Introdução ao estudo do direito local insular. As posturas da Madeira, Açores e Canàrisa nos séculos XVI e XVII

              INTRODUCAo AO ESTUDO
DO DIREITO LOCAL INSULAR
As posturas da Madeira, Ar;ores e Canarias
nos séculos XVI e XVII
ALBERTO VIEIRA
© Del documento, de los autores. Digitalización realizada por ULPGC. Biblioteca universitaria, 2009
«... las ordenanzas i estatutos son leies particulares escrip­tas
que cada un pueblo contituie para si proprios, i son dichas
ansi porque estan firme i derechamente ordenadas; e ninguno
puede, ni deve venir contra ellas» (Tit. LlI. Principios progra­maticos
das ordenanzas, in Jose Peraza de Ayala, Las orde­nanzas
de Teneri/e (...), Santa Cruz de Tenerife. 1976,
65.
As posturas municipais merce de urna dupla fundamen,a<;:ao
reflectem no seu enunciado as ordena<;:óes régias, adaptadas as
peculiaridades do burgo e os sentimentos comunitarios do justo e do
conveniente tendo em conta que a sus formula<;ao o legislador deve­ria
atender «ao prol e bom regimento de terra».l Deste modo o seu
articulado deveria adequar-se a vivencia do burgo bem como as exi­gencias
resultantes de evolu<;:ao do processo histórico. Tais condi­cionantes,
justificam o carácter evolutivo do código de posturas
insular que implican a diversas compila<;óes e a altera<;:ao do seu
articulado.2 Tal precariedad do enunciado das posturas resultava
1. De acordo corn o enunciado das Ordena¡;6es Filipinas, 1, 66, 28. Entre­tanto
nas Canárias dizia-se que estas deveriam estar orientadas «al bien y conserva­ción
de la isla según la calidad de la tierra», cito por Aznar Vallejo, La integración de
las islas Canarias en la corona de Castilla 1478-1526, Sevilha, 1983, 48.
2. Ern Portugal a obrigatoriedade de as posturas serern exaradas ern Iivro pró­prio
foi definida nas ordena9Óes régias (Veja-se A. Manuel Hespanha, História das
Institui¡;6es ..., Coirnbra, 1983, 261). Assirn surgern as cornpila9óes das posturas do
Funchal de 1572 e 1587 (Arquivo Histórico de Madeira, vol. 1 e 11, 1931-32);
enquanto nos A90res ternos a reforma das posturas de Angra a 12 de Outubro de
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das alterayóes sócio-económicas das sociedades insulares que con­duziram
a urna formulayao do direito local de acordo com novas
condiyóes. Assim em 1670 o procurador do concelho de Ponta Del­gada
justificava a alteray3.o ou reforma das posturas, diendo que as
existentes «estavam anticoadas e se goardavam mal com que avia
muitas desordens e malfeitores... ».3
De acordo com as condiyóes acima enunciadas as posturas
surge como a fonte mais importante para o estudio do direito local
ao mesmo tempo que se destacam na caracterizay3.o das referidas
sociedades merce de reflectirem as preocupayóes e domínios de
intervenyao do burgo. De acordo como essa situayao decidimo-nos
por una análisis comparada das posturas das principais urbes insula­res
(Angra, Funchal, Las Palmas e Ponta Delgada), no sentido de se
estabelecer os principais vectores socio-economicos institucionali­zados
nas posturas e as possíveis ligayóes entre os referidos código
de direito local. Situando-se nestes municípios os principais pólos
del animayao socio-económica do Mediterralleo Atlalltico fácil será
extrair daí as principais orientayóes dessa dinamica insular nos
séculos XVI e XVII. Todavía a necessidade de ampliar a analise
dessa realidade levou-nous ao encontro doutros códigos de posturas
emanados pelos municipios periféricos. Assim serao consideradas
as posturas de Hierro en 1705, de Lanzarote de século XVII e de
igual data de Ribeira Grande e Vila Franca do Campo, estas últimas
recolhidas por Urbano de Mendonya Dias4 • A rezao da sua escolha
1655, de Sao Sebastiao de 1575 e de Ponta Delgada a 8 de Junho de 1670 (veja-se
Luis da Silva Ribeiro, Obras II Histórica, Angra do Heroismo, 1983, 361-411;
Arquivo dos A¡;ores, vol. XIV, 173 e segs.). Nas Canárias as posturas de Gran Can­ria
redigidas em 1529, de Tenerife em 1540 e revistas em 1542 e Hierro de 1705
(Veja-se, Aznar Vallejo, ob. cit., 48; Francisco Morales Padron, Ordenanzas del
concejo de Gran Canaria (1531), Las Palmas, 1974; José Peraza de Ayala, Las
ordenanzas de Tenerife...• Santa Cruz de Tenerife, 1976; Idem, «Los antiguos cabil­dos
de las islas Canarias», in Anuario de Historia de{ Derecho Español, IV, Madrid,
1927, 225-295.
3. Arquivo dos Ac;ores, XIV, 173.
4. A vida de nossos avós, vols. I1I, IV e VIII, Vila Franca do Campo, 1948.
As posturas de Fuerteventura estao reunidas nos Acuerdos del Cabildo de Fuerte­ventura
1605-1659. 1660-1728, La Laguna de Tenerife, 1970 e 1967.
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radica-se no facto de terem sido publicadas, tornando-se fácil o seu
acesso e estudo.5
As posturas em análise cobrem um período amplo do devir histórico
das sociedades insulares. O código mais antigo situa-se em 1529
(Gran Canaria) e o mais recente data de 1705 (Hierro). Durante ese
período de quase dois séculos o mundo insular foi palco de diversas
conjunturas politico-económicas que marcaram a vivencia e pro­cesso
histórico, com imfluencia decisiva em alguns dos capítulos das
posturas. Ese momento é marcado por tres fases importante para os
arquipélagos atlimticos:
1. 1500-1580, momento em que a economia insular se afirma
no espa<;o atUmtico merceda anima<;ao comercial das grandes rotas
oceanicas e da oferta insular de cereais, a<;úcar e pastel. As posturas
de Gran Canaria (1529), Tenerife (1540), Vila Franca do Campo
(1553) Funchal (1572) reflectem no seu articulado económico
essa ambiencia;
2. 1580-1640, a conflituosidade das coroas europeias
transfere-se para o Atlimtico, provocando urna situa<;ao de instabili­dade
na economia insular e um corte no relacionamento com as
cidades nórdicas. Essa conjuntura internacional desfavorável
entronca na década de 30 com a críse cerealífera em Fuerteventura
e Sao Miguel. Nesse contexto surgem as posturas do Funchal
(1587), Fuerteventura, Ponta Delgada e Vila Franca do
Campo;
3. 1640-1700, él respresália do abandono da coroa castelhana
da sua ocupa<;ao das ilhas e reino sucede-se él depressao mundial
que afecta alguns domínios detas sociedades. Nessa conjuntura con­turbada
o vinho surge como urna das raras moedas de troca e activa­dora
das rela<;óes comerciais insulares. Nessa fase incluem-se as
posturas de Angra (1655), Ponta Delgada, Fuerteventura, Vila
Franca do Campo e Hierro.
Desta forma algumas cambiantes dectatadas na análisis das
posturas resultarao dessa tripIa ambiéncia que serviu de base él sua
formula<;ao. Assim é que podremos definir dois tipos de
posturas:
5, Há notícia das Posturas de La Palma de 1611, da Harta de 1682-1845
(Arquivo Distrital da Horta. n,O 131) e de Machico (Manuscn'tos da Ajuda-guia.
vol. 1, Lisboa, 1966, 146),
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1) posturas conjunturais que estabelecem normas reguladoras
para urna determinada conjuntura ou momento de vida agitada do
burgo e que pelo seu carácter precário raras vezes sao transcritas no
respectivo livro;
2) posturas estruturais, assentes nas ordena90es régias e usos
locais que definem a conduta dos munícipes nos seus múltiplos
aspectos. Estas palo seu carácter fixo sao tombadas no respectivo
livro e aprovadas anualmente pela verea9ao eleita.
As primeiras incidem preferencialmente sobre as normas regu­ladoras
de circula~ao e comércio dos produtos. Nesse domínio
destacam-se os cereais que nas ilhas de Fuerteventura e Sao Miguel
implicarem urna actualiza~ao permamnente das posturas frumentá­rias
que se sucedem por vezes com urna periodicidade mensa!.
Assim se explica o elevado número de posturas existentes neste
domínio que apresentan 50% do total em análise. Quanto ao a9úcar
esse elevado número resultam, nao de urna permanente actualiza­9ao,
mas sim da necessidade de regulamentar em pormenor todos os
aspectos da faina a9ucareira. Tal justifica9ao é igualmente válida
para alguns domínios de actividade económica insular onde, por
vezes, o elevado número de posturas deriva dessa necessária adap­ta~
ao ás novas realidades. Todavia neste domínio situar-se-ao as
posturas indeléveis em face das altera90es conjunturais. Desta
forma a análise aqui tra9ada é possível e ajustada a este tipo
de frontes.
