Gestão social de bens culturais no Brasil: desafios e perspectivas

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Vol. 9 Nº 4 págs. 647-659. 2011
Gestão social de bens culturais no Brasil:
desafi os e perspectivas
Manuela de Oliveira Botrel i
Priscila Gomes de Araújo ii
José Roberto Pereira iii
Universidade Federal de Lavras (Brasil)
i Mestranda do Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade Federal de Lavras. E-mail: ma-nuelabotrel@
yahoo.com.br
ii Mestranda do Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade Federal de Lavras. E-mail:
priscila2210@yahoo.com.br
iii Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília e professor do Programa de Pós-Graduação em Adminis-tração
da Universidade Federal de Lavras. E-mail: jrobpereira25@yahoo.com.br
Resumo: O objetivo deste ensaio teórico é analisar a gestão dos bens culturais no Brasil a partir da
formação da esfera pública e da política federal de preservação do patrimônio histórico e artístico.
Procura-se responder a questão: quais os desafi os e as perspectivas da gestão social dos bens cul-turais
no Brasil? A esfera pública sob a ótica habermasiana compreende uma rede adequada para
a comunicação de conteúdos e formação de opiniões. Os resultados mostram que a gestão social
apresenta melhores perspectivas para a gestão de bens culturais, pois inclui a sociedade, estimula a
participação dos cidadãos na preservação e legitima as representações culturais da sociedade. Po-rém,
apresenta como desafi o a superação do elitistismo na preservação de bens culturais no Brasil.
Palavras-chave: Gestão social; Esfera pública; Políticas públicas; Patrimônio histórico; Bens cul-turais.
Title: Social management of cultural heritage in Brazil: challenges and perspectives
Abstract: The aim of this essay is to investigate the cultural heritage management in Brazil from the
formation of the public sphere and the federal policy of artistic and historical heritage preservation.
We’ve tried to answer which are the challenges and perspectives of the social management of cultural
heritage in Brazil. The public sphere from the perspective of Habermas is understood as an appropria-te
network for the communication of contents and trend setting. The outcomes show that the social
management exhibits better perspectives to the cultural heritage management, because it includes the
community, stimulates the citizen’s participation in the conservation and legitimates the community
cultural representations. However, the challenge is the elite status overcoming in the cultural heritage
preservation in Brazil.
Keywords: Social management; Public sphere; Public policies; Historic heritage; Cultural heritage.
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Introdução
A gestão de bens culturais no Brasil é um tema ainda
pouco estudado na academia e carente de uma políti-ca
pública embasada na diversidade social e na preser-vação,
construção e reconstrução de espaços públicos.
No entanto, nos últimos anos, tem ganhado espaço nas
pesquisas produzidas por uma gama de profi ssionais,
como antropólogos, sociólogos, historiadores, arquitetos,
economistas, administradores, dentre outros, funda-mentando-
se como temática multidisciplinar e relevan-te
para a busca da identidade nacional e emancipação
social.
Os bens culturais são historicamente associados à
noção do sagrado, de uma memória a ser preservada e
cristalizada. O sagrado faz parte do indizível da expe-riência
humana e deve permanecer assim, intocável ou
inalterado. Todavia, nas últimas décadas, no Brasil, a
concepção de bens culturais vem se transformando na
direção de um bem público que fundamenta a identi-dade
de uma sociedade, que faz parte do cotidiano das
pessoas e da esfera pública.
Essa concepção de bens culturais como elemento for-mador
da identidade nacional no Brasil está respaldada
e legitimada na Carta Constitucional de 1988, especi-fi
camente no artigo 215: “O Estado garantirá a todos o
pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes
da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valori-zação
e a difusão das manifestações culturais.” (Bra-sil,
1988). No artigo 216 desta Constituição consta sua
abrangência e formas de preservação:
Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens
de natureza material e imaterial, tomados indivi-dualmente
ou em conjunto, portadores de referên-cia
à identidade, à ação, à memória dos diferentes
grupos formadores da sociedade brasileira. (...) O
Poder Público, com a colaboração da comunidade,
promoverá e protegerá o patrimônio cultural bra-sileiro,
por meio de inventários, registros, vigilân-cia,
tombamento e desapropriação, e de outras for-mas
de acautelamento e preservação (Brasil, 1988).
Além disso, os estudos de Fonseca (1997; 2001; 2003)
sustentam essa nova concepção ao revelar que as prá-ticas
de preservação do patrimônio histórico e dos bens
culturais são responsáveis, em parte, pela construção
da identidade nacional e pela consolidação dos estados-nação.
Foi a idéia de nação que veio garantir o estatuto ideo-lógico
(do patrimônio), e foi o Estado nacional que
veio assegurar, através de práticas específi cas, a sua
preservação (...). A noção de patrimônio se inseriu no
projeto mais amplo de construção de uma identidade
nacional, e passou a servir ao processo de consolidação
dos estados-nação modernos (Fonseca, 1997: 54-59).
Uma das práticas sociais que colabora para conso-lidação
dessa concepção de bens culturais é o turismo
cultural. O grande fl uxo de turistas nacionais e interna-cionais
em cidades brasileiras que possuem acervo his-tórico
e cultural, como no caso do Barroco nas cidades
de Ouro Preto, Mariana, São João Del Rei e Tiradentes,
desperta a população local e a sociedade brasileira para
os valores culturais que formam nossa identidade. As-sim,
os bens culturais e o patrimônio histórico passaram
a fazer parte das preocupações cotidianas da população
como “coisa pública” ou “negócios públicos”. Os interes-ses
públicos em torno dos bens culturais foram fortaleci-dos
com a formação de espaços públicos de participação
da sociedade e de investimentos do Estado no aparelha-mento
das atividades turísticas.
No entanto, a formação de uma “esfera pública”, na
acepção literal de Habermas, em torno dos bens cul-turais
no Brasil, ainda é incipiente. Habermas (2003)
considera a esfera pública como uma das categorias so-ciológicas
centrais para entender, sistematicamente, a
nossa própria sociedade. Esse autor estudou a formação
da esfera pública burguesa como uma instância mante-nedora
dos próprios interesses, mas que se transformou
ao longo da história em uma instância mantenedora dos
interesses de toda a sociedade. No âmbito histórico de
desenvolvimento da esfera pública, destaca-se o Estado
como “poder público” pela tarefa que assume de promo-ver
o bem público, o bem comum a todos os cidadãos.
Todavia, a concepção de esfera pública almejada por Ha-bermas
(2003) diz respeito a um espaço público onde a
ação comunicativa pode favorecer uma consciência cole-tiva
capaz de possibilitar uma existência solidária, não
coercitiva, libertadora e igualitária entre os homens.
