENAP. Vol. 1. P. 21-43. SETUR - Secretaria de Estado do Turismo. 2010 “Legislação. Disponível em: http://www.turismo. mg.gov.br/institucional/legislacao. Acesso em: 10 de janeiro de 2010. Recibido: 08/02/2011 Reenviado: 02/09/2011 Aceptado: 15/10/2011 Sometido a evaluación por pares anónimos
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Calificación | |
Título y subtítulo | A Política de Circuitos Turísticos de Minas Gerais: Uma Avaliação baseada na Percepção de Agentes Estratégicos |
Autor principal | Cristina da Silva, Fernanda ; Freitas de Carvalho Lima, Afonso A.T. ; Ramos Silveira, Suely de Fátima Emmendoerfer, Magnus Luiz ; de Souza, Antônio Artur ; Saraiva de Loreto, Maria das Dores |
Publicación fuente | Pasos. Revista de turismo y patrimonio cultural |
Numeración | Volumen 10. Número 3 |
Sección | Artículos |
Tipo de documento | Artículo |
Lugar de publicación | El Sauzal, Tenerife |
Editorial | Universidad de La Laguna |
Fecha | 2012-04 |
Páginas | pp. 369-379 |
Materias | Turismo ; Patrimonio cultural ; Publicaciones periódicas |
Enlaces relacionados | Página web: http://todopatrimonio.com/revistas/101-pasos-revista-de-turismo-y-patrimonio-cultural |
Copyright | http://biblioteca.ulpgc.es/avisomdc |
Formato digital | |
Tamaño de archivo | 463449 Bytes |
Texto | © PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural. ISSN 1695-7121 Vol. 10 Nº 3 págs. 369-379. 2012 www.pasosonline.org A Política de Circuitos Turísticos de Minas Gerais: Uma Avaliação baseada na Percepção de Agentes Estratégicos Fernanda Cristina da Silva; Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho Lima; Suely de Fátima Ramos Silveira; Magnus Luiz Emmendoerfer i Universidade Federal de Viçosa (Brasil) Antônio Artur de Souza ii Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (Brasil) Maria das Dores Saraiva de Loreto iii Universidade Federal de Viçosa (Brasil) i Departamento de Administração e Contabilidade. Universidade Federal de Viçosa - UFV. E-mail1: fernanda.cristina@gvmail.br; E-mail2: afonsoli@ufv.br; E-mail3: sramos@ufv.br; E-mail4: magnus@ufv.br ii Departamento de Ciências Contábeis. Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. E-mail: artur@face.ufmg.br iii Departamento de Economia Doméstica. Universidade Federal de Viçosa – UFV. E-mail: mdora@ufv.br Resumo: O objetivo deste estudo, de natureza descritiva, é avaliar a Política de Circuitos Turísticos de Minas Gerais, considerando a percepção de agentes estratégicos. Os meios de investigação foram: pesquisa documental, bibliográfica e de levantamento. Os dados foram coletados através da aplicação de 37 questionários e analisados por meio da Análise de Conteúdo. Conforme os entrevistados, o principal resultado favorável da Política foi a integração dos municípios para planejar o desenvolvimento turístico da região, enquanto que o desfavorável está associado à sustentabilidade financeira dos circuitos, o que também se traduz na principal dificuldade na implementação da Política. Apesar dos desafios, existem perspectivas de continuidade da Política, considerando sua capacidade de potencializar atrativos turísticos e de mobilizar recursos financeiros e humanos. Palavras-chave: Políticas Públicas; Políticas Públicas de Turismo; Política de Circuitos Turísticos; Turismo; Circuitos Turísticos Title: The Touristic Circuit Policy of Minas Gerais: Evaluation Based in the Strategic Agents Perception Abstract: This descriptive study aims to evaluate the Touristic Circuit Policy, considering the strategic agents perception. The research methods used were: survey, documental and bibliographic research. Data were collected through question-naires applied in 37 circuits and analyzed through content analysis. According to respondents, the main favorable result of the policy was the integration of the cities to plan the touristic development of the region, whereas the main unfavorable is associated with the financial sustainability of the circuits, that expresses the main difficulty in the implementation of the policy. Although the challenges, there is a perspective of continuity of the policy, considering its capacity of potentiate touristic attractiveness and of mobilize and financial and human resources.. Keywords: Public Policy; Tourism Public Policy; Touristic Circuit Policy; Tourism; Touristic Circuit. PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, 10(3). 2012 A Política de Circuitos Turísticos de Minas Gerais: ... ISSN 1695-7121 370 Introdução Nos últimos anos, o turismo no Brasil vem apresen-tando importantes resultados econômicos, sendo conside-rado um dos setores com maior capacidade de gerar divi-sas para o país, além de prover a uma grande parcela da população emprego e renda. Conforme dados divulgados pelo Banco Central (BC), o ano de 2010 registrou a entra-da recorde de US$ 5,919 bilhões em divisas no Brasil, por meio dos gastos de turistas estrangeiros. O valor é 11,58% superior ao registrado em 2009, quando US$ 5,3 bilhões ingressaram no país pelo turismo internacional (MINIS-TÉRIO DO TURISMO - MTUR, 2011). Não obstante, com o crescimento do setor turístico, muitos destinos começam a enfrentar os impactos negati-vos decorrentes da atividade, como, por exemplo, o turis-mo predatório. Além disso, outros problemas comumente enfrentados pelas localidades são a falta de recursos fi-nanceiros e humanos destinados especificamente ao des-envolvimento da atividade, e a dificuldade de conscienti-zação das pessoas sobre a importância do setor, bem como de sua potencialidade para gerar formas alternativas de renda. Nesse cenário, para minimizar os problemas aponta-dos, denota-se a importância de políticas públicas volta-das para o planejamento do turismo, as quais, segundo Barretto, Burgos e Frenkel (2003:33) tem o papel de pro-piciar o desenvolvimento harmônico da atividade. Para os autores, cabe ao Estado a construção de infra-estrutura básica urbana e de acesso, e o oferecimento de um aporte jurídico-administrativo para planejar e controlar os inves-timentos que o governo realiza, de forma a garantir que estes retornem na forma de benefícios para a sociedade. No Brasil, a gestão das políticas públicas de turismo tem ocorrido de forma descentralizada, sobretudo a par-tir de 2003, ano de criação do Ministério do Turismo, do Primeiro Plano Nacional de Turismo – PNT, para o pe-ríodo de 2003 a 2007, e do Programa de Regionalização do Turismo, o qual ainda hoje representa um dos prin-cipais programas de governo para o desenvolvimento do turismo em todo território nacional. Entre os Estados que adotam a gestão descentralizada do turismo destaca-se Minas Gerais, que, mesmo antes da criação do Programa de Regionalização do Turismo no Brasil, já implementava este modelo. Como forma de atuação, o Governo de Minas, por meio de sua Secretaria de Turismo– SETUR, criou, em 2001, os chamados “circuitos turísticos”. Estes se constituem basi-camente em arranjos associativos de municípios, podendo ser compostos também pela iniciativa privada e pela so-ciedade