De acordo com o enunciado acima estruturamos o estado das
posturas insulares em dois domínios:
1. sistematiza~ao das posturas e análisis comparada da sua
temática;
2. análise e confronta9ao das mesmas com o direito local
peninsular e americano com o intuito de definir a sua fundamenta­9ao
e expansao.
As POSTURAS INSULARES
As posturas ao surgirem como normas reguladoras dos múlti­ples
aspectos do quotidiano do burgo sao o indício mais marcante da
mundividencia do burgo insular. De acordo com as ordena90es,
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Introduc;do ao estudo do direito local insular 679
regimentos oufueros concedidos ao burgo, o municipio tinha atri­bui
«oes legislativas particulares resultantes, nomeadamente, da
,necessidade de adapta«ao das disposi«oes gerais do reino as condi­
«oes politico-intitucionais do burgo. A estas disposi«oes gerais
associavam-se as normas de conduta institucionalizadas no dereito
consuetudinário que impregna e define as peculiaridades da vivencia
local6 •
Nao obstante as diferen«as ao nivel da estrutura institucional entre
o cabildo canário e o municipio a«oriano-madeirense arriscamos urna
análise comparada deste particular da interven«ao do poder local.
Note-se que as diferen«as institucionais esvanecem-se no ámbito da
poder de interven«ao deste estrutura de mando, pois as atribui«oes se
aproximam ou sao idénticas, variando apenas o postulado e formulário
de sua elabora«ao, bem como a estrutura institucional que lhe serve de
suporte7• O muniCipio portugues nos séculos XVI e XVII disfruta de
ampla autonomia e de urna elevada participa«ao das gentes na
governan«a o que nao acontece nas ilhas Canárias onde, nas realen­gas
há urna forte participa«ao da coroa e, nas senhoriais do senho­rio.
Tendo em considera«ao essa ambiencia os monarcas filipinos,
aquando da uniao das coroas peninsulares (1580-1640) procuraram
cercear os poderes dos municipios portugueses procedendo a algu­mas
altera«oes na sua organica8• O organigrama administrativo
insular assemelha-se apenas nos primórdios da cria«ao das socieda­des
insulares urna vez que as altera«oes da dinamica institucional
portuguesa desde 1495 e da castelhana desde 1512 provocaram
altera«oes nessa estrutura. Em sintese poderemos afirmar que a
estrutura administrativa pouca ou nenhuma influencia exerceu no
código de posturas insulares pois estas fundamentam-se apenas no
6. F. Paul Langhans, Estudos de Direito municipal, as posturas, Lisboa,
1938, 285, 302-303; A. Manuel Hespanha, ob. cit., 265-283.
7. Para o estudo de administra<;iio municipal insular para as Canárias: J.
Peraza de Ayala,art. cit.; Leopoldo de la Rosa Olivera, Evolución del regimen local
en las islas Canarias, Madrid, 1946; Manuel de Ossuna, El regionalismo en las
islas Canarias (estudio histórico, juridico y psicologico), t. 1, Santa Cruz de Tenerife,
1904; Juan Ignacio Bermejo Cilomés, Los cabildos insulares de Canarias, Santa
Cruz de Tenerife, 1952. Para os A<;ores e Madeira confronte-se Urbano de Men­don<;
a Dis, A vida de Nossos avós, vol. 111, Vila Franca do Campo, 1948.
8. Veja-se o estudo que apresentamos conjuntamente com Vitor Rodrigues e
Avelino Menezes ao Colóquio Internacional de História de Madeira, «O municipio
do Funchal. 1550-1650».
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formulário do direito consuetudinario e na legisla<;ao regla, sendo
o primeiro a expressao cabal da vivencia socio-economica do
mundo insular.
Para que essa análise comparada se tome mais explícita proce­deremos
a abordagem dos referidos códigos de posturas da
seguinte forma:
1. Regulayao dos cargos municipais e da administrayao de
fazenda municipal;
2. Regulamentayao das actividades económicas de acordo com
os sectores de actividade com os aspectos mais salientes da vivéncia
socio-economica do burgo-rural, oficinal e mercantil em conjuga<;ao
com os factores propiciadores dessa animayao da urbe;
3. Institucionalizayao das normas de conduta e da sociabili­dade
merce da regularizayao dos costumes e do comportamento dos
grupos marginais-meretrizes, escravos, mancebos;
4. Medidas tendentes acriayao de urna ambiencia de salubri­dade
no burgo tendo em conta o necessário asseio e prevenyao profi­lática
das tradicionais epidemias de época.
La interven~ao e al~ada dos cargos municipais definidas nas
ordena~óes e regimentos régios nao careciam de urna redifini~ao no
código de posturas. Todavia nas Canárias houve necessidade de
regulamentar essa actividade institucional nas posturas de Gran
Canaria e Tenerife (tit. n a IV). Aí sistematizava-se as orienta~óes
emanadas no fuero e as alterayaoes posteriores establecidas pela
coroa. Ao invés nas ilhas portuguesas a institucionalizayao e estabi­lidade
de actividade administrativa aliadas a guarda dos forais e
regimentos régios terao contribuido para esse alheamento do legisla­dor
local.
A administrayao dos bens e remdas do concelho, nao obstante a
sua regulamentayao ser feita em termos gerais pelas ordenayóes
régias e forais, mereceram especial atenyao do código de posturas.
Aí definir-se-a, em termos concretos, a forma de aplicayao dos rédi­tos
municipales e das terras comunais como pasto ou reserva. Neste
último aspecto salienta-se a intervenyao do cabildo de Hierro que
establece urna divisao dessa importante parcela do solo da sua utili­zayao
pelos munícipes9• Aliás os cabildos canários atribuem parti-
9. José Peraza de Ayala. arto cit., 282.
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cular atenyao a regulamentayao do uso de dehesa, espayo
importante de área do cabildo como importancia vital na agropecuá­ria.
Daí o particular intereses do legislador canário em regulamentar
de modo preciso a sus áreas a formas de utilizayao. Ao invés nos
Ayores e na Madeira o código de posturas é omisso nesse domínio,
referindo apenas as riquezas silvícolas do espayo flores tal. O apro­veitamento
pecuário dessa área nao assumia aqui a dimensao que
adquiriu nas Canárias. Saliente-se que das posturas referentes a
pecuaria 71% provem das Canárias.
As características ou vectores dominantes das sociedades e
economias insulares reflectem-se no articulado das posturas. Deste
modo a maior ou menor valorayao é resultado de premencia de quo­tidiano
insular. De acuerdo com a divisao em sectores de activida­des
económica constata-se que o sector terciário totaliza 48% das
posturas enquanto os outros dois sectores es fixam por un nivel desa
identico1o• A análisis particularizada dos diversos códigos evidencia
algumas cambiantes importantes. Assim o referido sector domina a
quase totalidades das posturas, com excep<;ao das referentes as ilhas
de Fuerteventura e Hierro, onde o sector primário tem urna posi<;ao
determinante. Este último adquiere, por su vez maior relevancia em
Tenerife (26%) e Vila Franca do Campo em Sao Miguel (36%).
Para o sector secundário o maior destaque vai para Gran Canaria
(32%), Angra (34%) e Funchal (36%).
Esta situayao de dominancia dos sectores secundario e terciário
poderá resultar de diversos factores. Em primeiro lugar convem
referenciar que as posturas incidem preferencialmente sobre a urbe,
espayo privilegiado para a afirmayao do sistema de trocas, reani­mado
pelo seu carater atlantico e europeu. Assim as cidades do
Funchal, Angra, Ponta Delgada e Las Palmas ao surgirem como
importantes pólos de atracyao do movimento comercial insular e
10. Para a sistematiza<;:ao das posturas de acordo com os sectores de actividade
tivemos em considera<;:ao a seguinte defini<;:ao de cada sector:
Primário- produ<;:ao de matérias-primas (agricultura, florestas, minas,
pedreiras, pescas salinas) e os oficios ou actividades a elas relacionadas;
Secundário- actividade industrial (fabrico e transofrma<;:ao dos produtos
manufacturados), constru<;:ao imobiliária e obras públicas;
Terciário- transporte, comércio, servi<;:os públicos.
Veja-se Francisco Morales Padron. ob. cit., 28-29.
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inter-continental venlo afirmar-se esses sectores de actividade.
Além disso a anima9ao oficinal e comercial do burgo pelo seu carác­ter
e ritmo acelerado implica urna maior aten9ao merce do maior
número de situa9óes anómalas.