Nesse contexto de análise, destacam-se dois aspec-tos
importantes. Por um lado, a formação de uma esfera
pública voltada para a preservação dos bens culturais
com base na organização da sociedade civil e na parti-cipação
social constitui um desafi o para a gestão social
desses recursos. Por outro lado, as políticas públicas de
preservação do patrimônio histórico e cultural têm sido
a forma adotada pelo Estado de administrar os bens cul-turais
no Brasil, o que pode contribuir ou prejudicar a
formação da esfera pública necessária para a gestão so-cial
dos bens culturais.
Tendo em vista essas considerações iniciais, procurar-se-
á, neste ensaio teórico, responder à questão: quais os
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desafi os e as perspectivas da gestão social dos bens cul-turais
no Brasil? Para responder a essa questão, torna-se
necessário defi nir o que são bens culturais, analisar a
formação da esfera pública voltada para a preservação
de bens culturais e a política de preservação do patri-mônio
histórico e artístico cultural no Brasil. Por últi-mo,
analisam-se os desafi os e as perspectivas da gestão
social dos bens culturais como meio de efetivar a esfera
pública e garantir o cumprimento legal de preservar o
patrimônio histórico e cultural no Brasil.
O que são bens culturais?
A defi nição de bens culturais perpassa pela
abordagem antropológica de cultura. Como esclarece
Bosi (1992), o termo cultura, na sua forma mais subs-tantiva,
tanto se aplica ás labutas do solo, da agricul-tura,
como a qualquer trabalho feito pelo ser humano
desde sua infância. No campo antropológico e social, o
signifi cado de cultura mais geral não mudou no deco-rrer
dos séculos, signifi cando “o conjunto de práticas,
das técnicas, dos símbolos e dos valores que se devem
transmitir às novas gerações para garantir a repro-dução
de um estado de coexistência social” (Bosi, 1992:
16).
Choay (2001) descreve a importância dos bens cultu-rais
a partir dos signifi cados de “patrimônio”. Segundo
a autora, o termo “patrimônio” está relacionado às es-truturas
familiares, econômicas e jurídicas de uma so-ciedade
estável, enraizada no espaço e no tempo. Esse
termo foi requalifi cado por diversos adjetivos (genético,
natural, histórico, cultural, etc.) que fi zeram dele um
conceito nômade, que segue hoje uma trajetória retum-bante
e que repercute nas sociedades. Sinteticamente,
o termo designa um bem destinado ao usufruto de co-munidades
que se ampliaram por meio da acumulação
contínua de uma gama de objetos e práticas que se con-sagraram
por seu passado.
Zanirato e Ribeiro (2006) analisam que a preser-vação
das produções de caráter cultural e patrimonial
foi extremamente restrita ao longo da história. Em cer-tos
momentos da trajetória humana, somente as obras
de arte eram consideradas dotadas de valor, sendo pas-síveis
de preservação. Objetos e bens de uso utilitário,
sobretudo aqueles oriundos das chamadas classes sub-alternas
se perderam, em especial, o material de uso
cotidiano encontrado nas escavações arqueológicas dos
séculos XVIII e XIX. A lógica que presidia as escavações
era a da busca de objetos de interesse artístico que apre-sentavam
interesses utilitaristas de mercado. Os vestí-gios
que não contemplavam tais interesses não foram
conservados.
Na contemporaneidade, a concepção de bens
culturais superou o interesse utilitarista, valorizando a
preservação dos bens culturais produzidos por qualquer
classe ou etnia, ou em qualquer espaço, como relevan-te
herança e legado de uma sociedade ou nação. Des-sa
forma, os bens culturais são considerados como um
conjunto de patrimônios materiais ou imateriais de con-siderável
signifi cado para a coletividade e para a me-mória
social. Os signifi cados, a delimitação e relevância
atual de bens ou patrimônios culturais são analisados,
historicamente, por diversos autores, como Magalhães
(1997), Fonseca (1997), Lemos (2006) e Funari e Pele-grini
(2009).
Magalhães (1997) ressalta que o conceito de bens
culturais engloba diversos bens: os de valor histórico –
essencialmente voltados para o passado; os de expres-são
individual – obras que constituem o acervo artístico,
como a música, o teatro, a literatura, entre outros; e os
do fazer popular – que estão inseridos na dinâmica da
vida cotidiana. De acordo com esse autor, o bem cultural
tem um conceito abrangente, envolvendo elementos de
várias naturezas e signifi cados da vida em sociedade,
que perpassam o bem material e o imaterial, o intan-gível.
Dentre os bens culturais materiais encontram-se os
núcleos urbanos, as grandes edifi cações, igrejas e san-tuários,
sítios arqueológicos e paisagísticos e bens indi-viduais,
como os móveis de determinada época, acervos
arqueológicos, museológicos, documentais, bibliográfi -
cos, arquivísticos, videográfi cos, fotográfi cos e cinema-tográfi
cos. Já os bens culturais imateriais, categoria de
relevância identitária e cultural, abrangem as represen-tações,
celebrações, expressões, conhecimentos, fazeres
e técnicas. Essa categoria, recentemente preservada
no Brasil, opõe-se ao chamado patrimônio edifi cado, de
pedra e cal, denominação dada por Gonçalves (1996),
visando aos aspectos da vida social e cultural que não
foram contemplados pelas concepções mais tradicionais
de patrimônio.
Dentre os patrimônios imateriais, pode-se destacar
a literatura, a música, o folclore, a linguagem e os cos-tumes
de um povo ou sociedade. Essa nova categoria, o
partimônio imaterial, como o próprio Instituto do Patri-mônio
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) conside-ra,
é transmitido de geração em geração e constan-temente
recriado pelas comunidades e grupos em
função de seu ambiente, de sua interação com a
natureza e de sua história, gerando um sentimen-to
de identidade e continuidade, contribuindo as-sim
para promover o respeito à diversidade cul-
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tural e à criatividade humana (IPHAN, 2009).
Em termos internacionais, a UNESCO (United Na-tions
Educational, Scientifi c and Cultural Organiza-tion),
órgão da ONU criado em novembro de 1946, é a
entidade responsável pela discussão e orientação das
políticas dos bens culturais. Esse órgão busca promover
o respeito à diversidade cultural, ao direito à cultura,
inaugurando o diálogo intercultural e um novo olhar so-bre
a preservação do patrimônio cultural no mundo. Na
Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural
Imaterial, realizada pela UNESCO em 2003, o patrimô-nio
cultural imaterial é defi nido como:
práticas, representações, expressões, conhecimentos
e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, ar-tefatos
e lugares culturais que lhes são associados
– que as comunidades, os grupos e, em alguns ca-sos,
os indivíduos reconhecem como parte integran-te
de seu patrimônio cultural (UNESCO, 2003: 02).