civil. Salienta-se que os circuitos turísticos tam-bém se constituem em uma política própria – a Política de Circuitos Turísticos e representa uma das principais linhas de atuação para o desenvolvimento do turismo em Minas Gerais. Denota-se que a Política de Circuitos Turísticos, desde a sua criação, tem sido considerada uma boa alternativa de gestão, tendo em vista que o Governo de Minas cada vez mais tem incentivado a criação de circuitos, conside-rando que estes possuem mais condições de trabalhar o desenvolvimento regional, tanto por estarem mais próxi-mos da realidade, quanto por possuírem mais condições de atender as demandas existentes, considerando as es-pecificidades de cada região. Além disso, por anteceder a implementação do modelo de gestão descentralizada e re-gionalizada à maioria dos Estados brasileiros, a referida Política também pode ser considerada inovadora. Contudo, Beni (1998) chama a atenção para as fragi-lidades que o modelo de gestão regionalizada pode trazer, sobretudo com relação à incapacidade institucional para a gestão do turismo em muitas regiões, dadas as dificulda-des dos estados e municípios em avaliar o alcance do seu objetivo principal, bem como em compreender e operacio-nalizar as proposições das diretrizes nacionais. Dessa forma, apesar do otimismo com relação ao Pro-grama de Regionalização e, especificamente, da Política de Circuitos Turísticos, que constantemente tem recebido prêmios por parte do Ministério do Turismo pela referên-cia em gestão pública do turismo, torna-se instigante in-vestigar se esta Política tem, de fato, apresentado resul-tados que condizem com os propósitos para qual ela foi criada. Sendo assim, o presente artigo tem por objetivo avaliar os resultados da Política de Circuitos Turísticos de Minas Gerais, considerando a percepção de agentes estra-tégicos, quais sejam aquelas pessoas diretamente envolvi-das com a gestão do circuito. Referencial Teórico Definição de Turismo De acordo com estudos da Fundação João Pinheiro - FJP (2009:17), na pesquisa intitulada “Impactos do Tu-rismo nas Finanças Municipais nas Regiões Turísticas do Brasil o significado do termo turismo está relacionado às viagens que jovens ingleses aristocratas realizavam no continente europeu na segunda metade do século XVIII, conhecidas como Grand Tour. Em virtude dessa denomi-nação, os jovens que faziam essa viagens ficaram conheci-dos como touristes. Conforme Beni (1998), no campo acadêmico, nas em-presas e nos órgãos governamentais, pode-se identificar três tendências para a definição de Turismo: a econômi-ca, que somente reconhecem as implicações econômicas ou empresariais do turismo; a técnica, que se constrói a partir da definição particular de “turista” para, depois, se estendida ao turismo em geral; e a holística, que procura abranger a essência total do assunto. Na tentativa de criar um marco conceitual para o tu-rismo, a OMT - Organização Mundial do Turismo, desde a Conferência Internacional sobre Estatísticas de Viagens e Turismo, ocorrida em julho de 1991, em Ottawa - Canadá, define turismo como: “(...) todas as atividades que as pes-soas realizam durante suas viagens e estadas em lugares diferentes do seu habitual, por um período consecutivo in-ferior a um ano, com a finalidade do ócio, negócios e outros motivos” (OMT, 2001:38). PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, 10(3). 2012 Fernanda Cristina da Silva et al. ISSN 1695-7121 371 Segundo o referido órgão, esta definição é ampla e flexível e concretiza as características mais importantes do turismo, quais sejam: a introdução de elementos moti-vadores de viagens (lazer, negócios ou outros); nota tem-porária inferior a um ano para delimitar o que se conside-ra habitual e delimitação da atividade desenvolvida antes e durante o período de estada; e localização da atividade turística em algum lugar fora do entorno habitual (OMT, 2001) equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa realidade”. Para a autora, essas decisões são consideradas estratégias direcionadas aos vários fins desejados pelos tomadores de decisão. Na visão de Cruz (2001:40), uma política pública de tu-rismo pode ser definida como um “conjunto de intenções, diretrizes e estratégias estabelecidas e/ou ações delibera-das, no âmbito do poder público, em virtude do objetivo geral de alcançar e/ou dar continuidade ao pleno desen- Condicionantes Descrição Cultural Refere-se à política de preservação do patrimônio cultural, artístico, histórico, documental e paisagístico natural do país. Para tanto, os órgãos e entidades ligadas ao turismo devem se articular com as organizações públicas e privadas na conservação dos recursos naturais renováveis e dos valores culturais nacionais. Social Refere-se ao incentivo à criatividade, às artes e às manifestações sociais, artesanais e folclóricas, além de proporcionar o aumento de pessoas atingidas por essa Política e as áreas por ela interessadas ou beneficiadas. Econômica É aquela pela qual os programas e projetos devem ativar e dinamizar os empreendimentos que atuam no setor com amplo apoio ao comércio, à hotelaria, à produção especializada e artesanal, aos transportadores, às agências de viagem e a quaisquer outras iniciativas válidas no setor, privadas ou públicas. Dessa forma, devem ser procurados de todas as formas os recursos necessários à promoção interna e externa e aos investimentos de infraestrutura em nível municipal, estadual e federal, de modo a ativar o produto nacional e o aumento da entrada de divisas. No Brasil, a Empre-sa Brasileira de Turismo – EMBRATUR conside-ra que o turismo pode ser entendido como um “conjunto de relações e fenômenos produzidos pelo deslocamento e permanência de pessoas fora do lugar de domicí-lio, desde que tais deslo-camentos e permanência não estejam motivados por uma atividade lucra-tiva” (MTUR, 2011:03). É importante res-saltar que, apesar das particularidades das definições existentes so-bre turismo, todas con-sideram os seguintes aspectos: o movimento físico dos turistas; a não permanência do turista no destino; tanto o deslocamento até o destino quanto as atividades realizadas durante a estada; e, por fim, os serviços e produtos criados para sa-tisfazer as necessidades dos turistas (OMT, 2005). Ainda segundo a OMT (2001, p. 39): a “natureza da atividade turística é um conjunto complexo de inter-re-lações de diferentes fatores que devem ser considerados conjuntamente”. Assim, o turismo pode ser entendido como um sistema dinâmico composto por quatro elemen-tos básicos da atividade turística que se interrelacionam, quais sejam: demanda - formada por um conjunto de con-sumidores reais ou potenciais de bens e serviços turísti-cos; oferta - conjunto de produtos, serviços e organizações envolvidas ativamente na experiência turística; espaço geográfico - base física na qual tem lugar a conjunção ou o encontro entre a oferta e a demanda e em que se situa a população residente e operadores de mercado - empresas e organismos cuja principal função é facilitar