A mundividencia rural perpetua técnicas e rela9óes sociais
ancestrais sendo a sua anima9ao regulada pela rotina e ritmo das
colheitas e esta9óes do ano. Pouco ou nada muda com o decorrer
dos anos. Deste modo o legislador municipal analiza a sua aten9ao
para o quotidiano do burgo, marcado pelo sucedaneo de mudan9as.
Todavia para as sociedades em que a faina rural se toma importante
e definidora dos vectores sócio-económicos esse espa90 nao poderá
ser menosprezado. Assim teremos cerca de 30% dos posturas inci­dindo
sobre esse espa90, P.;;. sua maioria nas ilhas de Fuerteventura,
HierrJ, Tenerife e no município de Vila Franca na ilha do Sao
Miguel, áreas onde u sector primário assume particular im­portancia.
A ocupa9ao e explora9ao do espa90 insular fez-se de acordo
com os compomentes da dieta alimentando íncola-trigo/vinho- e dus
productos impostos pelo mercado europl:m para satisfa9ao das
necessidades europeies-a9úcar/pastel. Todavia o primeiro grupo
agrícola, pela sua importancia na vivencia quotidiana das popula­9óes
insulares solicitava maior aten9ao do município pelo que 58%
das posturas relacionadas com a faina rural incidiam sobre esses
produtos enquanto o grupo sobrante merecia apenas 15%.
A distribui9ao dos referidos produtos nos tres arquipélagos obe­decia
as orienta9óes da politica expansionista das coroas peninsula­res
e aos vectores da subsistencia e condi9óes climáticas de cada
ilha. Tais condicionantes implicaram urna ambiencia peculair domi­nada
pela complementaridade agricola das ilhas ou arquipélagos.
Deste modo as posturas articular-se-ao de acordo com essa ambien­cia
típica do mundo insular atlantico, reflectindo no seu articulado a
importancia desses produtos na vivencia de cada burgo. A abundan­cia
ou carencia definiam diversas situa9óes para a interven9ao do
legislador. No primeiro case essa interven¡yao abrange todos os
aspectos da vida económica do produto enquanto no segundo inci­dem
preferencialmente sobre o abastecimento do mercado interno,
definindo aí normas adequadas ao normal funcionamento desses cir­cuitos
de distribui9ao e troca. Assim se justifica a similar importan­cia
atribuida as posturas cerealíferas nas ilhas de Sao Miguel (Ponta
Delgada e Ribeira Grande), Fuerteventura e Terceira (Angra).
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Introduqdo ao estudo do direito local insular 683
Enquanto as primeiras se podem considerar como importantes celei­ros
do mundo insular e última surge, desde meados do século XVI,
como uma área carente que assegura o seu abastecimento nas ilhas
vizinhas. Situa9ao semelhante ocorre com o vinho no Funchal, em
Ponta Delgada e Angra. Apenas com os produtos típicos de ecomia
colonial-a9úcar e pastel- se define uma ambiencia identica nas
ilhas da Madeira, Gran Canaria e Tenerife.
A pecuaria assume em todo o espa90 agrícola insular uma
dimensao fundamental merge da sua triple valoriza9ao económica
na faina agrícola, dieta alimentar e industria do couro. Este sector
tem uma posi9ao relevante nas ilhas de Fuerteventura (24%), Tene­rife
(31%) e H:erro (20%) e no imunícipios de Vila Franca (33%),
Angra (21%) (, ~unchal (18%). O seu incentivo conduziu a um
maior valoriza9ao de interven9ao municipal na venda de carne nos
a9Qugues municipais bem como avaloriza<;ao das industrias de curtu­mes
e cal9ado. Note-se que ao nível de interven9ao do legislador
local essa situa9ao é apresentada na inversa uma vez que a sus
carencia implica urna regulamenta9ao mais cuidada e asídua do
senado. Tal situa9ao expressa-se na interven9ao dos municipios de
Angra, Ponta Delgada e Las Palmas que fazem depender o seu
abastecimento pecuário das urbes ou ilhas vizinhas. Assim Ponta
Delgada assegura em Santa Maria, Ribeira Grande e Vila Franca
do Campo a sus ra9ao de carne e derivados, enquanto Angra fazia
depender esse abastecimiento das ilhas de Sao Jorge e Graciosa.
Las Palmas, por seu tumo, fazia depender o seu consumo das ilhas
de Fuerteventura e Lanzarote.
O desemvolvimento da industria do couro tinha implica9óes no
nível de salubridade do burgo pelo que o senado sentiu a necessi­dade
de regulamentar rigorosamente esta actividade, definindo os
locais para curtir e lavar dos couros e o modo de labora9ao dos mes­teres
a essa indústria ligados. Pela aten9ao suscitada por essas tare­fas
nas ilhas de Gran Canaria parece-nos que essa indústria era aí
muita importante. Note-se que 90% d48 referencias aos curtidores e
60% das que incidem sobre os sapateiros provem de Las Palmas.
Além disso as referencias ao sumagre, principal matéria para o cur­teme,
situam-se nessas importantes para9as de labora9ao da cou­rama,
isto é, Las Palmas, Angra, Funchal e un Ilha de Tenerife.
Neste contexto o Funchal surge como o mais importante fornecedor
de sumagre as ilhas de Gran Canaria e Lanzarote.
Um das mais destacadas preocupa90es dos munipípios insulaes
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resultava dos danos quotidianos do gado solto nao apastorado sobre
as culturas, nomeadamente nas vinhas, searas e canaviais. Daí a
necessidade de urna delimita9ao das areas de pasto e a obrigatorie­dade
de cercar as terras cultivadas. Além disso um conjunto variado
de pragas infestava com assiduidade as culturas o que obrigava a
urna participa<;ao conjunta de todos os vizinhos. Urna das principais
resultava da aC9ao dos pessaros, nomeadamente os canários e cor­vos.
Os primeiros incidiam sobre o município de Vila Franca do
Campo, enquanto os segundos atacavam as ilhas de Gran Canaria,
Hierro e Fuerteventura. Para os combater os municipios estipula­vam
a obrigatoriedade de todos os vizinhos apresentarem com perio­dicidade
um número variado de cabe9as dos referidos pássaros que
depois seriam registadas em livro próprio. O seu número era variá­vel
de acordo com o espa90 agrícola de cada proprietário e com a
acuidade do combate. Em Fuerteventura, por exemplo, cada pro­prietario
deveria apresentar em Abril e Outubro o número de cabe­9as
apregoado pelo cabildo:
ANO NÚMERO DE ANO NÚMERO DE
CABEC;AS CABEC;AS
1606 4 1632 12
1626 20 1639 4
1628 12 1653 6
1630 6 1676 4
No domínio agrícola a ate9ao do municipio variara de acordo
com a dominancia das culturas existentes. Assim nas ilhas da
Madeira, Gran Canaria e Tenerife essa preocupa9ao incidirá sobre
os canaviais e o complexo processo de cultura a transforma9ao,
enquanto nos A90res e em Fuerteventura será canalizade para a
questa cerealífera. Todavia nesta última a actividade pecuaria
assume particular relevo merce da ocupa9ao maior parte da for9a
activa da popula9ao majorera.
Os componentes da dieta alimentar insular adquirem urna posi­9ao
relevante na interven9ao dos municípios que a isso dedicaram
47% dos capítulos dos referidos códigos de posturas. Essa preocu­pa9ao,
no entanto, era muitó variável no tempo e no espa90
adequando-se a realidade agrícola de cada urbe e a conjuntura pro­dutiva.
Deste modo a seu articulado para além de reflectir essa
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dupla dimensao espacio-temporal evidencia uma das componentes
mais destacadas da alimenta<rao das gentes insulares. Assim tere­mos
que a dieta insular se apresentava pouco variada e presa a tradi­<
rao alimentar mediternlnica. Daí o pouco uso dos legumes e peixe e
o uso abusivo do pao e do vinho. Sendo os mares insulares ricos em
peixe e marisco e toda a vivencia dessas popula<r6es dominada pelo
mar e extensa costa nao se percebe esse menosprezo pelo peixe em
favor da carne. Note-se que as posturas referentes a carne duplicam
em rela<rao as que referenciam o peixe.
A imporHmcia relevante do pao e da carne na alimenta<rao insu­lar
implicou o rodobrar da aten<rao das autoridades municipais sobre
a circula<rao e venda destes produtos pelo que o código de posturas
acompanha todo o processo de cria<rao, transforma<rao, transporte e
venda deseas productos. De igual modo é atribuida particular aten­<
rao ao quotidiano das azenhas, atafonas, fornos e a<r0ugue
municipal.