A UNESCO, ao defi nir no ano de 2003 o patrimônio
imaterial como objeto de instrumento normativo multi-lateral
no campo da cultura, infl uenciou políticas e prá-ticas
de preservação desse patrimônio em vários países
no mundo. Com a contemplação do patrimônio imaterial
a gama de bens culturais protegidos estava completa.
Enfi m, as múltiplas paisagens, arquiteturas, tra-dições,
gastronomias, expressões de arte, documentos e
sítios arqueológicos passaram ser reconhecidos e valori-zados
pelas comunidades e organismos governamentais
na esfera local, estadual, nacional ou internacional na
sua totalidade. No Brasil, o IPHAN é o órgão que atua
em parceria com os estados da federação e governos
municipais, formando-se uma rede interorganizacional
(um espaço público estatal) voltada para a preservação
do patrimônio histórico e cultural.
Dessa forma, tanto o espaço público estatal quanto
as várias representações populares da cultura reforçam
os possíveis espaços intersubjetivos, comunicativos, nos
quais as pessoas expressam seus valores por meio do
entendimento mútuo. Nesse sentido, pode-se considerar
a existência de uma esfera pública em torno da preser-vação
dos bens culturais no Brasil? Vamos desenvolver
a resposta a essa questão a seguir.
A esfera pública habermasiana
Para Habermas (2003: 17), a esfera pública é “um
princípio organizacional de nosso ordenamento político”
e se formou com base nas mudanças sociais, econômi-cas,
políticas e culturais ao longo da história. Habermas
(2003) faz referências às duas tradições para demons-trar
a origem da “esfera pública”: a grega, para a qual
a esfera pública é o espaço de discussão da polis - base
de democracia ateniense; e a romana, para designar as
atribuições do senado e do império e os assuntos e bens
da res publica. Os gregos viam a “esfera pública” como
um espaço de liberdade, onde podiam por meio dela ex-pressar
seus pensamentos e vontades e, assim, dar con-tinuidade
aos seus anseios. Para eles “só à luz da esfera
pública é que aquilo que é consegue aparecer, tudo se
torna visível a todos” (Habermas, 1997: 16).
Para Habermas (2003), a “esfera pública” foi o espaço
em que a sociedade burguesa utilizou para se desenvol-ver,
apesar de muito antes desse período já se falar em
“público”, daquilo que não é “privado”. Ao analisar as
mudanças culturais na história da sociedade européia,
Habermas (2003: 56) considera que o concerto, o teatro e
os museus institucionalizaram o julgamento leigo sobre
a arte, ou seja, “a discussão torna-se um meio de sua
apropriação”, ao que chamou de “crítica de arte como
conservação”.
Nos séculos XVII e XVIII, cafés e salões surgem como
sendo espaços utilizados por ingleses, franceses e ale-mães
para a discussão livre de assuntos de interesse
coletivo, onde conversavam igualmente, como sujeitos
livres e autônomos. Esses espaços foram utilizados para
substituir a representatividade pública das cortes por
instituições de “esfera pública” burguesa, onde pes-soas
privadas discutiam assuntos de interesse coletivo.
Eram nesses espaços que emergiam, também, a crítica
literária, locais nos quais a literatura tinha de se legi-timar,
em que a intelectualidade se encontrava com a
aristocracia (Habermas, 2003). Porém, esses salões e
cafés eram frequentados por um público restrito, uma
elite. Nesse sentido, Habermas (2003) afi rma que
não se deve crer que a concepção de público que
implica a igualdade do simplesmente “meramente
humano” tenha sido efetivada com os salões, cafés
e associações, mas com eles foi institucionalizada
enquanto idéia e, dessa forma, colocada como rei-vindicação,
no entanto efi caz (Habermas, 2003: 52).
Pode-se assim, caracterizar a “esfera pública” como
sendo o espaço onde o público pode se representar so-cialmente.
Seria o espaço do domínio daquilo que se
pode falar sem reservas, uma arena pública e lócus de
discussão e interação social.
A esfera pública pode ser descrita como uma rede
adequada para a comunicação de conteúdos, to-madas
de posição e opiniões, nela os fl uxos comu-
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passa a mudar seu sentido ao ser empregada como uma
discussão crítica na esfera pública, como uma opinião
verdadeira, superando a antítese “opinion” e “critique”.
No sentido de esclarecer o signifi cado original do termo
“opinion publique”, Habermas (2003) recorre a Rosseau
e explica que o referido termo expressa a idéia de ci-dadãos
reunidos em praça pública para aclamação, mas
não expressa a idéia de argumentação pública de um
público esclarecido. Além disso, ao buscar em Jeremy
Benthan outro sentido de opinião pública, Habermas
(2003, p. 123) encontra o sentido da “publicidade”: “a
publicidade das negociações parlamentares assegura
uma ‘supervisão do público’, cuja capacidade de crítica é
tida por comprovada (...)”. Nesse sentido, a opinião pú-blica
equivale a um poderoso tribunal.
Contudo, Habermas (2003: 128) considera que a idéia
de esfera pública burguesa atingiu sua confi guração
teórica amadurecida com o princípio da publicidade de
Kant, que diz respeito ao “princípio único que garante o
acordo da política com a moral”. Mais à frente, Haber-mas
(2003) relaciona o público pensante dos “homens”
como “cidadãos” que procuram entender das questões da
“res publica”. No entanto, ressalta que todos os homens
de uma sociedade deveriam desejar a situação em que a
política e a moral fossem coincidentes, ou seja, não bas-ta
apenas a existência de uma constituição legal, mas
o desejo de todos em sua aplicação. E o poder político é
o ponto de partida para isso e para a formação de um
Estado de Direito. Assim, fundamentado em Kant, Ha-bermas
(2003: 134) considera que a publicidade garan-te,
racionalmente, benefícios públicos, citando o slogan
de Mandeville: “private voices, public benefi ts”. Sendo
assim, analisa que o progresso da legalidade depende
diretamente de um progresso da moralidade pública.
Para Wilson Gomes (2006), o conceito habermasiano
de “esfera pública” se remete a uma condição de vida so-cial,
na qual as pessoas podem discutir sobre suas idéias
próprias de forma aberta, acessível e opondo-se àquilo
que é ocluso e fechado. A “esfera pública” é caracteriza-da
então como sendo palco para discussões, debates e
questões sociais que são explicitados por indivíduos ou
coletividades, minorias ou maiorias, atores ou especta-dores.
Em sociedades complexas, a esfera pública forma uma
estrutura intermediária entre o sistema político, de
um lado, e os setores privados do mundo da vida e sis-temas
de ação especializados em termos de funções,
de outro lado. Ela representa uma rede super-com-plexa
que se ramifi ca especialmente num cem nú-mero
de arenas internacionais, nacionais, regionais,
comunais e subculturais, que se sobrepõem umas às
nicacionais são fi ltrados e sintetizados, a ponto
de se condensarem em opiniões públicas enfeixa-das
em temas específi cos (Habermas, 1997: 92).