a interrelação entre a oferta e a demanda. Políticas Públicas de Turismo Definir políticas públicas, na visão de Fernandes (2007), é compreender o processo de produção de bens e serviços que gerem bem estar à população por parte do Estado. Para Saravia (2006), a política pública “trata-se de um fluxo de decisões públicas, orientado a manter o volvimento da atividade turística num dado território”. Beni (1998:101) apresenta definição semelhante a de Cruz (2001) ao conceituar políticas públicas de turismo e acrescenta que estas também “determinam as prioridades da ação executiva, supletiva ou assistencial do Estado, fa-cilitam o planejamento das empresas do setor quanto aos empreendimentos e às atividades mais suscetíveis de re-ceber apoio estatal”. Segundo o mesmo autor, as condicionantes que devem orientar as políticas de turismo são: a cultural, a social e a econômica, conforme descritas no Quadro 1. Beni (1988) ainda argumenta que enquanto promo-tores das políticas públicas de turismo, os órgãos insti-tucionais públicos de turismo devem ter como função a determinação de prioridades, a criação de normas e a ad-ministração de recursos e estímulos, cabendo ao Governo dar as diretrizes e prover as facilidades. Especificamente, o autor afirma que os órgãos públicos federais de turismo são responsáveis pela formulação das diretrizes do setor e coordenação dos planos, em âmbito nacional e internacio-nal, cabendo aos órgãos públicos estaduais e locais, com o apoio federal, a concepção dos programas e a execução dos projetos regionais e locais, além de ações dos melho-ramentos e equipamentos necessários ao uso público das áreas de interesse turístico. Quadro 1: Condicionantes das políticas públicas de turismo no Brasil. Fonte: Elaborado pela autora, conforme BENI (1998). PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, 10(3). 2012 A Política de Circuitos Turísticos de Minas Gerais: ... ISSN 1695-7121 372 Avaliação de Políticas Públicas Para Faria (2003, p. 44-45), a avaliação pode ser defi-nida como atividade destinada a aquilatar os resultados de um curso de ação cujo ciclo de vida se encerra; a forne-cer elementos para o desenho de novas intervenções ou para o aprimoramento de políticas e programas em curso; e como parte da prestação de contas e da respon-sabilização dos agentes. Conforme Draibe (2001), a avaliações de políticas e programas respondem a distintos objetivos, tais como: conhecer a relação entre condições, meios, resultados e impactos da intervenção; verificar a eficácia, a eficiência e a accountability das ações; verificar se os objetivos mais imediatos foram alcançados, de forma a corrigir os rumos do programa ou disseminar lições e aprendizagens; e de-tectar obstáculos e propor medidas de correção e alteração de programas, visando à melhoria da qualidade do seu processo de implementação e do desempenho da política. Para Cohen e Franco (2004), a avaliação pode ser clas-sificada com base em dois critérios: quanto ao momento em que a avaliação vai ocorrer; e quanto ao enfoque ou problema que se pretende responder. Com relação ao primeiro critério, a avaliação pode ser classificada como ex-ante, quando é realizada no início do programa ou na sua formulação, objetivando um diagnóstico que visa dar suporte à decisão de implementar ou não um determinado programa; e ex-post, quando, geralmente, é feita ao tér-mino do programa com objetivo de medir os resultados alcançados. Com relação ao critério do problema a ser soluciona-do, a avaliação pode ser classificada em dois tipos básicos: avaliação de processos e avaliação de impactos. A ava-liação de processo é realizada durante a implementação e tem como principal finalidade oferecer subsídios para a gestão. Já a avaliação de impacto busca responder se o programa ou política teve ou não resultado, sendo reali-zada ao final do programa (COHEN E FRANCO, 2004). Costa e Castanhar (2003) corroboram a classificação apresentada por Cohen e Franco (2004) e acrescentam um outro tipo de avaliação referente a esse critério, qual seja a avaliação de metas, que tem por objetivo medir o grau de êxito que um programa obtém em relação ao alcance de metas previamente estabelecidas. Alguns aspectos que funcionam como indicadores ge-rais de avaliação de resultados de programas e políticas são a eficiência, eficácia e efetividade (BELLONI, 2003). A UNICEF (1990), citado por Costa e Castanhar (2003:973), define eficiência como “menor relação custo/benefício pos-sível para o alcance dos objetivos estabelecidos no progra-ma”; eficácia como a “medida do grau em que o programa atinge os seus objetivos e metas”; e impacto (ou efetivi-dade) como a medida que “indica se o projeto tem efeitos (positivos) no ambiente externo em que interveio, em ter-mos técnicos, econômicos, socioculturais, institucionais e ambientais”. Metodologia O presente estudo pode ser classificado como uma pes-quisa descritiva, uma vez que busca descrever a percepção de agentes estratégicos sobre os resultados da Política de Circuitos Turísticos. Quanto aos meios de investigação, o estudo pode ser classificado como uma pesquisa de le-vantamento, pois, para a coleta de dados, foram aplicados questionários junto aos agentes estratégicos dos circuitos, quais sejam os gestores e/ou dirigentes destes, e, ainda, como documental, uma vez que foram considerados, para a caracterização da Política, documentos institucionais disponibilizados pela Secretaria de Turismo de Minas Ge-rais - SETUR. O universo da pesquisa compreendeu os 38 circuitos turísticos de Minas Gerais certificados até o ano de 2008, exceto 01, por apresentar peculiaridades que o diferen-ciam dos demais. Sendo assim, a pesquisa contou com respostas de 37 questionários, sendo que destes, 33 foram aplicados durante visitas de campo no circuito e 04 via-email, uma vez que os respondentes não tiveram disponi-bilidade para atender os pesquisadores. Dos respondentes, 27 (72,97%) assumiam a função de gestores; 4 (10,81%) de presidentes; 2 (5,41%) de pre-sidentes que também assumiam o cargo de gestores; 2 (5,41%) de membros da diretoria; 1 (2,70%) de secretário; e 1 (2,70%) de turismólogo. Salienta-se que foi prioriza-da a aplicação dos questionários junto aos gestores; mas, em casos de circuitos com ausência desses, priorizou-se os responsáveis pela gestão dos circuitos. Os documentos analisados foram o Decreto-Lei 43321, de 08/05/2003, que dispõe sobre o reconhecimen-to dos Circuitos Turísticos e a Resolução Setur n.