O moleiro deveria ser habilitado e diligente no seu oficio,
tornando-se obrigatório o exame e o juramento anual em verea<r0'
Na sua ac<rao diária atribuia-se particular aten<rao ao peso do cereal
e da farinha. Na Madeira essa tarefa competia ao rendeiro dos
moinhos.
A necessidade de precaver o moinho contra qualquier dano na
farinha e farelo levou o legislador e estabelecer a prohibic<rao de .
pocilga e capoeiras nas imedia<r6es do moinho. Além disso a anima­<
rao desusada do espa<r0 circundante tornava necessária a interven­<
rao do município a definir normas e conducta social no sentido de
moralizar e disciplinar o comportamiento dos habituais frequentado­res
dormiendo. Deste modo a Madera nao era permitido as mulhe­res
as casadas ou mancebas permanecerem así ao mesmo tempo que
lhes era vedada a presta<rao de qualquer servi<ro.
Ao moinho sucedia o forno colectivo ou privado que assegu­rava
a cozedura do pao consumido no burgo. A afirma<rao pública
deste espa<r0 resultava da existencia de condi<;:6es do ecosistema
insular. Assim nas Canárias e, momeadamente em Las Palmas, a
falta de combustíel levou au establecimiento de restri<r6es na coce­dura
do pao. Assim a cidade poderia ter apenas seis fornos de poia,
tornando-se abrigatoria a sua utilizac;:ao por todos os vizinhos. Entre­tanto
na Madeira a A<rores, após uma fase inicial em que estes eram
privilegio do senhorio, assiste-se a uma prolifra<rao de fornos no
burgo e arrededores. Todavía a maior parte do pao aí consumido era
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oriundo dos fomos públicos. Deste modo o município procurava
exercer um comrole rigoroso sobre o peso o prec;o do pao. Note- se
que ambos eram fixados ero vereac;ao de acordo com a situacáo das
reservas de cereal existente nos celeiros locais. Além disso em
momentos de penúria a vereac;ao procedia a distribuic;ao do cereal
pelas padeiras.
O ac;úcar ao invés afirma-se na economia insulana como o prin­cipal
incentivo para a manutenc;ao e desenvolvimento do sistema de
trocas. Tal situac;ao associada ao carácter especializado da safra do
ac;úcar tomou necessária a sus coordenac;ao pelo código de posturas
na Madeira em Gran Canaria e Tenerife. A intervenc;ao municipal
nao se resume apenas ros canaviais e ao complexo processo de
laborac;ao do ac;úcar mas tumbém integra outros domínios que con­tribuem
de modo indirecto paa o desenvolvimiento de industria em
causa. Assim se justifica a extrema atenc;ao concedida as águas e
madeiras, imprescindíveis para a cultura e industria ac;ucareira.
Neste domínio a intervenc;ao municipal adequa-se as condic;6es
mesológicas de cada área produtora, variando a sua intervenc;ao de
acordo com a maior ou menor disponibilidade de ambos os factores
de produc;ao. Daí a excessiva regularmentac;ao que recebem estes
dois aspectos nas iIhas Canárias, área onde a água era escasa e o
parque florestal reduzido. A Madeira, disfrutando de um vasto par­que
florestal e de abundantes caudais de água nao necesitava de
intervir exageradamente neste domínio reservando a sua atenc;ao
para a safra do engenho.
As posturas definem as ciudados a ter com a cultura dos can­viais,
o transporte da cana e lenha pelos almocreves, bem como a
acc;ao dos diversos mesteres no engenho. A esse numeroso grupo de
agentes de produc;ao que assegurava a laborac;ao do engenho era exi­gido
o máximo do seu esforc;o para que o ac;úcar branco extraído
apresentasse as qualidades solicitadas pelo mercado consumidor
europeu. Deste modo concede-se especial atenc;ao a formac;ao dos
mestres de ac;úcar, refinadores, purgadores ao mesmo tempo que era
exigido ao senhor urna selecc;ao criteriosa dos seus agentes que
deveriam prestar juramento em vereac;ao todos os anos. Essa actua­c;
ao era reforc;ada com a intervenc;ao do lealdador, oficial concelhio
que tinha por missao fiscalizar a qualidade do ac;úcar laborado.
O uso abusivo pelos seus agentes do produto em laborac;ao
levou o municipio a estipular pesadas coimas para o roubo de cana,
socas, mel e bagac;o. Além disso procurava-se evitar a existencia de
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IntrodUl;do ao estudo do direito local insular 687
condi~6es que apelassem ao furto, definindo-se a proibi~ao de posse
de porcos a qualquer agente que laborasse no engenho ou a impossi­bilidade
de pagamento dos servi~os ser feito em género.
O processo de labora~ao do burg0 ocupando um numeroso
grupo de mesteres com assento em áreas ou armamentos estabeleci­dos
pelo município. A necessidade de um apertado sistema de con­trole
sobre a classe oficinal no sentido de urna exigencia de
qualidade dos artefactos produzidos e de um tabelamento dos produ­tos
e tarefas condicionou essa desmesurada aten~ao do legislador
insular com 29% das posturas emanálise. Note-se que essa interven­~
ao nao é uniforme nos tres arquipélagos urna vez que a postura vai
de encontro a urna multiplicidade de factores, condicionantes do
deselvolvimento de estrutura oficina!. Assim teremos urna maior
incidencia das posturas nas ilhas de Gran Canaria (38%), Tenerife
(25%) a Madeira (19%). Ao invés nas ilhas a~orianas e em Fuerte­ventura
e Hierro esse sector de actividade nao adquiere a importan­cia
relevante o que poderá ser indício do fraco nível de
desenvolvimiento do sector de servi<;os e do sistema de trocas.
A maioria dos ofícios referenciados pertence ao sector secundá­rio
(56) e terciário (33), tendo o primário fraca representatividade. Tal
situa~ao vai de encontro a importancia que ambos os sectores detem
na economia insular. Além disso essa excessiva preocupa~ao com
tais sectores de actividade resulta do facto de estes domínios serem
mais vulneráveis as mudan~as do devir histórico e propiciadores da
fraude e furto.
Os ofícios sao o esqueleto em que assenta a vivencia do burgo
pois vivificam e animam toda a actividade dos arrumentos e prayas.
Daí o grande empenchamento demonstrado pelo código de posturas
(com 29% do total em análise). Destas 61% pertenecem a Gran
Canaria o que demonstra o acentuado desenvolvimento dos ofícios.
Aí destacam-se actividade transformadora (46%) e o sector de ali­menta~
ao (36%) sendo maior, no primeiro caso, na industria do cal­~
ado e, no segundo, na moenda do cereal e venda de carne.
De un modo geral os ofícios referenciados nas posturas incidem
sobre os sectores terciário (51%) a secundário (39%), com especial
destaque para a actividade transformadora (39%) e sector alimentar
(33%). Tal situa~ao vai ao encontro da visao geral do articulado das
posturas. Aí mantem-se o predomínio do sector terciário e apenas
no Funchal e Las Palmas o secundário se aproxima deste, merce do
elevado desenvolvimento da estrutura oficina!.
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688 Alberto Vieira
Essa ambiencia htlterogénea resulta da situa<;ao SOCIO­economica
de cada burgo.. Assim em Vila Franca do Campo, domi­nada
por grandes áreas agrícolas terá um desenvolvimento
importante do sector de transportes, necessário o escoamento desses
excedentes agrícolas. O mesmo sucederá com a cidade de Angra em
que a sus missao de porto oceimico conduziu ao elevado desenvolvi­mento
dos ofícios ligados' a alimentac;ao.
A interven<;ao do legislador municipal na faina oficinal
orientava-se para a regularizac;ao dessa actividade. Aí se definia de
modo rigoroso o processo de laborac;ao e a tablea de prec;os para as
tarefas e artefactos. A qualidade do servic;o e produto nao resultava
apenas de concorrencia na prac;a mas fundamentalmente da vigilan­cia
das corporac;oes e da exigencia do exame ao aprendiz. Além
disso o juramento anual associado a necessidade de presta<;ao de
fianc;a completava o controle municipal. Todavia na Madeira os
ourives e tanoeiros deveriam apresentar em verea<;ao a sua marca
para que constasse dos livros da camara.
A oficina dá lugar ao mercado ou prac;a, espac;o privilegiado
para a distribuic;ao e escoamento dos artefactos. Aí o municipio
redobrava a sua atenc;ao de modo a estabelecer regras regulamenta­doras
do sistema de trocas. Esta surge como um das principais preo­cupac;
oes do municipio pois das 1.356 posturas referenciadas 47%
incidem sobre o mercado, repartindo-se essa actua<;ao entre o abas­tecimento
de bens alimentares a artefactos. Nesse domínio é dada
particular atenc;ao aos pesos, medidas e prec;os.