A esfera pública burguesa é típica das sociedades de-mocráticas,
especialmente, daquelas de caráter liberal
e foi tratada por Habermas (2003) como uma categoria
sociológica e histórica. Esse autor constata que a Ingla-terra
foi o primeiro país onde a esfera pública funcionou
politicamente (século XVIII). O início dessa esfera públi-ca
está relacionado aos comentários e críticas às medi-das
ou decisões da Coroa e de deliberações do Parlamen-to
pela imprensa da época (1722). Vários fatos históricos
ocorridos na Inglaterra são apresentados por Habermas
(2003) como argumentos que sustentam a formação da
esfera pública, tais como: a participação de uma parte
da população como espaço público de conscientização
política chamado de sense of the people, the common
voice, the general cry ofl the people e the public spirit;
formação de um público politizado e frequente ao lon-go
dos séculos 18 e 19 denominado de public meetings;
formação do espaço public opinion constituído por meio
de discussões públicas fundamentadas em informações
consistentes; direito ao voto da classe média alta; recon-hecimento
da opinião pública politizada na França pela
Constituição de 1791; dentre outros.
Habermas (2003: 99) argumenta que a emancipação
da sociedade burguesa enquanto esfera privada ocorre
apenas quando “(...) a esfera pública política pode che-gar
a se desenvolver plenamente no Estado de Direito
burguês”. Isso ocorre nas sociedades européias à medida
que os direitos civis e políticos são conquistados, tais
como: liberdade de opinião e de expressão; liberdade de
imprensa; liberdade de reunião e de associação; liber-dade
individual; direito eleitoral e de voto igualitário;
inviolabilidade da residência; igualdade perante a lei;
garantia da propriedade privada.
Outro aspecto explorado historicamente por Haber-mas
(2003) para explicar os signifi cados de esfera públi-ca
diz respeito à “publicidade”. Este termo é analisado
pelo autor, iniciando-se com a distinção entre “opinion”
e “critique”. Por um lado, considera a “opinion” como
“juízo sem certeza” ou como “aquilo que se coloca na opi-nião
dos outros” que, por sua vez, formam a opinião co-letiva,
opinião comum ou opinião geral. Por outro lado,
Habermas (2003) se fundamenta em Hobbes, Locke e
Rousseau para caracterizar o conceito de
“opinion publique” historicamente utilizado em sen-tidos
diversos e para mostrar como o conceito é carre-gado
de ideologia. Na França do fi nal do século XVIII,
o conceito de “opinion publique” é considerado a opinião
do povo sustentada pela tradição e pelo bons sens, e
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outras; essa rede se articula objetivamente de acordo
com os pontos de vista funcionais, temas, círculos po-líticos,
assumindo a forma de esferas públicas mais
ou menos especializadas, (...) (Habermas, 1997: 107).
Trata-se, então, de uma discussão pública de forma
amigável de vários tipos de interesses, construída por
diversos públicos que se organizam em torno de temas
de interesse comum, ou seja, interesses culturais, polí-ticos
e sociais. Para John Thompson (1995), Habermas
evidencia a “idéia de uma esfera pública como uma co-munidade
de indivíduos que estão unidos por sua parti-cipação
num debate racional-crítico” (Thompson, 1995:
150).
Para uma compreensão ainda maior do conceito de
“esfera pública”, podemos citar ainda Patrick Charau-deau
(2003), o qual menciona que
el espacio público no es algo único, no es un hecho
ni un punto de partida. Resulta de la conjunción
de las práticas sociales y lãs representaciones. Las
primeras constituyen el motor de las segundas, y
estas dan a aquellas su razón de ser al atribuirles
valores que tienden a refi rmarlas o modifi carlas.
Esta interacción diatéctica construye un espacio
público plural e móvil (Charaudeau, 2003: 132).
No Brasil, a transformação dos espaços públicos é
analisada a partir do período da Independência e do iní-cio
da construção do Estado nacional brasileiro, que re-presentou
a principal mudança nas relações socioeconô-micas.
Segundo Morel (2005), nesse período a expressão
“esfera pública” era polissêmica, surgindo juntamente
com a noção de opinião pública, com destaque para a
atuação da impressa. A noção de espaço público no tra-balho
de Morel (2005) apresenta três possibilidades: a
cena ou a esfera pública, na qual interagem diferentes
atores, e que não se confunde com o Estado; a esfera lite-rária
e cultural, que não é isolada do restante da socie-dade
e resulta da expressão letrada ou oral de diversos
agentes históricos; e os espaços físicos ou locais, onde se
confi guram estas cenas e esferas.
De forma geral, pode-se concluir que o conceito de
“esfera pública” pressupõe igualdade de direitos indivi-duais
(sociais, políticos e civis) e discussão, sem violên-cia
ou qualquer outro tipo de coação, de problemas por
meio da autoridade negociada entre os participantes do
debate. A “esfera pública” é o espaço onde a soberania
do povo, em sociedades complexas, passa a ser entendi-da
como um processo prático de argumentação, fruto da
interceptação e sobreposição de discursos, ou seja, é o
espaço intersubjetivo, comunicativo, no qual as pessoas
tematizam as suas inquietações por meio do entendi-mento
mútuo.
Com base nas perspectivas apresentadas até o mo-mento
sobre o conceito de “esfera pública”, considera-mos
que a esta tem grande importância como local de
interação social, sendo assim, lugar primordial para a
realização da gestão social e construção e preservação
dos bens culturais de relevância para uma sociedade. É
na “esfera pública” que as práticas e representações de
uma sociedade ganham signifi cados e representam um
determinado período histórico.
Por muito tempo, preservar traços de uma cultura
esteve ligado quase que unicamente a duas classes, a
nobreza e a burguesa. Essa última classe da socieda-de
nascida no outono da Idade Média européia, que foi
generalizada como tipo-ideal, não conseguiu mascarar
a ascendência de uma esfera pública plebéia, que na
Revolução Francesa despiu uma roupagem literária,
emergindo uma nova perspectiva, não mais as camadas
cultas são os únicos sujeitos da história, mas também a
plebe ignorada (Habermas, 2003).
A vivência e a representação do tempo e dos espaços
devem, por isso, ser problematizadas no contexto das
experiências de vida e das trajetórias pessoais e inter-geracionais,
as quais podem conduzir a uma valorização
positiva, mas também negativa do passado, abrindo
espaço a interpretações diferenciadas do patrimônio
(Merriman, 1991). O passado é, assim, construído pelo
presente, confi gurando-se como parte integrante de uma
cultura contemporânea. São as condições do presente
que lhe conferem um sentido e um signifi cado, signifi ca-do
esse que pode ser construído e negociado por diversos
atores sociais, cujas relações de poder nem sempre são
simétricas, e cujos interesses não são rígidos ou fi xos
(Anico, 2005).