º 008, de 28/03/2008, que estabelece normas relativas ao “Cer-tificado de Reconhecimento” dos Circuitos Turísticos do Estado de Minas Gerais. Além disso, foram analisadas informações constantes no site institucional da SETUR. Salienta-se que o recorte temporal de 2008 deve-se ao próprio objetivo de pesquisa, que implica em selecio-nar circuitos que possuam resultados passíveis de serem avaliados, demandando para tal uma maior estruturação. Dessa forma, a partir de conversas exploratórias e da aplicação de questionário, que contemplava informações preliminares sobre os circuitos, considerou-se que aqueles que possuíam pelo menos dois anos de existência, conside-rando como base a data de coleta de dados – julho e agosto de 2010, já poderiam apresentar algum tipo de resultado. Os dados foram tratados por meio de uma abordagem qualitativa, utilizando-se da técnica de Análise de Con-teúdo, que segundo Bardin (2002:34), corresponde a “um conjunto de técnicas de análise das comunicações, que uti-liza procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens”. Para a autora, a intenção desta análise é obter indicadores (quantitativos ou não), que permitam a inferência de conhecimentos sobre o con-teúdo das mensagens. Ainda segundo Bardin (2002), o primeiro passo desta análise é chamado de “análise categorial”, a qual busca PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, 10(3). 2012 Fernanda Cristina da Silva et al. ISSN 1695-7121 373 classificar o conteúdo do texto (considerado em sua tota-lidade), segundo a freqüência da presença ou da ausência de elementos de significação. Estes elementos são deno-minados de “unidades de codificação” ou de “registro” e correspondem, por exemplo, a uma frase ou uma palavra. Definir estas unidades “consiste em classificar os diferen-tes elementos nas diversas gavetas segundo critérios sus-ceptíveis de fazer surgir um sentido capaz de introduzir certa ordem na confusão inicial” (BARDIN, 2002:37). Ressalta-se que nas análises, os respondentes foram codificados com a letra C, seguido do número da entre-vista (C1, C2 ... C37). A seguir, apresenta-se uma síntese dos procedimentos metodológicos adotados neste estudo (Figura 1). Minas Gerais. A primeira ação do Governo de Minas Gerais para le-gitimar os circuitos turísticos ocorreu em 2003, com a ins-tituição do Decreto-Lei 43.321, de 08/05/2003, que dispõe sobre o reconhecimento dos circuitos e dá as coordenadas para tal. Conforme este Decreto, os circuitos turísticos são defi-nidos como um conjunto de municípios de uma mesma região, com afi-nidades culturais, sociais e econômicas que se unem para organizar e desenvolver a atividade turística regional de forma sustentável, através da integração contínua dos municípios, consolidando uma atividade Figura 1: Síntese dos procedimentos metodológicos da pesquisa. Fonte: Elaborado pelos autores Caracterização da pesquisa •Pesquisa descritiva •Pesquisa de levantamento •Pesquisa Documental Fonte de dados •Questionários aplicados junto aos gestores e/ou dirigentes dos circuitos turísticos em visitas de campo ou via-email; •Documentos Universo da Pesquisa •37 circuitos turísticos de Minas Gerais certificados até 2008 Sujeitos de Pesquisa •Gestores e/ou dirigentes dos circuitos Tratamento dos dados •Abordagem qualitativa •Análise de Conteúdo Apresentação e Análise dos Resultados Para atingir o objetivo geral deste estudo, a seguir, apresenta-se a caracterização da Política de Circuitos e posteriormente a avaliação dos seus resultados. Para tan-to, conforme Quadro 2, foram criadas duas categorias: Ca-tegoria 01 – Caracterização da Política de Circuitos Turís-ticos, a qual não conta com subcategorias; e Categoria 02 - Avaliação da Política, que contem as seguintes subcate-gorias: Resultados Favoráveis; Resultados Desfavoráveis; Dificuldades na Implementação da Política; e Propostas de Soluções para Sanar as Dificuldades. Categoria 01 - Caracterização da Política de Circui-tos Turísticos A presente categoria tem por objetivo apresentar a ca-racterização legal da Política de Circuitos Turísticos de regional (MINAS GERAIS, 2010). Ademais, o referido Decreto também determina que para fins de promoção da Política de Circuitos no âmbito estadual, os circuitos institucionalizados e com persona-lidade jurídica devem receber um “Certificado de Recon-hecimento” a ser expedido pela SETUR. Sendo assim, so-mente os circuitos com esse certificado podem participar da Política. De acordo com a Resolução Setur n.º 008, de 28/03/2008, para receber esse certificado os circuitos turísticos devem contar com pelo menos um ano de existência formal e se-rem constituídos por, no mínimo, 05 municípios, além de apresentar uma série de documentos institucionais (como estatuto, e CNPJ) e de operacionalização dos circuitos (como plano de ações e relatórios de trabalho), bem como cumprir exigências estatutárias e diretrizes básicas pre-vistas nesta resolução. Categorias Subcategorias Fonte de dados Caracterização da Política de Circuitos Turísticos ------ Documentos e site da SETUR (www.turismo.mg.gov.br/) Avaliação da Política Resultados Favoráveis Questionários (percepção dos agentes estratégicos) Resultados Desfavoráveis Dificuldades na Implementação da Política Propostas de Soluções para sanar as dificuldades Quadro 2: Categorias de Análise. Fonte: Dados da pesquisa. PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, 10(3). 2012 A Política de Circuitos Turísticos de Minas Gerais: ... ISSN 1695-7121 374 Quando reconhecidos e certificados pela SETUR, os circuitos turísticos passam a figurar como região prio-ritária para a implantação de programas de desenvol-vimento do turismo, tais como obras de infraestrutura, sinalização turística, saneamento básico, formatação de cursos de qualificação de mão-de-obra local, inclusão em campanhas de divulgação e marketing, viabilização para a participação em feiras e eventos nacionais e internacio-nais, e apoio na aprovação de projetos de desenvolvimento turístico regional, via Fórum Estadual de Turismo, que objetiva a captação de verbas do MTur (SETUR, 2010). A administração dos circuitos turísticos é realizada por uma entidade sem fins lucrativos, com autonomia ad-ministrativa e financeira, regida por um estatuto e forma-da por membros da sociedade civil e do poder público e, ainda, por um profissional (gestor) contratado para execu-tar as ações necessárias. Sua manutenção se dá por meio do pagamento de taxas de adesão e contribuições mensais dos seus membros (SETUR, 2010). Categoria 02- Avaliação da Política Esta categoria tem por objetivo avaliar a Política de Circuitos a partir da percepção dos agentes estratégi-cos. A seguir, apresenta-se as subcategorias de análise, as quais já foram apresentadas na Figura 01. Resultados Favoráveis O principal resultado favorável da Política, citado por 22 entrevistados, foi a integração dos municípios para tra-balhar o turismo de forma regional, unindo esforços para desenvolverem suas potencialidades turísticas, conforme pode ser evidenciado na fala de C2“Para mim, as ques-tões favoráveis são as óbvias, no sentido que você trabalha uma região e não um município, então, através da região, você tem condições de desenvolver mais municípios, de forma mais igual, mais igualitária, de forma cooperada”. Outro resultado relevante na percepção de seis entre-vistados foi a melhoria na relação com o Estado, especifi-camente com a SETUR, já que, desde a criação da Políti-ca, representantes dos circuitos têm tido a oportunidade de participar de discussões sobre os rumos da Política. Ademais, os