A pra<;a domina o espa<;o urbanizado, estabelecendo urna pecu­liar
compartimentac;ao dessa área de acordo com as exigencias dos
vectores internos e externos da vida economica. Aos edifícios da fis­calidade
sucedem-se os armazéns e lojas de venda orientados a par­tir
desse centro. A importancia deste espac;o no quotidiano do burgo
está justificada por urna dupla intervenc;ao, primeiro submetendo os
diversos ofícios aprestac;ao anual de juramento e fianc;a, depois por
meio de um intervenc;ao permanente dos almotaces ou fieles.
As normas reguladoras do mercado insular estruturavam-se da
seguinte forma:
1. COMÉRCIO INTERNO, una intervenc;ao assente num
apertado sistema de vigilimcia incidindo sobre o peso do pao, prec;o
de venda de mais bens alimentares e artefactos, fixados em
vereac;ao;
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Introduqdo ao estudo do direito local insular 689
2. COMERCIO EXTERNO, actua9ao no sentido de delimi­tar
estas trocas com o exterior aos excedentes ou aos produtos a isso
destinados.
Todavia neste último domínio a aC9ao do município delineava­se
de acordo com o nível de desenvolvimento sócio-económico de
cada cidade. As cidades de grande anima9ao comercial com o exte­rior,
como Angra, Funchal, Ponta Delgada e Las Palmas, necessita­vam
de maior aten9ao e de urna regulamenta9ao exaustiva do
movimento de entrada a saída, orientada de diferentes formas. A
defesa da produ9ao interna implicava necessariamente condiciona­mentos
no movimento de entrada. Al invés a carencia, nomeada­mente
de bens alimentares conduz ao estabelecimentos de medidas
incentivadoras da sua entrada e de um controle rigoraso do seu
transporte e aIfIlazenamento. Estas últimas estavam apoiadas na
limita9ao imposta a sua saída ou reexporta9ao. Estao neste caso o
cereal, vinho, azeite, pescado, gado, carne, biscoito, linho e couro.
Todavia a interven9ao dos municipios insulares é variável, ref1exo
de urna diversa situa9ao sócio-económica.
Os cereais pela importancia que detem na vivencia das popula­9óes
insulares merecem redobrada aten9ao no código de posturas.
Aí o seu articulado terá de adaptar-se a conjuntura cerealífera muni­cipal
e insular o que conduz a urna permanente mobilidade do seu
articulado. Estas sao as poucas posturas que se alteram com urna
periocidade mensal ou anual. A ilha da Sao Miguel é disso exemplo
pois o seu código frumentário sofre constantes altera9óes no séc.
XVII merce da conturbada conjuntura cerealífera11. O mesmo sucede
em Fuerteventura onde o cabildo actualiza anualmente o postulado
das referidas normas adequando-as as novas condi9óes da conjun­tura
cerealífera12.
A fragilidade do sistema económico insular associada a sua
extrema dependencia ao mercado europeu e atlantico condiciona­ram
o nível de desenvolvimento do sistema de tracas, marcado por
múltiplas dificuldades no seu abastecimento. Deste modo as autori­dades
municipais fazem incidir a sua aC9ao sobre o sistema de tro-
11. Alberto Vieira, «A questiio cerealífera nos Ac;ores nos séculos XV-XVII»,
Arquipélago História e Filosojia, n.O 2, 1985.
12. Acuerdos del Cabildo de Fuerteventura, 1605-1728, 2 vols. ya citado.
© Del documento, de los autores. Digitalización realizada por ULPGC. Biblioteca universitaria, 2009
690 Alberto Vieira
cas de modo a assegurar-se a subsistencia das popula90es insulares.
Daí o especial destaque atribuido as questoes de abastecimento nas
ilhas, onde o cereal era escasso ou atingidas por urna conjuntura de
críse. Esta última situac;:ao fundamenta o elevado número de postu­ras
na ilha de Sao Miguel, considerado, entao principal celeiro do
mundo insular. Saliente-se ainda que as mesmas se situam nas déca­das
de 30 e 40, período crítico para o abastecimento e comércio
cerealífero micaelense13.
O articulado das posturas frumentárias ia assim ao encontro da
conjuntura particular de cada município e nogeral do mundo insular.
Aí definiam-se medidas compatíveis com as reservas de cereal exis­tentes
nos granéis públicos e privados, dando-se particular atenc;:ao
ao prec;:o, peso do pao contingentes de saída permitidos.
O vinho faz parte desse grupo de culturas ou produtos atingidos
por este tipo de medidas protecionistas, merce da sua importancia
na dieta e sistema de trocas insulares. As posturas estipulam medi­das
de protecc;:ao de cultura em face da depredac;:ao do gado e furtos,
bem como o modo de venda do vinho atavernado. No primeiro caso
proibia-se, em Ponta Delgada, Funchal e Angra, a venda de uvas
sem indicac;:ao ou licenc;:a do dono. Entretanto, no segunco caso,
procura-se evitar os processos fraudulentos na sua venda com a fuga
ao pagamento da imposic;:ao e a baldeac;:ao de vinhos de diferentes
qualidades. Assim cada taberna so poderia dispor de duas pipas de
vinho (branco e tinto) abertas por um oficial concelhio
apóserem almatac;:adas.
.A carne e peixe, produtos cuja venda e manuseio exigiam espe­ciais
cuidados, ocupam lugar de destaque nas posturas insulares. Aí
se etabelecem normas reguladoras de todo o processo de circulac;:ao
e venda. Assim nao era permitida a sua venda fora de prac;:a a
mesmo aí deveria ser feita por agentes habilitados pela vereac;:ao.
Deste modo aos proprietários de barcos, arrais ou pescadores estava
vedado o comércio de retalho. Ambos os produtos deveriam ser
almotac;:ados pelo almotacel ou diputados. A carne para além do seu
corte obrigatório no ac;:ougue municipal pelo marchante era vigiada
por um oficial concelhio.
A venda por peso ou medida facilitava o dolo dos vendedores
13. Veja nota 11.
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Introduqao ao estudo do direito local insular 691
pouco hone"tos que falsificam os referidos meios de medi9ao. Oeste
modo o muo:, ir;o era obrigado a redobrar a sua vigilfmcia sobre o
retalhista, sel¡ _~, I J alvo principal as vendeiras. Oaí o estipular-se o
uso obrigatório de pesos e medidos aferidos pelo padrao municipal,
em todas as ilhas sendo anual a respectiva conferencia que estava a
cargo do almotacel oufiel ejecutor.
3. A preocupa9ao do legislador insular incidia sobre as ques­toes
económicas que pela sua importancia na vivencia quotidiana
justificava essa redobrada aten9ao. A sociabilidade neste acanhado
espa90 insular nao implicava essa permanente interven9ao do muni­cípio.
Além disso a marginalidade nao era preocupante merce da
coac<;ao exercido pela limita<;ao espacial que impossibilitava urna
fácil evasao. Em certa medida essa relativa mobilidade das socieda­des
insulares, abertas as influencias do meio exterior contribuiu para
que se esvanecessem as cambiantes típicas.
A urbe espa<;o compartimentado da mundividéncia insular era
animada com a acyao dos diversos agentes económicos nos domí­nios
da produ<;ao, transforma<;ao, transporte e comércio. Essa múti­pla
sociabilidade derivada de urna mescla de estratos sócio-pro­fissionais,
forasteiros. Vizinhos e marginais implicava a necessária
defini<;ao de normas de convivencia social adequadas a normalidade
do quotidiano e relacionamento social.
A marginalidade, em terras em que a mao-de-obra detem urna
importante componente escrava, resulta deste grupo social. A estes
associam-se os vadios, mancebos a meretrizes.
Enquanto os primeiros se associam preferencialmente a lavra
do a<;úcar o que conduz a dominancia dessas posturas na Madeira,
Gran Canaria e Tenerife14 as meretrizes abundam preferencial­mente
nas cidades portuárias do Funchal, Angra, Santa Cruz de
Tenerife e Garachico.
(lS escravos constituem, todavia, a principal preocupa<;ao dos
municll,ios no domínio sociaP5. Oeste modo o articulado das postu­ras
estabelece-se de modo minucioso os padroes de comportamento
14. Manuel Lobo Cabrera, «La esclavitud en las islas atlanticas: Madeira y
Canárias», Colóquio Internacional de História da Madeira, Punchal, 1986, no
prelo.
15. Ibídem..
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692 Alberto Vieira
deste grupo social, estabelecendo os limites da sua sociabilidade,
bem como, formas de delimita¡;ao ou segrega¡;ao social. Assim ao
escravo era vedado o acesso a casa própria e mesmo a possibilidade
de coabitar na urbe. Este deveria residir nos anexos da fazenda ou
quinta do senhor, nao podendo ausentar-se sem prévia anuencia do
amo. Fora do seu apertado circuito de movimenta¡;ao o escravo
deveria ser identificável pelo sinal e nao poderia usar arma nem per­manecer
fora após o toque de recolher. O seu quotidiano deveria
restringir-se ao servi¡;o da casa e terras so senhor nao podendo, em
Gran Canaria, exercer qualquer outra actividade, como seja, carre­teiro,
espigador e vendeiro de vinho. Além disso ninguém, nem
mesmo os libertos, poderia acolher, dar de comer ou esconder qual­quer
escravo foragido.