Dentro dessas relações de poder inseridas nas discus-sões
e na preservação dos bens culturais, nota-se que,
no Brasil, apenas recentemente, em 2004, começou-se a
discutir nos estados e municípios a ampliação da parti-cipação
social na construção das políticas públicas cul-turais,
dando um primeiro passo a uma nova forma de
gestão, a gestão social.
Diante dessas constatações, Guimarães (2007) dis-cute
as possibilidades da construção do Sistema Nacio-nal
de Cultura (SNC), que contribuirá na alteração dos
conceitos de políticas públicas e participação social no
campo cultural no Brasil. O objetivo do SNC é imple-mentar
uma política pública de cultura democrática e
permanente, pactuada entre os entes da federação, e
com a participação da sociedade civil, de modo a esta-belecer
e efetivar o Plano Nacional de Cultura, promo-vendo
desenvolvimento com pleno exercício dos direitos
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culturais e acesso às fontes da cultura nacional.
O potencial transformador existente no discurso
do SNC encontra-se na ruptura com as políticas que o
antecederam, encerrando a visão de políticas públicas
culturais dominantes na década de 1990 e em quase
absolutamente todos os períodos passados. As propos-tas
básicas contidas no Sistema é a ampliação da par-ticipação
social, a inclusão de novos atores sociais na
discussão sobre as políticas, e, através disso, institucio-nalizar
uma nova forma de preservar os bens culturais
e, consequentemente, os espaços públicos. Isso signifi ca
um passo à frente para a formação de uma esfera públi-ca
em torno da preservação de bens culturais no Brasil,
como veremos a seguir, também, outro aspecto impor-tante
nesse sentido, as políticas públicas de preservação
de bens culturais no Brasil.
A trajetória das políticas públicas de preservação
de bens culturais no Brasil
Zanirato e Ribeiro (2006) consideram que a preocu-pação
com a defi nição de políticas para a salvaguarda e
preservação dos bens culturais de um povo remonta ao
fi nal do século XVIII, mais particularmente à Revolução
Francesa, quando se desenvolveu outra sensibilidade
em relação aos monumentos destinados a invocar a me-mória
e a impedir o esquecimento dos feitos do passado.
A partir de então, iniciaram as primeiras ações políti-cas
para preservar e gerenciar os bens que denotassem
valor cultural em espaços públicos da nação, entre as
quais aparece uma administração encarregada de ela-borar
os instrumentos jurídicos e técnicos para a salva-guarda,
assim como procedimentos técnicos necessários
para a conservação e o restauro de monumentos. Em
suma, nesse contexto, surge uma nova perspectiva liga-da
à questão da preservação do patrimônio histórico e
bens de relevância cultural.
Todavia, o verbo preservar reserva um signifi cado
que sobrepõe à ação de livrar de algum mal, manter
livre de corrupção, perigo ou dano e conservar, dentre
outros sinônimos. De acordo com Lemos (2006), se de-vemos
preservar as características de uma sociedade,
teremos forçosamente que manter conservadas as suas
condições mínimas de sobrevivência, todas elas implíci-tas
no meio ambiente e no seu saber. Assim, preservar
não é só guardar uma coisa, um objeto, uma construção,
de casas e igrejas históricas de uma cidade antiga. Pre-servar,
também, é gravar depoimentos, sons, músicas
populares e eruditas de forma que se garanta a com-preensão
da memória social, preservando o que for “sig-nifi
cativo” dentro do vasto repertório de elementos com-ponentes
do Patrimônio Cultural. Entretanto,
(...) considerando a atividade de identifi car referências
e proteger bens culturais não apenas como um saber,
mas também como um poder, caberia perguntar quem
teria legitimidade para decidir quais são as referen-cias
mais signifi cativas e o que deve ser preservado,
sobretudo quando estão em jogo diferentes versões da
identidade de um mesmo grupo (Fonseca, 2003: 114).
Esse aspecto abordado por Fonseca (2003) está rela-cionado
com o caráter seletivo da preservação patrimo-nial,
que envolve, por sua vez, uma dimensão política
que não pode ser desconsiderada. Por isso torna-se es-sencial
apresentar a trajetória das políticas públicas de
preservação de bens culturais no sentido de perceber-mos
esse caráter seletivo e compreendermos a forma de
gestão desses recursos ao longo da história.
A preservação de bens e patrimônio cultural no Bra-sil,
por meio de uma política pública federal, teve início
no período do governo de Getúlio Vargas, com a criação
em 1933 do primeiro órgão brasileiro direcionado para
a preservação do patrimônio, a Inspetoria de Monu-mentos
Nacionais (IPM), entidade vinculada ao Museu
Histórico Nacional. Essa entidade tinha como princípio
proteger e impedir que objetos antigos, ligados à his-tória
nacional, fossem retirados do país em virtude do
comércio de antiguidades, e que as grandes edifi cações
e monumentos, importantes na trajetória e formação
do país, fossem destruídos em reformas urbanas, nas
ondas de modernização das cidades em que passava o
Brasil da primeira metade do século XX.
No entanto, a IPM foi sucedida pelo Serviço do Patri-mônio
Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), criado
em 13 de janeiro de 1937 e regulamentado pelo Decreto-
Lei nº 25 no dia 30 de novembro do mesmo ano, poucos
dias após o golpe, que instituiu o Estado Novo, governo
ditatorial de Getúlio Vargas. Sem dúvida, este foi e é o
principal órgão de proteção e preservação do patrimônio
histórico e do bem cultural no Brasil.
Dentro da trajetória política e histórica da criação do
SPHAN, Mário de Andrade, poeta e escritor renomado
no Brasil, foi sem dúvida, um grande colaborador. Como
analisa Fonseca (2001), o poeta e intelectual formulou
uma base conceitual que privilegiava a diversidade cul-tural
do país, fugindo de critérios rígidos de atribuição
de valor.
Além disso, na consideração da prática de pre-servação
como um serviço de interesse público a
ser prestado à população, e não abstratamente a
nação, Mário de Andrade se aproxima muito mais
da sociedade do que do Estado ou dirigentes do
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nográfi co, bibliográfi co ou artístico (Lemos, 2006: 43).
Existiam diferenças dessa defi nição com a do ante-projeto.
Cortes foram feitos por Gustavo Capanema, que
já previa que o campo de atuação do recém instituto não
conseguiria preservar uma gama extensa de bens cul-turais,
principalmente, por empecilhos fi nanceiros e po-líticos
da época, por isso, houve essa redução, deixando
de lado um bem extremamente relevante, o patrimônio
imaterial.