municípios passam a ter um maior acesso a informações sobre o turismo, uma vez que os gestores dos circuitos estão sempre trocando informações com outros gestores, participando de encontros, reuniões e eventos promovidos pela SETUR, onde são discutidos, em conjun-to, os rumos do setor. Assim, os circuitos podem se bene-ficiar, sempre que possível, das oportunidades existentes. Tal constatação pode ser observada na fala de C14: “(...) hoje a gente senta com o Estado, igual a gente esteve em Uberlândia semana passada, a gente senta praticamente com o estado inteiro e discute uma política de turismo, para o Estado”. Para três entrevistados, o próprio fato de os municí-pios, a partir do trabalho de mobilização e sensibilização realizado pela SETUR, se atentarem para as suas poten-cialidades turísticas e enxergarem uma oportunidade de se desenvolverem por meio dessa atividade, também é considerado positivo, pois tem gerado maior entendimen-to e engajamento dos municípios para promoverem o po-tencial turístico existente. Dessa forma, para C34: “Favo-rável foi o despertar, a mobilização e organização que foi feita nas regiões seja por parte da SETUR, seja por parte das próprias entidades, associações, que mobilizaram e sensibilizaram as pessoas nos lugares”. Outro resultado positivo apontado por dois entrevista-dos foi o aumento do fluxo turístico e a permanência do tu-rista na região. Apesar de não haver pesquisas estatísti-cas que revelem esse aumento, segundo os entrevistados, é possível perceber um maior fluxo de turistas na região e, dados os diferentes produtos turísticos que são oferecidos (principalmente dentro de roteiros turísticos), também uma maior permanência e conseqüentemente maior gasto do turista, como aponta C19 ao ser questionado sobre os resultados da Política: “(...) permanência do turismo na região, aumento do fluxo e permanência de turistas na região, e o turista permanecendo aqui, ele roda mais a cadeia produtiva”. Dois entrevistados também relataram que a descen-tralização da gestão do turismo é um ponto favorável, visto que propiciou maior autonomia para cada região planejar o seu desenvolvimento turístico, como apontado por C31, quando perguntado sobre os pontos positivos da Política: “Descentralização da Política Pública de Turis-mo, integração regional e autonomia para planejar o des-envolvimento turístico”. Ainda, dois entrevistados consideram que, a partir da Política, houve uma interiorização da atividade turística, permitindo que municípios sem aparente tradição turís-tica também pudessem desenvolvê-la, assim como desta-cado por C9: “Eu acho que favoráveis a visibilidade dos municípios menores que não eram destacados em Minas Gerais. Por estarem integrados aos circuitos”. Além desses resultados, outros foram apontados de forma específica por alguns circuitos, quais sejam: o pró-prio fato de se criar uma política pública para a gestão da atividade turística em Minas Gerais; desenvolvimento econômico e social das localidades; fortalecimento da ati-vidade turística; aumento da força para a captação de re-cursos; maior mobilização para o desenvolvimento do tu-rismo; orientação de gestão focada em mercado turístico; autonomia para planejar o desenvolvimento turístico da região; maior Organização do Estado; maior organização dos Municípios; melhoria dos Municípios que já eram conhecidos; ICMS turístico; convênios com a SETUR; e desconcentração da oferta turística. O Quadro 3 a seguir apresenta uma síntese dos principais resultados apresen-tados. Dessa forma, considera-se que a Política tem consegui-do apresentar resultados bastante significativos, pois, por meio de um trabalho conjunto entre os agentes da SETUR e agentes dos circuitos, foi possível organizar a ativida-de turística no Estado, fazendo com que todos os municí-pios mineiros pudessem participar, ainda que em graus diferentes de envolvimento, de uma política pública de turismo. Esta organização também se deu por parte dos circuitos. Ademais, a desconcentração da oferta também PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, 10(3). 2012 Fernanda Cristina da Silva et al. ISSN 1695-7121 375 é positiva na medida em que municípios com potencial turístico antes inexplorado, a partir da Política, têm con-seguido, ainda que não na mesma proporção dos destinos já consolidados, se destacarem e atraírem mais turistas. Resultados Desfavoráveis De acordo com onze entrevistados, a sustentabilida-de financeira dos circuitos, por meio de mensalidades de prefeituras, tem representado um grande problema para estes, visto que muitos municípios não conseguem se manter adimplentes e os circuitos, por, na maioria das vezes, não terem outra fonte de renda, acabam encontran-do dificuldades para se manter em funcionamento. Para estes entrevistados, a SETUR deveria dar condições para que os circuitos consigam se manter em funcionamento, como por exemplo, oferecendo infraestrutura básica e re-munerando os gestores, visto que estes, constantemente, além de atender demandas do próprio circuito, também têm demandas da SETUR, que justamente devido a baixo orçamento, delega funções para os circuitos, sem, contudo, destinar recursos para tal, conforme mencionado por C21: Como ponto negativo, é que, por ser um programa de regionalização que foi estipulado pelo governo, além de todos os recursos descentralizados, de ações dirigidas para essas instâncias, governanças, que trabalham pra eles entre aspas, deveria ser feito um estudo para ajudar na sustentabilidade de cada região. Porque tem muito circuito aí que ta morrendo por falta de verba. Oito entrevistados consideraram que a Política tem beneficiado mais, com ações e recursos financeiros, os cir-cuitos mais desenvolvidos, que já tinham o turismo for-talecido. Logo, esses se tornam mais profissionais e mais competitivos, fazendo com que haja dificuldades em des-concentrar a oferta turística. Ao ser perguntado sobre os resultados desfavoráveis da Política, C28 afirmou: (...) dis-tribuição de recursos, que às vezes inviabiliza bons proje-tos e bons produtos porque tem que se investir sempre na-queles que já estão em evidência. Então isso impede que os que estão em potencial venham se tornar um produto tão bom quanto e se desenvolver. Dois entrevistados argumentaram que ainda há de-pendência dos circuitos em relação à SETUR e que falta autonomia na gestão dos circuitos, conforme evi-denciado por C1: “A execução da política, falta de autonomia para os circuitos (...) a gente fica meio esmagado entro o Estado e o Município, mas o poder de governança é às vezes um pouco ques-tionado” Dois entrevistados também consideram que a SETUR possui um orçamento de baixo valor e, em consequência, poucos recursos ainda são destinados aos circuitos, como mencionado pelo entrevistado C26: “O orçamento é muito peque-no (...) às vezes na reunião eles falam os valores que eles passam e, em princípio, parece ser um valor até substancial, só que na hora que você Quadro 3: Principais Resultados Favoráveis da Política de Circuitos Turísticos. Fonte: Dados da pesquisa Resultados favoráveis Nº de respondentes Integração dos Municípios para o desenvolvimento da região (associação, cooperação) 22 Oportunidade de discutir com o Estado a Política de Turismo 6 Despertar para o turismo 3 Aumento do fluxo turístico 2 Descentralização de recursos 2 Maior visibilidade de municípios menores que não eram destacados no setor turístico 2 divide isso pelo número de municípios que participam, é ridículo” Dois entrevistados argumentam que a SETUR é bas-tante burocrática em relação às cobranças e exigências junto aos circuitos e isso também é considerado um ponto negativo da Política. Assim, conforme apontado por C10: “a questão ruim do negócio do Circuito da SETUR, com a SETUR, é a burocratização. É uma burocratização, uma papelada que manda, um monte de e-mail que manda (...)”