A defesa da moral pública, devidamente regulamentada nas
ordena¡;óes do reino de Portugal, mereceram as necessárias adapta­9óes
nas sociedades atlfmticas, definindo o espa90 e formas de con­vívio
social no burgo. Com a finalidade de defesa da reputa9ao de
mulher casada delimita-se a área de interven9ao e convívio de man­cebia,
ao mesmo tempo que se coagia o sexo oposto a manter un
comportamento regrado com estas na fonte, ribeira e via pública. Na
ilha Terceira é intenc;ao do legislador estabelecer formas de convívio
nos espa90s de maior afluencia de vizinhos e forasteiros-mesones e
tavernas-de modo a evitar-se os delitos e descortezia.
A defesa das necessárias condi9óes de vida do burgo completa­se
com a procura de um nível adequado de salubridade deste espa¡;o
de convívio e labor social. A premencia das doen9as, nomeada­mente
a peste, colocavam a obriga9ao de o município intervir com
medidas sanitárias. Estas acentuam-se nos municipios de acordo
com nível de salubridade e dominancia de vivencia rural associada a
anima9ao da actividade oficinal.
Da intervan9ao do município insular nesse domínio é de desta­car
o facto de as preocupa9óes sanitárias resultarem da permanencia
e circula9ao de animais no burgo, do uso abusivo da água das fontes,
p090S, levadas a ribeiras para lavar, beber e uso industrial, mais o
necessário aseio das ruas e pra9as públicas. Daí a necessidade de
por termo a essa tendencia exacerbada de ruraliza9ao do maio
urbano, delimitando a área de circula¡;ao e estabulamento dos
animais.
A água, elemento vital do quotidiano e faina agricola insular,
mereceu atenta regulamenta¡;ao do município onde se procurava
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Introduqdo ao estudo do direito local insular 693
regularizar o uso de modo a evitar o furto e dano das mesmas com as
actividades artesanais-linho e couro. A fonte, espac;o privilegiado do
quotidiano da urbe, teve, especial atenc;ao neste contexto merc;e da
necessidade de regulamentar o seu consumo e uso. Aí restringe-se o
uso destas como bebedouro para animais ou estendal de roupa. Esta
preocupac;ao é dominante nas ilhas de Gran Canaria, Hierro, Tene­rife,
Terceira e Sao Miguel. Convem referenciar que esse similar
comportamento nos arquipélagos des Canárias e Ac;ores tem funda­mentac;
ao diversa. Nos primeiro essa intervenc;ao resulta da falta de
água e da consequente regulariza<;ao e controle do seu consumo
enquanto no segundo deriva dessa excessiva ruraliza<;ao do meio
urbano em consonancia com a posic;ao destacada do sector pecuário
na economia local.
O Funchal é, sem dúvida a cidade que disfrutava de melhores
condic;óes de salubridade. A sua situa<;ao geográfica associada el
delimita<;ao do espac;o agrícola assim o permitem afirmar. Note-se
que nas actas das vereac;óes de 1550 a 1650, bem como o código de
posturas, essa preocupas:ao com o aseio das ruas e pras:as é
pouco relevante l6
•
AS COlMAS
A coima, punic;ao pecuniária estabelecida no código de postu­ras
como forma de puni<;ao dos transgressores, refor<;a o articulado
da postura merc;e da relac;ao existente entre o valor da mesma e a
importancia atribuida pelo município a cada aspecto regulamentado.
Este regime penal municipal estava a cargo dos rendeiros e alcaide,
procedendo o primeiro el cobranc;a, enquanto o segundo procedia ao
aliciamento do transgressor com a prisao aí estipulada. Note-se que
a coima nao se resumia apenas ao pagamento pecuniário, podendo
ser um mixto de moeda e prisao, perda do produto em causa ou,
ainda, pagamento dos danos.
16. Francisco Morales Padron,ob. cit., 10-11; Miguel Angel Ladero Quesada,
«Ordenanzas municipales y regulacion de la actividad economica en Andalucia y
Canarias siglos XIV-XVII», JI Coloquio de Historia Canario Americana, vol. 11, Gran
Canaria, 1977, 143-156.
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694 Alberto Vieira
o referido código penal nao era imutável e uniforme pois
variava com o decorrer dos tempos e de acordo com as áreas em
questao, adequando-se a realidade sócio-economica quelhe serve de
base. A taxa era assim estabelecida de acordo com o grau de gravi­dade
da transgressao. As penas assumiam uma forma diversa na sua
aplica<yao de que se definem cinco formas:
1. pagamento em dinheiro, que variava nas ilhas portuguesas
de 50 a 6.000 reis e nas Canárias de 12 a 10.000 maravedis;
2. pagamento pecuniário com pena de prisao que poderia ir até
30 dias;
3. idemniza<yao dos danos causados, nomeadamente, pelo gado
nas culturas agrícolas;
4. perda do produto ou artefacto produzido ou transacionado
com uma certa quantia em dinheiro;
5. Outrasformas de puni<yao personalizadas que iam dos a<yoi­tes
ao corte de mao e morte.
Esta última forma surge apenas nas ilhas de Gran Canaria e
Fuerteventura a punir as transgressóes do cameleiro, vendeiro e
escravos. Destaque-se que a pena de morte incidia sobe os ca<yado­res
canários queateassem fogo as loiras de coelhos.
A reincidencia dos infractores poderia conduzir a uma maior
onera<yao da coima. Usualmente a primeira vez era punida com pena
dobrada e a segunda poderia ir até aos a<yoites, desterro perpétuo en
temporário. Estas situa<yóes estabelecidas em Gran Canaria para
punir a transgressao dos escravos, libertos ou o acto de desvio da
água dos engenhos do barranco. Na Madeira e em Tenerife essa
situa<yao conduzia no domínio da actividade oficinal a perda do
ofício.
A eficácia da aplica<yao e arrecada<yao das coimas dependia, em
certa medida, do empenhamento do denunciante mer<ye da atribui­c;
ao de parte da coima. Em todas as localidades o denunciante rece­bia
uma parte significativa da pena que variava entre 1/3 a 1/2. As
partes sobrantes eram aplicadas de modo diverso. Nas Canárias
entregava-se 1/3 ao juiz que sentenciava e outro aos próprios. Na
Madeira essa quantia, quando em tres partes, era dividida pelo acu­sador,
cativos e concelho e, em duas atribuia-se metade ao acusador
e a restante ao concelho.
O valor da pena pecuniária bem como o número de dias de pri­sao
eram estabelecidos pelo municipio de acordo com uma tabela ou
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Introdur;do ao estudo do direito local insular 695
matriz que deveria existir em cada município. Nas ilhas portuguesas
a coima oscilava entre os 500, 1.000 e 2.000 reis, podenos em situa­<;
oes excesiomais atingir valor superior a 1.500 réis. Nas Canárias
esse valor incidia entre os 50, 500, 1.000 e 2.000 maravedis, atin­gindo
em situa<;oes especiais valor superio a 5.000 podendo, no
entanto, atingir os 50.000. Estas penas extraordinárias incidam pre­ferencialmente
sobre os aspectos que assumiam maior importancia
para a vivencia do burgo ou que eram susceptíveis de fácil infrac<;ao.
Assim os ofícios de moleiro, vendeiro, carniceiro, cameleiroe
boieiro situam-se entre os mais onerados pela coima. O mesmo
sucedia com a regulamenta<;ao do comércio externo com especial
incidencia para a saída do vlnho, cereal, linho e couro. Este último
domínio mereceu especial destaque nas ilhas da Madeira, Sao
Miguel, e Tenerife. A Madeira definida como urna ilha carente em
carne fazia depender o seu abastecimento dos A<;ores e Canárias
refor<;ou o valor da coima nos aspectos que envolvessem a distribui­<;
ao deste produto. Ao invés em Tenerife e cidades de Ponta Del­gada
e Angra essa aten<;ao incidirá nas riquezas piscícolas,
alargando-se na Madeira e em Tenerife a riqueza silvícola.