Mas, apesar das diferenças da primeira defi nição,
a lei promulgada na década de 1930 já signifi cava um
grande passo na busca de defender bens de interesse
público e de caráter identitário. Nesse contexto, um bem
cultural só seria reconhecido e salvaguardado depois de
inscrito em seu respectivo livro de tombo. Segundo San-tos
(2001), a inscrição, em um dos livros do tombo, de
bens móveis ou imóveis, impede legalmente que eles se-jam
destruídos ou desconfi gurados. Sendo uma prerro-gativa
do poder Executivo, o tombamento não implica
desapropriação e nem determina o uso dos bens, mas
sim a defesa do interesse público relativo à preservação
de valores culturais da nação brasileira.
Outro elemento importante para o trabalho de cata-logação
e fi scalização do patrimônio e bem cultural no
Brasil foi o inventário. A palavra inventário deriva do
latim, inventarium, que signifi ca relação de bens deixa-dos
por alguém ou lista de registro de bens contendo ou
não uma enumeração detalhada ou minuciosa destes.
No contexto da preservação e catalogação, o inventário
ampliou sua essência num ideal de encontrar, descobrir
e aprofundar. Fonseca (1997) faz referência à impor-tância
da utilização da inventariação na trajetória de
preservação do patrimônio histórico e artístico nacional,
relembrando que eles, os inventários, são instrumentos
utilizados para a proteção, gestão e conhecimento dos
bens móveis e integrados.
O primeiro presidente do SPHAN, hoje atual IPHAN,
foi o escritor e jornalista Rodrigo Melo Franco de Andra-de,
que esteve à frente da instituição de 1937 a 1967,
quando se aposentou. De forma geral, nesse período, o
IPHAN contribuiu para a restauração e preservação da
arquitetura e da arte barroca no Brasil, entre outras
atividades, perseguindo a idéia da construção de uma
identidade brasileira.
No entanto, como analisa Chuva (2003), diante do
longo trabalho de defesa e preservação dos bens cultu-rais
que estava por se realizar para que a nação brasi-leira
se constituísse, nação em um sentido de consciên-cia
moral e cultural, de pertencimento, Rodrigo Melo
Franco considerava fundamental, ao mesmo tempo,
reafi rmar uma herança européia – portuguesa – e, em
SPHAN, pois consegue enxergar a dimensão pe-dagógica
dessa tarefa (...). Como fez literalmente
em Macunaíma, construiu o anteprojeto e em suas
pesquisas em uma imagem de Brasil plural, frag-mentada,
aberta e descentralizada, compatível
com a realidade de que ele se aproximou em suas
viagens etnográfi cas pelo país (Fonseca, 2001: 99).
No texto do anteprojeto de Mário de Andrade, redi-gido
em 1936, defi nia-se o patrimônio como “todas as
obras de arte pura ou aplicada, popular ou erudita, na-cional
ou estrangeira, pertencentes aos poderes públi-cos
e a organismos sociais e a particulares nacionais, a
particulares estrangeiros, residentes no Brasil” (Lemos,
2006: 38).
Em resumo, o anteprojeto estava embasado no ob-jetivo
de catalogar todas as manifestações culturais do
homem brasileiro, sem discriminação de classes, raças
ou tipos de bens culturais. Abrangia desde edifi cações
e artefatos até elementos harmoniosos produzidos pelo
homem, como a música, os costumes de determinados
grupos e o seu saber fazer, elemento único e muitas ve-zes
pouco valorizado e nunca antes alvos de políticas
públicas.
Assim, o trabalho de Mário de Andrade, em um es-forço
para abarcar tudo o que diz respeito à produção
artística e cultural brasileira, incluindo os eventos que
são do interesse da antropologia social, marca o começo
dos debates efetivos e fundamentados sobre a preser-vação
do patrimônio cultural e artístico no Brasil. Além
de Mário de Andrade, outros intelectuais de grande des-taque
nacional também participaram da criação dessa
valorosa instituição, como Oswald de Andrade, Manoel
Bandeira, Carlos Drummond de Andrade, Cândido Por-tinari,
Tarsila do Amaral e Lúcio Costa.
A participação dos diversos intelectuais envolvidos
no movimento modernista e a atuação singular de Má-rio
de Andrade são caracterizadas pela dualidade de
propósitos: de um lado, elementos modernizantes, que
buscavam romper com determinados hábitos, e de outro,
a permanência, ligada ao resgate das tradições, de algo
original e brasileiro.
No entanto, o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro
de 1937, que organizou e legalizou o SPHAN, distan-ciou-
se do projeto original e audacioso do intelectual mo-dernista,
e defi niu ofi cialmente o Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional como sendo:
o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país
e cuja conservação seja de interesse público, quer por
sua vinculação a fatos memoráveis da História do Bra-sil,
quer por seu excepcional valor arqueológico ou et-
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um retrato do Brasil, predominou uma cultura elitista.
Foi feito um esforço gigantesco na preservação do pa-trimônio
edifi cado e dos objetos de arte produzidos no
passado. No segundo período, ressurge a preocupação
com a preservação das criações populares, com os bens
de caráter imaterial, intangível, resumindo-se em um
trabalho de inspiração antropológica.
Nesse último período, começa-se a buscar a partici-pação
da sociedade no processo de identifi cação e pro-teção
do patrimônio cultural. Surge a discussão sobre a
importância de elementos pertencentes a diversas clas-ses
sociais ou etnias, bem como um novo olhar sobre a
diversidade desses elementos. Em suma, nasce a pers-pectiva
do patrimônio ou bem cultural como forma de
comunicação social.
A criação do Ministério da Cultural, em 1985, cons-titui
um fato histórico importante em termos de gestão
da preservação dos bens culturais no Brasil, pois sig-nifi
ca a institucionalização desse processo em âmbito
federal. Atualmente, estão vinculados a esse Ministério
diversas instituições, tais como: o Instituto do Patri-mônio
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Agência
Nacional do Cinema (Ancine), a Fundação Casa de Rui
Barbosa (FCRB), a Fundação Cultural Palmares (FCP),
a Fundação Nacional de Arte (Funarte) e a Fundação
Biblioteca Nacional (BN). É um aparato instituional do
Estado utilizado em intervenções públicas nas esferas
da sociedade e do mercado.
Outro fato histórico importante nesse sentido foi a
institucionalização do Registro e do Inventário do pa-trimônio
ou bem cultural de caráter imaterial ou intan-gível.
Com isso, concretizou-se a diversifi cação e total
abrangência de bens de relevância para a identidade
nacional e para a manutenção de espaços públicos e so-ciais.
Na legislação essa questão parecia resolvida, a pre-servação
abrangia toda a diversidade de bens culturais,
mas na prática, sua interpretação está sujeita à sub-jetividade
de processos decisórios, bem como está rela-cionada
às questões de classes. Como ressalta Canclini
(1997), o popular nessa história sempre foi o excluído.