. Dois entrevistados consideram que o turismo é tratado com certo descaso pelos prefeitos, considerando que este não se trata de uma prioridade para alguns municípios, conforme destacado por C16: “(...) é o descaso do próprio Governo Municipal (...) é só secretaria de obra trabalhan-do e acham que isso aí é a cara do município, que isso aí vai encher os olhos do turista, mas se ver de uma outra forma, começar a estudar o que é turismo mesmo, eu acre-dito que muda”. Ainda, de acordo com dois entrevistados, a SETUR exige muito dos circuitos, demanda ações, mas não oferece todo o apoio de que eles necessitam (como o apoio financei-ro por exemplo), conforme evidenciado por C31: “Existem muitas cobranças e pouco apoio financeiro do poder públi-co federal e estadual na estruturação, operacionalização, roteirização e promoção dos circuitos”. Especificamente, outros resultados desfavoráveis tam-bém foram apontados pelos entrevistados, tais como: fal-ta de reconhecimento das prefeituras de que o circuito é uma instância de governança; falta de comprometimento e envolvimento dos associados; rivalidade entre os muni-cípios de um mesmo circuito; tendência das prefeituras em acreditar que vão continuar dentro do programa, não importando o que acontecer; inexistência de lei que legi-time a participação dos municípios no circuito; dificulda-des de compreensão do desenvolvimento turístico quando ocorrem mudanças na gestão municipal; pouca divulgação e esclarecimentos oficiais sobre a Política de Circuitos Tu-rísticos para municípios; trade turístico e comunidades; falta visita de técnicos e profissionais do turismo nos mu-nicípios para entender a sua fase de desenvolvimento e as suas demandas principais; diferentes níveis de com-prometimento e envolvimento das prefeituras; mesmas cobranças para circuitos diferentes; e falta de preparação PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, 10(3). 2012 A Política de Circuitos Turísticos de Minas Gerais: ... ISSN 1695-7121 376 dos circuitos para receberem a Política. O Quadro 4 a seguir apresenta-se uma síntese dos principais resultados apresentados. Percebe-se que, como a SETUR ainda atua pouco em circuitos menos desenvolvi-dos, estes passam a ser meros integrantes da Política, sem, contudo, se beneficiarem dela. Constata-se também que, embora a SETUR trabalhe de forma descentralizada, alguns circuitos ainda não conseguem trabalhar de forma autônoma, conforme se esperava quando da criação dos circuitos. Disso deco-rre que a SETUR precisa delegar mais e, na medida do possível, transferir maior aporte de recursos para que os circuitos consigam se do sobre as dificuldades: “(...) conseguir sensibilizar todo mundo e unificar o discurso (...)”. Quatro entrevistados também consideram como difi-culdade a captação de associados da iniciativa privada, uma vez que estes ainda acreditam que a gestão do tu-rismo é de responsabilidade do poder público, conforme observado por C10 “(...) trazer a iniciativa privada, que a iniciativa privada acha que isso é função do poder público, entendeu? Esse é um outro problema também”. Outra dificuldade apontada por três entrevistados é a ausência do gestor em alguns circuitos, fazendo com que a gestão destes acabe ficando a cargo do presidente e/ou membros da diretoria. Conforme mencionado por C36, a presença do gestor poderia fazer com que o circuito tivesse uma melhor atuação: “ausência do gestor que eu acho que hoje é tudo assim para a gente. Eu acho que a gente pode-ria até pensar mais, ousar mais, isso não justifica a gente ter um planejamento falho, mas eu acho que a figura do gestor hoje para nós viabilizaria muito mais ações, muito mais planejamento”. A sobrecarga de funções atribuídas ao gestor, em vir-tude do reduzido número de funcionários, também foi mencionada como uma dificuldade para dois entrevista-dos, o que faz com que grande parte das atividades a se-rem desenvolvidas fique a cargo de uma ou duas pessoas, como citado por C2: (...) não existe uma equipe hoje, muito por uma questão financeira, não existe uma equipe respon-sável por cada setor. E aqui acaba centralizando muito, não só no gestor, mas principalmente no di-retor executivo também que a questão da decisão está muito centralizada em uma pessoa só (...). De forma específica, outras dificuldades foram aponta-das pelos entrevistados, tais como: dependência do circui-to em relação a gestões passadas; falta de planejamento, divergências e conflitos de interesse; falta de autonomia na gestão do circuito; política em excesso; pouca mobili-zação das comunidades; falta de profissionalismo nas pre-feituras; ausência de equipe técnica, equipamentos, sede e veículo próprio que garantam as atividades mínimas demandadas pelo associados; ausência de representantes Quadro 4: Resultados Desfavoráveis da Política de Circuitos Turísticos. Fonte: Dados da pesquisa Resultados desfavoráveis Nº de respondentes Dificuldade de manutenção financeira dos circuitos 11 Maior apoio às regiões turísticas tradicionalmente mais conhecidas 8 Dependência em relação à SETUR 2 Baixo orçamento da SETUR 2 Burocratização da SETUR 2 O turismo não é considerado prioridade 2 Existem muitas cobranças e demanda de ações, mas pouco apoio 2 manter. Observa-se, ainda, que a SETUR descentraliza muitas ações para os circuitos, mas, dada a falta de recursos, se-jam humanos ou financeiros destes, muitos não têm como atendê-las. Além disso, a burocratização para atender as exigências da SETUR para que os circuitos sejam contem-plados com a Política deve ser revista ou os circuitos de-vem ser melhores instruídos para atendê-las, visto que de nada adianta a disponibilização de ações ou de recursos se os circuitos não conseguirem ser contemplados. Dificuldades na Implementação da Política De acordo com vinte entrevistados, uma grande difi-culdade que os circuitos vêm enfrentando é com relação à sustentabilidade financeira. Em grande parte dos cir-cuitos, muitas prefeituras estão inadimplentes e como, na maioria das vezes, estes não recebem apoio financeiro de outras fontes, acabam tendo dificuldades para se mante-rem em funcionamento. Para os entrevistados, a SETUR deveria dar mais condições para os circuitos trabalharem, como evidenciado por C12: “ O Governo não dá condições pra trabalhar e quer que a gente assuma isso. Esse assu-mir acaba caindo na questão financeira (...)”