FUNDAMENTA<;::AO E EXPANSAo DAS POSTURAS INSULARES
A formula<;ao das posturas insulares nao é original urna vez que
tem o seu fundamento na legisla<;ao dos reinos peninsulares ou,
ainda, nos códigos existentes nas cidades e vilas da península que
serviram de matriz. As ordena<;oes régias portugesas e osfueros cas­telhanos
serviram de base nestas ilhas aos parametros de actuao<;ao
do legislador insular. Enquanto as cidades de Granada e Sevilha
exerceram urna aCyao decisiva na defini<;ao do regime jurídico da
sociedade canária, Lisboa servirá de matriz para o articulado insti­tucional
da nova sociedade madeirense que terá repercussao nos
A<;ores, Cabo Verde, Sao Tomé e Principe e Brasil. 17
17. Alberto Vieira, Ocomércio inter-insular nos séculos XVe XVI, Ponta Del­gada,
1985. Em 1578 o monarca ordenou que se aplicasse nos A90res o regimento
dos ofícios feito para a Madeira (Francisco Ferreira Drumond, Anais da ilha Ter­ceira.
1,664). O mesmo sucedera com o regimento do almoxarifado, da alfandega e
juiz do mar (Urbano de Mendon9a Dias,A vida de Nossos Avós, 1, Vila Franca do
Campo, 1944).
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696 Alberto Vieira
Tomando como ponto de partida as posturas de Angra de 1655
conclui-se que num total de 177 posturas surgem 50% relacionadas
ou semelhantes as ordena¡yóes do reino e 29% de acordo com o arti­culado
das posturas existentes no reino e ilhas. Destas últimas 14%
assemleham-se as de Ponta Delgada e apenas 8% com a Madeira.
Oeste modo fácil será de admitir que o código de posturas angrense
fundamenta-se no direito régio e local do reino.
Nas ordena¡yóes do reino portugues18 surgem regulamentadas as
normas de convívio social e o modo de interven¡yao dos diversos
agentes da economia do burgo. Essas disposi¡yóes gerais do reino,
adequadas pelo código de posturas a realidade concelhia, incidiam
preferencialmente sobre os oficios (moleiro, padeiro), venda de
carne e peixe, corte de lenha e medidas sanitárias. O código de pos­turas
da cidade de Lisboa (1422-1570)19 serviu de orienta¡yao para
essa adaptac;ao das disposic;óes gerais a realidade municpal,
enquanto a madeirense adequará esse mesmo a nova realidade das
sociedades insulares atlfmticas.
Em Angra as posturas sem qualquer rela¡yao no exterior atin­gem
39% o que dá conta da importancia os aspectos inovadores das
sociedades insulares. Estes situam-se no domínio da agricultura e da
produc;ao artesanal aspectos típicos do múltiplo processo de desen­volvimento
sócio-económico do Mediterróneo At/óntico. Note-se
que a peculiaridade destas sociedades insulares assenta na faina
ac;ucareira, do pastel, do pascer do gado e do aproveitamento dos
recursos do meio. Aí as situac;óes derivadas dessa diversa forma de
explorac;ao dos recursos implicam maior atenc;ao do legislador local.
Neste particular destacam-se as posturas referentes a faina ac;úca­reira
que radicam urna original formulac;ao do direito local insular. E
nesse domínio a Madeira que serviu de primeira experiencia agri­cola
no Atlantico terá exercido urna posic;ao charneira na elabora­c;
ao do articulado dessas posturas. Se analisarmos as ditas referentes
aos canaviais e engenhos nota-se a influencia das madeirenses sobre
as Canárias e americanas, ainda que indirectamente.2o Sendo de
destacar que essa similitude da Madeira com as Canárias alarga-se
18. Compiladas nas Ordena9óes Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, reeditadas
recentemente pela Funda9iio Calouste Gulbenkian.
19. Livro de Posturas Antigas. Lisboa, 1974.
20. Alberto Vieira, ob. cil.
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Introdur;do ao estudo do direito local insular 697
aos aspectos afins dessa faina agrícola, como as águas,
madeiras e escravos.
Confrontadas as ordenan9as americanas (La Habana, 1574,
Guayaquil-1590) com as insulares constata-se urna maior sobrie­dade
destas urna vez que no seu articulado apenas se destacam
aspectos relacionados com o funcionamento do cabildo, mercado
interno, gado e escravos.21 Múltiplos aspectos do quotidiano relacio­nados
com a salubridade e moral pública do burgo sao ignorados
além-Atlfmtico. Daí a impossibilidade de estabelecer urna liga9ao
com as posturas insulares. De um modo geral essas eram elaboradas
de acordo com as ordena9óes e regimentos régios.
Em síntese poder-se-a afirmar que os diversos códigos de pos­turas
das novas sociedades atlfmticas resultam de urna simbiose das
ordena9óes régias com os usos e costumes de cada burgo. A influen­cia
das posturas peninsulares ter-se-a verificado apenas nos primór­dios
da cria9ao destas novas sociedades, mercé da transplanta9ao
dos modelos societais peninsulares e dos usos e costumes dos locais
de origem dos primeiros povoadore. Todavia o devir do processo
histórico condicionou urna peculiar evolu9ao destas sociedades o
que conduziu a urna sistematiza9ao original deste direito insular que
surge de modo evidente nestas posturas quinhentistas e seis­centistas.
CONCLUSAO
o código de posturas insulares, como vimos, surge como a
expressao mais lídima do direito local do novo mundo pois a sua ela­bora9ao
fes-se de acordo com as condi9óes subjacentes a cria9ao
destas novas sociedades insulares e atlfmticas. Deste modo Fran­cisco
Morales Padron nega a existencia de qualquer inspira9ao
peninsular na elabora9ao do código de posturas de Gran Canaria,
referindo que a similitude de títulos nao é sinónimo de plágio mas
21. Rafael Altamira e varios, Contribuciones a la História municipal de Ame­rica,
México, 1951; Francisco Domínguez Compañy, «Ordenanzas munícipales hís­panoamericanas
», Revista de História de América, n.O 86, 1978; Maria Luisa
Laviana Cuetas, «Las ordenanzas municipales de Guayaguil, 1590Anuario de Estu­dios
Americanos, XL, Sevilha, 1983.
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698 Alberto Vieira
sim de igual solU9ao perante situa9óes identicas.22 Note-se que o
Cabildo de Tenerife em 1509 ao solicitar ao de Sevilha as ordenan­9as
da Nesta referia que as <<leyes y ordenanzas de Castilla se pue­den
aprovechar en esta isla en muy pocos casos».23 Convém
referenciar, ainda, que se considerarmos as posturas como reflexo
das manifesta9óes multiformes da vivencia sócio-económica lógico
será de admitir urna diversa formula9ao em rela9ao ao articulado
das cidades litorais e interiores da península. Assim as cambiantes
peculiares da mundividencia insular definem, como vimos, o código
e articulado das posturas insulares.
Todavia confrontadas as posturas das ilhas portuguesas com as
das Canárias surgem algumas diferen9as pontuais neste domínio,
pois o direito municipal nao se adeque a relativa autonomia definida
pelos alvarás e regimentos régios. Assim na Madeira e nos A90res
onde o poder local disfruta de amplos poderes e a sua capacidade
legislativa ¡esta entravada pela insistencia das ordena9óes régias e
regimentos, o legislador a90riano-madeirense é for9ado a afinar pelo
mesmo diapasao peninsular, submetendo-se ao articulado das postu­ras
de Lisboa. Ao invés nas Canárias os munícipes disfrutam de
ampla capacidade legislativa, elaborando o código de posturas de
acordo com as solicita9óes da mundividencia do burgo. Esse rasgo
de originalidade acentua-se em todos os municípios apenas no domí­nio
sócio-económico. Oeste modo o direito local canário poderá ser
definido como autónomo e multiforme enquanto o madeirense e a90­riano
surgirao como uniformes e arreigados as directrizes monopoli­zadoras
e intervencionistas da coroa portuguesa.
A diferente fundamenta9ao dos códigos de posturas insulares
conduziu a urna diversa valoriza9ao e empenho do legislador local.
Nos arquipélagos da Madeira a A90res essa permanente excessiva
interven9ao da coroa conduziu a um paulatino descrédito e esvaziar
da capacidade legislativa do município. Oeste modo, coartada a
possibilidade de interven9ao plena dos municípios na regulamenta­9aO
da vivencia do burgo, o código de posturas é, em certa medida,
marginalizado. Oaí o relativo menosprezo das autoridades munici­pais
e a tendencia para o carácter avulso desta legisla9ao que,
22. Francisco Morales Padron,ob. cit., 18-19.
23. E. Aznar Vallejo, ob. cit.
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Introduf;do ao estudo do direito local insular 699
segundo as ordenaeyoes do reino, deveria ser compilada e divulgada
junto dos munícipes. Note-se quena Madeira essa ordem só foi cum­prida
em 1572 e 1587, enquanto nos Aeyores as primeiras compila­eyoes
datam de 1655 (Angra) e 1670 (Ponta Delgada). Entretanto
nas Canárias, nao obstante a sua tardia pacificaeyao e acupaeyao, as
referidas compilaeyoes surgem em Gran Canaria e Tenerife em prin­cípios
de século XVI, mantendo-se urna permanente actualizaeyao e
compilaeyao nos séculos seguintes.