Segundo o mesmo autor, a complexidade cultural em
países da America-latina, bem como sua heterogeneida-de,
difi cultou e de certa forma ainda difi culta a preser-vação
e gestão desses bens, onde atuam poderes oblí-quos.
De forma geral, nota-se que a trajetória das políticas
públicas de preservação dos bens culturais no Brasil tem
característica bastante centralizadora, salvaguardando
bens de caráter tradicionalista ou materiais. Essa ca-racterística
perdura até a década de 1980, quando foi
promulgada a Constituição de 1988, que descentraliza
contrapartida, negar uma possível herança indígena.
A posição que Rodrigo Melo Franco tomou nesse
debate delinearia, ou melhor, daria propriamen-te
uma forma ao pensamento que se consolidou
no SPHAN, ao buscar, sem regionalismos, cons-tituir
a fi sionomia do Brasil que seria apresen-tada,
no âmbito das relações internacionais que
estabelecia, para garantir um pertencimento ao
mundo das nações modernas (Chuva, 2003: 316).
Nota-se nesse processo um choque entre o tradicio-nal
e o moderno, entre o hegemônico e o subalterno,
bem como uma difi culdade em discernir o que é típico
de uma sociedade, ou o que uma política cultural deve
favorecer. Segundo Canclini (1997), o discurso de pre-servação
sempre esteve associado à unidade e à conti-nuidade
da nação como patrimônio tradicional, com es-paços
e bens antigos que serviriam para tornar coesa a
população, mesmo que essa história e sociedade sejam
híbridas. Foi nessa tradição, ou invenção da tradição,
que se fundamentou as escolha de Rodrigo de Melo
Franco Andrade.
À frente do SPHAN, Rodrigo de Melo Franco Andra-de
buscou a formação de uma cultura nacional. Segundo
Hall (1999), a invenção das culturas nacionais foi com-posta
por instituições culturais, bem como por símbolos
e representações. Assim, uma cultura nacional seria um
discurso, ou seja, um modo de construir sentidos que in-fl
uenciariam tanto nas ações quanto nas concepções que
cada um tem de si, que cada cidadão tem de si mesmo e
da sua nação, construindo assim identidades nacionais.
O IPHAN passou por várias mudanças durante seus
mais de 70 anos de atuação. Em sua fundação, foi deno-minado
Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Na-cional
(SPHAN), em 1946 passou a se chamar Diretoria
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DPHAN),
e em 1970 estabeleceu sua última e atual nomenclatu-ra,
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacio-nal
(IPHAN). Ao longo de sua história, foram criados
vários programas, como o Programa Integrado de Re-construção
das Cidades Históricas (PCH), em 1973; o
Centro Nacional de Referência Cultural (CNRC), em
1975, abrangendo elementos de preservação e valori-zação
de bens imateriais; e a Fundação Pró-Memória,
em 1979.
No processo e trajetória da política federal de preser-vação
no Brasil, Fonseca (1997) reconhece dois períodos
importantes: o momento fundador, nas décadas de 1930
e 1940, e depois, o momento renovador, nas décadas de
1970 e 1980. No primeiro período, prevaleceu-se a visão
modernista, segundo a qual o patrimônio deveria ser
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a gestão de bens culturais. Nessa Constituição foi am-pliado
o conceito de patrimônio histórico e artístico para
de patrimônio cultural, incorporando as manifestações
de natureza imaterial, intangíveis, como passíveis de
tombo. Tradições e manifestações culturais começaram
a ser reconhecidas como elementos fundamentais da so-ciedade.
Outra mudança signifi cativa nesse sentido foi a des-centralização
política, em que os municípios passaram
a ser responsáveis pela política de preservação e disse-minação
da cultura nacional, regional e local. Segundo
Fonseca (1997: 260-261),
as transformações ocorridas nas décadas de 70 e 80,
se devidamente incorporadas a propostas atuais para
uma política federal de preservação, certamente con-tribuirão
para uma reelaborarão dos princípios, dos
critérios e dos procedimentos que têm norteado a
produção, a proteção e a promoção do patrimônio cul-tural
brasileiro. E, quem sabe, contribuíram também
para que a prática já consolidada da preservação de
bens culturais seja democratizada, no sentido de
ser efetivamente apropriada, enquanto produção
simbólica e enquanto prática política, pelos dife-rentes
grupos que integram a sociedade brasileira.
Como os aspectos apresentados até aqui, incluindo o
conceito de esfera pública, estão relacionados à gestão
social, alguns aspectos podem ser destacados, tais como:
dialogicidade entre sociedade e Estado na formulação
de políticas públicas de preservação do patrimônio cul-tural;
formação da opinião pública a respeito de bens
culturais pela sociedade civil organizada e espaços pú-blicos
compartilhados entre sociedade e Estado; as mu-danças
históricas na legislação brasileira voltadas para
o reconhecimento amplo do conceito e das ações públicas
do patrimônio material e imaterial, institucionalizando
um marco legal a esse respeito. Podemos considerar que
a organização desses espaços e a coordenação para to-mada
de decisão coletiva, envolvendo organizações da
sociedade civil e instituições públicas estatais, consti-tuem
condição fundamental para se compreender a ges-tão
social de bens culturais no Brasil.
Desafi os e perspectivas da gestão social de bens
cultuais no Brasil
O conceito e a prática de gestão social têm ganhado
amplitude e reconhecimento à medida que a sociedade
se torna mais democrática. Adotar a gestão social como
gestão de bens culturais no Brasil signifi ca investir em
processos técnicos com ampla participação da socieda-de
civil nas decisões de caráter público, seja discutindo,
articulando e realizando o controle social das políticas
públicas, seja utilizando múltiplos espaços institucio-nais,
instrumentos e metodologias participativas de for-mação,
planejamento, supervisão e avaliação.
De acordo com Tenório (2008), a gestão social cons-titui
um processo dialógico, em que a responsabilidade
pela decisão é compartilhada entre os agentes envolvi-dos.
Relaciona-se com o conjunto de processos sociais na
qual a ação gerencial se desenvolve por meio de uma
ação negociada entre seus atores, perdendo o caráter
burocrático em função de uma relação direta entre
o processo administrativo e a múltipla participação
social e política. O que se busca, dessa forma, é o
atendimento das atuais necessidades e desafi os da
administração quanto à democracia e à cidadania
participativa, aplicando-se técnicas de gestão que
consideram o intercâmbio dos vários atores envolvi-dos
nos processos administrativos, estimulando o con-vívio
e o respeito “às diferenças (Tenório, 2003: 07).