. Conforme oito entrevistados, outra dificuldade é a fal-ta de envolvimento e comprometimento dos associados com as responsabilidades assumidas, como mencionado por C9: “Acho que a falta de compromisso (...) dos que es-tão realmente assumindo essa. Até mesmo vamos dizer assim da diretoria, de acreditar realmente no potencial, no quê a gente está fazendo, de qual é o nosso trabalho”. Para seis entrevistados, também ainda falta conscien-tização por parte das prefeituras e da iniciativa privada sobre a importância do turismo e sobre as potencialidades do setor, o que acaba fazendo com que estes não se en-gajem para o desenvolvimento turístico da região, como salienta C15: “a maior dificuldade, que eu até já falei, é a falta de entendimento dos gestores públicos, dos empresá-rios, com relação à atividade turística”. Outra dificuldade apontada por cinco entrevistados diz respeito à sensibilização da comunidade, ou seja, a di-ficuldade em fazer com que as comunidades entendam o papel do circuito e se envolvam com as ações propostas por estes, conforme mencionado por C1 quando questiona- PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, 10(3). 2012 Fernanda Cristina da Silva et al. ISSN 1695-7121 377 municipais com autonomia para executar ações no muni-cípio; inexistência de um setor de criação de projetos para mobilização de recursos; falta de apoio técnico persona-lizado da SETUR; falta de rigor do Estado em relação à aplicação dos recursos financeiros no turismo; desconti-nuidade dos governos municipais; não cumprimento do estatuto pelos associados; ausência de uma rota no cir-cuito turístico; prioridade de alguns circuitos no que diz respeito aos investimentos públicos; pouco apoio para o circuito trabalhar a promoção e o marketing turístico do circuito. Logo, identifica-se que a maior dificuldade enfrenta-da pelos circuitos, assim como pela SETUR, é a financei-ra. Dessa forma, como a SETUR trabalha com um baixo orçamento e os circuitos têm que se manter com a men-salidade paga pelas prefeituras, que muitas vezes estão inadimplentes, torna-se necessário que os circuitos am-pliem seu número de associados, principalmente da ini-ciativa privada. Contudo, dada a dificuldade dos circuitos em conscientizar esses associados da iniciativa privada, torna-se imprescindível que a SETUR faça um trabalho de sensibilização no Estado, demonstrando a importân-cia do turismo e das vantagens que ele pode trazer aos envolvidos. O Quadro 5 a seguir sintetiza as principais dificuldades apresentadas. nanceiro, mas principalmente pelo fato de organizar a ati-vidade, visto que a distribuição do ICMS turístico tem por base o nível de envolvimento das prefeituras no processo de desenvolvimento turístico local e de adesão às políticas de turismo dos Governos Estadual e Federal. Além dis-so, algumas ações pontuais tem que ser executadas para fazerem jus aos benefícios dessa nova proposta de redis-tribuição de receita. Assim, o ICMS, além de possibilitar uma nova fonte de receita para os municípios, também poderia ajudar a solucionar o problema de falta de organi-zação dos municípios para desenvolver a atividade turís-tica, conforme mencionado por C14: Eu acredito que, com o ICMS turístico, eu acho que a gente vai conseguir resolver algumas coisas, o municí-pio já vai ter um plano de turismo, já vai começar a sentir o que é o turismo no município, na região, então eu acho que isso já vai dar, não é o que vai resolver o problema, mas acho que já vai começar um progresso (...) (C14). Cinco entrevistados acreditam que a SETUR deve des-tinar mais recursos financeiros para que os circuitos su-perem as dificuldades de se manterem em funcionamen-to, conforme apontado pelo entrevistado C3: “a SETUR eu acho que tem que apoiar mais projetos financeiros, mais Dificuldades Nº de respondentes Sustentabilidade Financeira 22 Falta de comprometimento com as responsabilidades assumidas pelos membros dos circuitos 8 Falta de conscientização das prefeituras e da iniciativa provada sobre a importância do turismo 6 Sensibilização da Comunidade 5 Captação de associados da iniciativa privada 4 Ausência de gestor 3 Número reduzido de funcionários 2 Quadro 5: Dificuldades enfrentadas pelos circuitos turísticos. Fonte: Dados da pes-quisa Propostas de Soluções para Sanar as Dificuldades Sete entrevistados apontam que, para superar a di-ficuldade de se ter somente associados do poder público, os circuitos deveriam captar novos associados, principal-mente da iniciativa privada, para garantir a continuidade dos circuitos mesmo com as trocas de governo. Além disso, essa captação também poderia minimizar a dificuldade financeira, visto que aumentaria o valor arrecadado com as mensalidades, conforme apresentado por C36: “a gente tem que ter outros recursos para poder manter o Circuito e aí eu acho que dessa forma a gente teria condições de contratar um gestor, porque, também, a gente sabe que o trabalho é árduo e a gente não quer também contratar com um salário baixo, a gente quer algo razoável (...). Seis entrevistados também consideram que o ICMS turístico também poderá estimular a estruturação do se-tor turístico nos municípios, não só do ponto de vista fi-a motivação mesmo nos Circuitos, que eu acho que o primeiro passo que começa a ala-vancar o negócio é com dinheiro, porque sem dinheiro a gente não consegue (...). Quatro entrevistados acreditam que a SETUR deveria desenvolver mais ações de sensibilização junto aos associados (do po-der público e da iniciativa privada) para demonstrar a importância do trabalho reali-zado pelos circuitos. Dessa forma, esta sen-sibilização poderia contribuir para superar a dificuldade de falta de envolvimento dos associados e descrédito desses com relação ao circuito, conforme apontado por C6: “(...) eu acho que aí é o papel que a SETUR tem que fazer de sensibilizar, de mobilizar e de mostrar para o poder público principalmente que é o grande parceiro da gente, da importância de não só de estar, mas de valorizar mesmo e de integrar mesmo na coisa”. Três entrevistados também mencionaram como possí-vel solução para a Política uma proposta feita por um dos gestores durante um encontro de presidentes e gestores organizados pela SETUR, que segundo C21 corresponde a: “que a cada 1 real que a prefeitura por no circuito de mensalidade, que ela receba em dobro no final do ano em obras, em ações”. Para os entrevistados, essa proposta re-presenta um meio de estimular o pagamento das mensa-lidades por parte das prefeituras a fim de minimizar os problemas de inadimplência, Ainda, dois entrevistados consideram que se o Go-verno estadual remunerasse o gestor, todos os circuitos contariam com sua presença, visto que os que não tem PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, 10(3). 