A par desta ambiencia e em abono dessa diferente formulaeyao
do direito insular portugués e castelhano teremos o próprio código de
posturas e o seu campo de ipterveneyao. Em Tenerife e Gran Canaria
o legislador local regulamenta de modo rigoroso todos os aspectos
da vida da populaeyao, definindo normas de conduta social e um
apertado espaeyo de interveneyao para os diversos agentes económi­cos.
Destes o mais rigoroso é o da ilha de Gran Canaria que se
estende por 486 capítulos. Aqui todos os domínios da vida econó­mica
adquirem urna posieyao relevante. Note-se que 85% das postu­ras
referenciadas para os ofícios pertencem ao código desta ilha e
destas 21% incidem sobre a actividade do marchante.
Confrontadas as posturas na globalidade destaca-se a dominan­cia
das refeentes as Canárias. Aí as quatro ilhas referenciadas atin­gem
1.180 capítulos (65% do total) enquanto nos Aeyores o mesmo
número de municípios nao ultrapassa metade deste valor. Apenas a
ilha de Gran Canria (41%) ultrapassa o número de posturas referen­ciadas
para aquele arquipélago. No municipio do Funchal o referido
código subdivide-se em 224 capítulos, o equivalente a mais de
metade dos municipios aeyorianos.
O atras referido expressa cabalmente a importancia e ambito
atribuido nos tres arquipélagos ao direito municipal. Além disso evi­dencia
que a sua afirmaeyao depende de múltiplos factores em que se
destaca a tendencia concentracionista da autoridade e instituieyoes
régias em ligaeyao com a conjuntura politico-economica. Deste modo
o código de posturas para além de surgir como a expressao dos
anseios da quotidianeidade insular reflecte os vectores dominantes
da conjuntura em que emerge e da dinamica institucional balizadora.
Sendo assim nas Canárias o código de posturas surge como a mais
lídima expressao dos vectores institucionais emergentes da econo­mia
e sociedade canaria enquanto na Madeira e nos Aeyores, para
além de espelbarem essa tendencia concentracionista da coroa, evi­denciam
a premencia das orientaeyoes gerais do reino na regulamen-
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700 Alberto Vieira
ta~ao da quotidianeidade local, no sentido de urna uniformiza~ao de
todo o império. Estas cambiantes dao conta de urna orienta~ao
diversa do direito e das institucióes definidos pelas coroas peninsu­lares
de acordo com a sua politica colonial para o novo mundo
atlfmtico.
71
COURO ITIlIIIJ
CARIE - GAOO O
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15
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AS POSTURAS E OS ASPECTOS DA AGRO-PECUÁRIA E
DERIVADOS
© Del documento, de los autores. Digitalización realizada por ULPGC. Biblioteca universitaria, 2009
GRAN CANAl lA
70
R GRAMOE-] ¡:::::=======-~
A PECUÁRIA NAS POSTURAS INSULARES
FUERTEVENTURA
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MEDIDAS SANITÁRIAS NAS POSTURAS
© Del documento, de los autores. Digitalización realizada por ULPGC. Biblioteca universitaria, 2009
TENERIFE
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FUERlEYENIURA
185
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CDIoCPDNENIES DA SU8SISTENCIA
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CDIoCPDNENIES DA ECDHDIoCIA DE IRDCA
RELAtAD DE VECTORES DA ECONOMIA DE SUBSISTENCIA
ETROCA 'jAS POSTURAS INSULARES
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fUERTEvmURA
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PAIMÁAIO
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PO"TA OElGAOA-7
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PO"TA OElGAOA-l
mCIÁRIO
AS POSrURAS E OS SECrORES OE ACTlVIDAOE
© Del documento, de los autores. Digitalización realizada por ULPGC. Biblioteca universitaria, 2009
GRAH CANARIA
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GRAN CARARIA
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PRIMÁRID
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SECUNOÁIID
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FUERTEVENTURA-5
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TERCIÁRIO
OFicIOS E OS SECTORES DE ACTlVIOAOE
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FUER!EVEHTURA
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CAHARIA
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V. FRAHCA - L
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ACÚCAR
REPARTI~ÁO OE PROOUTOS NA ECOHOMIA
INSULAR E AS POSTURAS
© Del documento, de los autores. Digitalización realizada por ULPGC. Biblioteca universitaria, 2009
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MERCADO
DOMíNIO ESPACIAL DAS ACTIVIDADES
E IlUOTlDIANO DO BURGO
© Del documento, de los autores. Digitalización realizada por ULPGC. Biblioteca universitaria, 2009
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GRAR tARARlA
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AtTIYIDADE lR.USFORMADDRA
AS POSTURAS E ALGUNS ASPECTOS OA
VIDA ECONÓMICA INSULAR
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ARQUIPÉLAGO Mad. AC;:ORES CANARIAS TOTAL .. '" -<:i '" .~ ILHA e '" DOMÍNIOS ... .. Oi e .. '" <2l o e e
E ~
~ e '" .. .¿ .. Temáticos oC el el E .. U .. e o % ... e . .. .= = Ii c.; ;> «e .. = 5: Ó ... '" "- Z
Cargos Municipais 3 3 53 62 4 125 7
Faina Rural 38 19 21 6 87 116 58 34 399 24
~ '" Oficios 77 4 11 19 22 152 97 13 395 24 ~ '" .'". Factores 10 5 10 10 124 7 0'- ..".,..oE 21 19 37 2
'" e - O Mercado 50 I 63 19 40 125 35 30 263 16 ee¡¡.J.
-'" . ="=:- Abastecimento 18 I 32 7 19 23 9 12 39 2 153 .....
~«
Pesos e Medidas 16 4 8 2 II 15 12 27 2 97 6
Fazenda I 3 I I I 2 9 0.5
Medidas Sanitarias 12 21 21 22 14 20 66 5 105 6
As Posturas Municipais e as Actividades económicas da Sociedade Insular
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As Posturas e alguns aspectos da socíedade e economia insulares
Mad. A<;:ORES CANARIAS TOTAL
Funchal R. Grande P. Delga. V. Franca Angra G. Can. Tenerife Hierro Fuert. Número %
Trigo 12 2 21 4 10 21 8 2 32 112 11
Vinho 13 15 2 16 10 14 3 2 75 7
Legumes 1 1 3 1 6 0,5
Gado 26 2 11 22 18 31 65 20 71 266 25
Carne 13 1 13 4 14 35 23 1 104 10
Couro 2 9 1 5 4 2 23 2
Peixe 10 4 1 9 21 5 1 1 52 5
Azeite 5 2 8 1 4 2 22 2
Pastel 2 7 9 0,8
A<;úcar 28 6 1 55 21 111 11
Sumagre 1 1 2 2 6 0,5
Urzela 1 1 2 0,2
Linho 1 3 17 7 1 1 30 3
Madeiras 10 5 2 24 24 3 10 78 7
Aguas 6 5 3 3 21 33 4 40 115 11
Escravos 14 1 1 4 6 17 8 1 42 4
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As posturas e os ofícios na sociedade insular
ARQUIPELAGO MA. A<;ORES CANARIAS TOTAL
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Alfaiate 2 2
Almocreve 6 2 - 8
Barqueiro 1 10 11 3
Boieiro 1 1
Caldeireiro 5 5
Carpinteiro 2 2
Carreiro 9 1 13 10 3 3 39 12
Cirieiro 2 9 11 3
Curtidor 1 9 10 3
Confeiteiro 6 1 7
Cardador 1 1
Ferreiro 1 1
Lavadeira 1 1
Ferrador 1 1 1 1 1 5
Marchante 4 4 31 1 40 12
Mercador 3 1 17 2 2 25 8
Mestre de a~úcar 3 1 4
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As posturas e os ofícios na socíedade insular
ARQUIPELAGO MA. A<;ORES CANARIAS TOTAL
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PROFISSAO e o e lI.l lI.l = e .. lI.l :t = .=
u. < ~ ;;.: a::: C-' ¡... Cl. Z
Mestre de Navio 1 1 2
Moleiro 11 11 5 14 2 43 13
Oleiro 1 1 6 8
Ourives 1 1 2
Padeira 1 2 2 2 2 7 16 5
Pescador 7 1 8
Pastor 3 4 7
Pedreiro 6 6
Platero 5 5
Picheleiro 1 1 2
Purgador 1 2 3
Sapateiro 3 1 3 12 1 2 22 7
Sastre 3 3
Serrador 2 2
Tanoeiro 4 1 1 6
Trabalhador 1 11 1 13 4
TeceHio 1 3 1 5
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