Diferentemente da gestão estratégica, que é deter-minada
pelo mercado e prima por um processo de ges-tão
de competição, em que a determinação é excluir o
concorrente e o lucro é o seu objetivo principal, a gestão
social é determinada pela solidariedade entre os par-ticipantes,
na qual todos têm voz ativa. Enquanto que
na gestão estratégica o que importa é o indivíduo por
meio de um monólogo, na gestão social o diálogo ganha
grande importância e só acontece com a participação da
coletividade (Tenório, 2008).
A esfera pública habermasiana constitui o locus da
gestão social, já que prevalece a cultura política de li-berdade,
de socialização política, esclarecedora, de ini-ciativas
formadoras de opinião pública originadas na
sociedade civil. É notório que nesse ambiente em cons-trução,
com a gestão social, novos valores são levados
em consideração, valores esses embasados na perspecti-va
do bem-estar social (Dowbor, 1999). Assim, a gestão
social é entendida
como processo gerencial dialógico em que a autorida-de
decisória é compartilhada entre os participantes
da ação (ação que possa ocorrer em qualquer tipo de
sistema social – público, privado ou de organizações
não-governamentais). O adjetivo social qualifi cando o
substantivo gestão será entendido como o espaço pri-vilegiado
de relações sociais no qual todos têm o direito
à fala, sem nenhum tipo de coação. (Tenório, 2008: 39).
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Para Tenório (2010), esse marco conceitual enfatiza
“a necessidade de que os gestores, qualquer que seja a
confi guração jurídica da organização, possam atuar sob
uma perspectiva na qual o determinante de suas ações
deve ser a sociedade e não o mercado” (Tenório, 2010:
57).
Na gestão social, a tomada de decisão é coletiva, livre
de coerção, baseada no entendimento, na argumentação
e não na negociação no sentido utilitarista, prevalece a
transparência pública, pois o processo dialógico implica
na crítica coletiva das informações levantadas, dispo-níveis
a todos os participantes, características funda-mentais
da ação comunicativa habermasiana. A gestão
social busca proporcionar condições à emancipação dos
indivíduos, baseando-se na democracia deliberativa, na
formação da consciência crítica de seres humanos dota-dos
de razão e na esfera pública.
França Filho (2008) coloca que a gestão social diz
respeito à gestão das demandas e necessidades do so-cial,
que deve ser considerada como uma categoria in-ventada
no seio da modernidade, no momento em que
a sociedade estratifi ca as diversas esferas de ação dos
sujeitos. Esse autor defende a gestão social como modo
de gestão da esfera pública não estatal, fundamentada
na racionalidade substantiva, na solidariedade e em ob-jetivos
sociais, políticos, ecológicos e culturais.
O termo “gestão social” é relacionado, em alguns ca-sos,
à própria idéia de política social, o que não capta
sua real essência, que diz respeito à expectativa de con-solidação
e aprofundamento da democracia a partir do
maior envolvimento de atores sociais no interesse públi-co
não estatal.
A gestão social constitui a forma mais adequada
para a gestão de bens culturais e apresenta as melhores
perspectivas no contexto democrático de consolidação
da democracia brasileira, porque a preservação do pa-trimônio
cultural expressa interesse público, envolve a
formação de uma coletividade (rede de indivíduos, orga-nizações
públicas estatais e não estatais) representada
pela esfera pública, estabelece relações democráticas ao
valorizar a diversidade cultural e respeitar os direitos
dos cidadãos, bem como estimula o desenvolvimento lo-cal
por meio do turismo.
No contexto da sociedade brasileira, a gestão social
de bens culturais encontra os seguintes desafi os: a cultu-ra
erudita, que não atinge nem legitima as classes popu-lares,
ainda representa grande parte dos bens culturais
preservados e com políticas públicas voltadas para seu
desenvolvimento, apesar de se verifi car mudanças nes-se
contexto; superação da situação elitista que envolve a
preservação de bens culturais, como observa Magalhães
(1997), o conceito de bem cultural no Brasil fi cou por
muito tempo restrito aos bens móveis e imóveis, impreg-nados
de valor histórico (essencialmente voltados para
o passado), ou aos bens da criação individual espontâ-nea,
como as pinturas e arquiteturas, quase sempre de
apreciação e caráter elitista. É necessário fazer enten-der
que a cultura e o patrimônio servem, entre outras
coisas, para que as sociedades possam repensar seus
signifi cados, suas atitudes e anseios no presente e o que
almejam para seu futuro; aprender e ensinar a reviver e
preservar o passado, estimulando as atitudes libertado-ras
e refl exivas, que podem alterar os rumos e legitimar
novas formas de relações e representações, pautadas em
novas formas de organização social; mudar a postura
de preservar e crescer para alcançar o desenvolvimento
sustentável.
Por outro lado, a gestão de bens culturais apresen-ta
as seguintes perspectivas: o turismo como atividade
econômica e cultural tem contribuído para a populari-zação
e conscientização da preservação de bens cultu-rais,
bem como para legitimar a gestão social; a gestão
social de bens culturais inclui a sociedade, estimula a
participação cívica dos cidadãos na preservação do pa-trimônio
histórico e artístico cultural e legitima as re-presentações
culturais da sociedade; a gestão social é
um elemento indispensável para a preservação dos bens
culturais no Brasil, visto que estes podem converter-se
em importantes quesitos para a emancipação da socie-dade
brasileira e para a legitimação de uma identidade
social; superação do sentido utilitário dos bens cultu-rais,
pois, como ressalta Zanirato e Ribeiro (2006), o
conceito de patrimônio cultural e até mesmo o de pa-trimônio
natural passaram por um amadurecimento
em decorrência de mudanças sociais e culturais das
diversas esferas da sociedade; observa-se, no trabalho
de Aloísio Magalhães, elementos importantes para a
criação de uma nova via, uma nova trajetória de pre-servação
dos bens culturais por meio da gestão social; o
esforço de conhecer, de analisar, de proteger e de incen-tivar
os componentes autênticos do patrimônio cultural
da nação brasileira deve passar por uma perspectiva
de esfera pública e pela gestão social; outro elemento
relevante nesse processo são os espaços públicos, onde
são construídos a maioria dos bens culturais, indispen-sáveis
para a memória de um povo, e são nos espaços
públicos que se torna possível a gestão social.
Sendo assim, para a preservação e gestão social dos
bens culturais a esfera pública é entendida como espaço
por excelência da intersubjetividade, enquanto espaço
que existe e é sustentado em função da pluralidade e da
diversidade humana. Segundo Jovchelovitch (2000), a
esfera pública introduz a noção de transparência e pres-tação
de contas como um espaço que encontra sua ex-
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pressão no diálogo e no conceito habermasiano de ação
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Recibido: 23/06/10
Reenviado: 05/02/11
Aceptado: 16/02/11
Sometido a evaluación por pares anónimos