2012 A Política de Circuitos Turísticos de Minas Gerais: ... ISSN 1695-7121 378 deve-se a falta de recursos para bancar os salários. As-sim, para os entrevistados, essa remuneração ajudaria os circuitos a superarem parte de suas dificuldades financei-ras, e, ainda, garantiria a presença constante de gestores nos circuitos. O entrevistado C34 apresenta uma maneira de viabilizar essa remuneração: “(...) se o gestor fosse con-tratado via consultoria e empresa terceirizada, que emite nota fiscal, prestador de serviço que vai saber gerar re-curso pro Estado, eu acho que isso seria uma solução pros circuitos (...)”. Especificamente, os entrevistados também apresenta-ram as seguintes sugestões: que no circuito tenha uma equipe, cada um responsável por um setor; busca de novos recursos, seja humanos ou financeiros; maior envolvimen-cientizar todo o Estado sobre a importância da Política e para a falta de envolvimento e comprometimentos dos associados foram pouco mencionadas. Diante do exposto, acredita-se que circuitos também poderiam realizar encontros e promover espaços de dis-cussão com as comunidades de forma a integrá-la mais aos circuitos. Dessa forma, não ficaria a cargo somente dos representantes dos municípios junto aos circuitos o papel de sensibilizar suas comunidades, visto que muitas vezes estes mesmos não estão muito envolvidos e compro-metidos com o circuito. O Quadro 6 a seguir sintetiza as principais propostas dos entrevistados. Quadro 6: Principais propostas dos agentes dos circuitos para sanar as dificuldades dos cir-cuitos Principais Propostas Nº de respondentes Capitação de novos associados 7 Maior destinação de recursos 5 ICMS Turístico 5 Maior sensibilização por parte da SETUR 4 Que a cada 1 real que a prefeitura por no circuito de mensalidade, que ela receba em dobro no final do ano em obras, em ações 3 Busca de novos recursos (financeiros e humanos) 2 Remuneração do gestor 2 to do trade e da comunidade; renovação da gestão do circuito; maior divulgação dos resultados do circuito; criação de câ-maras temáticas para ações pontuais; criação de grupos de trabalho; capaci-tação dos representantes dos municí-pios; maior diálogo com os associados; maior envolvimento por parte dos mu-nicípios e empresários associados nas reuniões e tomadas de decisão; promo-ver a profissionalização dos gestores das associações; garantir o pagamento das mensalidades dos associados de forma permanente; participação mais ativa da SETUR referente à cobrança dos municípios dentro dos circuitos; elaboração e envio de projetos para editais; e criação de um processo educativo para o turismo. Ainda, os entrevistados apontaram: visitas frequen-tes aos municípios com a presença do gestor; implantação de um setor de elaboração de projetos e mobilização de recursos; criação de rotas turísticas; concurso para ges-tor; criação de grupos de trabalho; aumento do valor das mensalidades; visita de técnicos da SETUR aos municí-pios ou sede do circuito para observar os problemas, defi-nir as necessidades e executar as ações de melhoria junto com o povo e lideranças locais; fiscalização e punição dos prefeitos e municípios que não investirem no turismo de forma eficiente; trabalhar o processo de sucessão dos cir-cuitos; maior investimento do governo em ações estrutu-radoras dos circuitos (roteirização, sinalização, pesquisa de demanda, capacitação, divulgação e promoção, sensi-bilização etc.); apoio igualitário aos circuitos, por parte do Governo do Estado; manutenção das atividades diárias do circuito; e disponibilização de um veículo próprio para os circuitos. Diante dessas propostas, identifica-se que os entre-vistados consideram mudanças não somente por parte da SETUR, mas também internamente nos circuitos. Logo, percebe-se que as soluções para os fatores ainda limitan-tes da Política podem emergir da base. Contudo, percebe-se que as propostas apresentadas vi-sam solucionar mais os aspectos financeiros nos circuitos. Por outro lado, propostas para sensibilizar as comunida-des dos municípios integrantes dos circuitos, para cons- Conclusão Conforme proposto, o presente estudo avaliou a Políti-ca de Circuitos Turísticos em Minas Gerais, considerando seus resultados favoráveis e desfavoráveis, dificuldades e propostas para sanar tais dificuldades. Na percepção de agentes estratégicos, os principais resultados favoráveis se traduzem na integração dos mu-nicípios para o desenvolvimento da região (associação, cooperação); no aumento do fluxo turístico e permanência do turista nos destinos; no despertar e na conscientização para o turismo; na oportunidade de diálogo com o Estado; na descentralização de recursos; e na maior visibilidade de municípios menores que não eram destacados no setor turístico. Por outro lado, os principais resultados desfavoráveis estão associados à dependência dos circuitos em relação à SETUR, conjugada com seu baixo orçamento e burocra-tização, o que dificulta a manutenção financeira dos cir-cuitos; além da falta de prioridade dada ao turismo, com maior apoio aos circuitos mais desenvolvidos, gerando-se competitividade e desigualdades. Os resultados desfavoráveis são derivados das dificul-dades enfrentadas pelos circuitos na execução da Política, externalizadas pela dificuldade financeira; baixa sensibi-lização da comunidade; reduzido número de funcionários no circuito e sobrecarga do gestor; falta de conscientização das prefeituras sobre a importância do turismo; escasso envolvimento e comprometimento dos associados com o PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, 10(3). 2012 Fernanda Cristina da Silva et al. ISSN 1695-7121 379 circuito; dificuldades de trazer a iniciativa privada para o circuito; além da ausência de gestor. Conclui-se diante do exposto, que apesar dos desafios apontados pelos entrevistados, existe a perspectiva de continuidade da Política, considerando, sobretudo, a sua capacidade de potencializar atrativos turísticos, de mo-bilizar as comunidades locais para o desenvolvimento da atividade e de captar recursos financeiros e humanos. Como a priori não se identificou mecanismos específi-cos para avaliação da Política analisada, entende-se que os resultados encontrados nesse estudo podem se revelar importantes, uma vez que, além de apontar a configu-ração atual da Política, também apresentam propostas de melhorias, de modo a subsidiar decisões futuras sobre as ações a serem desenvolvidas a curto e longo prazo para a sua continuidade. Como futuras pesquisas, sugere-se a replicação desta mesma análise de forma estratificada por regiões de Mi-nas Gerais, de forma a identificar se as especificidades de cada uma impactam nos resultados da Política. Além dis-so, pode-se agrupar os circuitos conforme o nível de gestão (profissionalização) em que se encontram confrontando com os resultados obtidos, de modo a identificar se circui-tos mais profissionais apresentam melhores resultados. Referências bibliográficas Bardin, L. 2002 Análise de Conteúdo. Lisboa, Portugal: Edições 70. Barretto, M.; Burgos, R.. 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